Até pouco tempo, um contrato de terceirização de serviços era possível apenas para atividades-meio das empresas. Ou seja, a Constituição permitia essa realidade somente para trabalhos que não se relacionavam com a atuação direta do negócio, como limpeza e segurança.
Atualmente, essa regulamentação é válida também para atividades-fim — aquelas que são da área de atuação da organização. Um banco pode fazer a terceirização de serviços financeiros, por exemplo.
Mas o que mudou, de fato, nas relações terceirizadas? Todo contrato de trabalho terceirizado terá que ser revisto e alterado? Essa decisão tem impacto na maneira de contratar colaboradores temporários? Continue a leitura deste texto e saiba mais!
Como ocorre o processo de terceirização?
A terceirização acontece quando uma empresa passa a responsabilidade da realização de algum serviço para outra organização. Em um acordo como esse, está prevista a entrega do trabalho em que os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante, apenas com a contratada.
Com essa flexibilização para “locação de mão de obra”, há uma abertura para mais possibilidades nos modelos de contratar colaboradores e tornar todas essas movimentações viáveis. É necessário, porém, ficar de olho em algumas ressalvas.
Benefícios da terceirização de serviços
É inegável que, em matéria de serviços, a terceirização gera menos despesas do que contratar diretamente as pessoas que fazem parte do seu time. Trata-se de um investimento, em que o foco da gestão se concentra em estratégia e planejamento, alimentando a evolução de processos.
A solução acaba sendo interessante pelo fato de que algumas preocupações podem ser compartilhadas, tornando a execução das tarefas um objetivo mais preciso durante o processo.
Com menos gastos e maior eficiência, naturalmente abre-se um espaço para diversas ações, como sustentabilidade, recursos humanos e tecnologia.
Confira alguns benefícios dela:
- redução de custos: a empresa não precisa arcar com os encargos trabalhistas, tributários e administrativos dos funcionários contratados;
- aumento da produtividade: a empresa pode focar no seu core business, o que otimiza o seu tempo, recursos e energia no que realmente importa para o seu negócio;
- aumento da qualidade: a empresa pode contar com profissionais qualificados, experientes e atualizados no mercado;
- flexibilidade: a empresa pode adaptar-se às mudanças e demandas do mercado com mais agilidade e rapidez.
Como vimos, a terceirização de serviços pode trazer diversos benefícios para as empresas que querem se destacar no mercado competitivo.
Porém, é preciso escolher bem o fornecedor do serviço, verificando a sua reputação, qualidade e confiabilidade. Assim, a empresa pode aproveitar todas as vantagens da terceirização de serviços sem riscos ou problemas.
O que é o contrato de terceirização de serviços?
A terceirização é a contratação de uma empresa para alguns serviços específicos que são desenvolvidos por ela.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), há aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Além disso, nos últimos 20 anos, o número de trabalhos terceirizados aumentou 1,4 vezes.
Assim, o contrato de terceirização de serviços é aquele que estabelece a relação entre uma empresa tomadora e outra fornecedora de serviços, responsabilizando a última pelo treinamento e gestão dos colaboradores que executarão o trabalho.
Ele não cria vínculo empregatício com a empresa e até 2017, a lei determinava que a contratação de trabalho terceirizado deveria ser somente para empresas que não alterassem a rotina delas, como a contratação de segurança.
No entanto, a lei da terceirização (Lei nº 13.429/2017) mudou isso e permite que qualquer atividade possa ser terceirizada, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Como funciona o contrato de terceirização?
O contrato para terceirização de serviços estabelece a cooperação entre empresas e seus contratados e é um documento que deve conter as seguintes informações:
- dados das partes envolvidas;
- objeto do serviço;
- prazo;
- preço;
- quantidade;
- forma de pagamento;
- responsabilidades da contratante e da contratada;
- penalidades em caso de descumprimento;
- foro competente para resolver eventuais conflitos.
O contrato deve ser assinado pelas duas partes e registrado em cartório. Além disso, é recomendável que o contrato seja elaborado ou revisado por um advogado especializado em direito do trabalho e direito empresarial, para evitar problemas jurídicos futuros.
A empresa contratante deve fiscalizar a execução do serviço e verificar se a empresa contratada está cumprindo com as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias com os seus funcionários.
Em caso de inadimplência ou falência da empresa contratada, a empresa contratante pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas dos colaboradores terceirizados.
O que diz a nova lei sobre o contrato de terceirização de serviços?
Antes da nova lei, Lei nº 13.429/2017, não havia uma legislação que regulamentasse a terceirização, que é um processo pelo qual uma empresa contrata outra para prestar um determinado serviço.
Assim, só era possível terceirizar os serviços que não fossem o foco principal do negócio da empresa contratante.
Com a nova lei, isso mudou. Agora, é permitido terceirizar qualquer atividade da empresa contratante. Além disso, é responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança e higiene dos colaboradores terceirizados e suas dependências.
Essa mudança foi defendida pelo governo e pelos empresários como uma forma de modernizar as relações de trabalho, estimular a produtividade e gerar mais empregos.
Imagine que Vera tem um restaurante italiano e precisa de serviços de garçom. Com a nova lei, ela pode contratar esses serviços e não somente de limpeza e segurança como era anteriormente.
O mesmo ocorre com uma empresa de tecnologia que poderá contratar uma empresa especializada para o desenvolvimento de um novo software.
Cuidados e dicas para elaborar esse tipo de contrato
Você já sabe que um contrato de terceirização de serviços é um documento que estabelece as condições e os direitos de ambas as partes envolvidas em uma relação comercial, não é mesmo?
Além disso, esse tipo de contrato é muito comum e pode ser usado para diversos tipos de serviços, como consultoria, manutenção, limpeza, entre outros.
Para elaborar um contrato de prestação de serviços, é preciso ter alguns cuidados e dicas em mente. Confira a seguir:
- estipule o valor e a forma de pagamento que deve ser justo e compatível com o mercado. A forma de pagamento pode ser à vista, parcelada, por hora ou por projeto;
- estabeleça o prazo e as condições de entrega para executar o serviço. As condições de entrega são as exigências que o contratante faz para aceitar o serviço como concluído;
- preveja as responsabilidades e as obrigações de cada parte;
- redija o contrato com clareza e objetividade, com uma linguagem simples e direta, sem termos técnicos ou jurídicos que possam gerar dúvidas e interpretações diferentes.
Como fazer um contrato de serviço terceirizado?
Como mencionado anteriormente, um contrato de serviço terceirizado é um documento que estabelece as condições para a contratação de uma empresa ou profissional para realizar uma atividade específica para outra empresa.
Ele deve ser assinado por ambas as partes e por duas testemunhas. Recomenda-se que o contrato seja registrado em cartório para dar maior segurança jurídica aos envolvidos.
Além disso, ele deve conter os seguintes elementos:
Identificação das partes
O contrato de terceirização de serviços deve conter a identificação das partes, como nome, endereço, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone de quem contrata e de quem presta o serviço.
Objeto da contratação
O objeto é o serviço que será prestado pelo contratado ao contratante. É importante especificar o que será feito, como será feito, quando será feito e onde será feito.
Assim, evita-se confusões e mal-entendidos sobre o escopo do trabalho. Para isso, é fundamental uma descrição detalhada do serviço a ser prestado, especificando a finalidade, os resultados esperados e os critérios de qualidade e avaliação.
Obrigações
São deveres e responsabilidades de cada parte, como fornecer os recursos necessários, cumprir os prazos, garantir a segurança e a confidencialidade das informações, emitir notas fiscais, entre outros.
Prazos
No contrato de terceirização de serviços, também é necessário conter a data de início e término do contrato, bem como os horários, as datas de entrega das etapas ou fases do serviço, se houver.
Formas de pagamento
Na forma de pagamento deve ser detalhado todas as condições que serão adotadas para o pagamento do serviço.
Além disso, precisa ser especificado o valor total do serviço, forma e periodicidade do pagamento, condições de reajuste ou reembolso, penalidades por atraso ou inadimplência.
Detalhamento do serviço a ser prestado
O contrato de terceirização de serviços deve conter uma descrição minuciosa de como o serviço será executado, quais os procedimentos, métodos, técnicas e ferramentas utilizados, quem são os profissionais envolvidos e suas qualificações.
Rescisão
Caso o contrato seja rescindido, é preciso deixar claro as condições de rescisões e os motivos que podem levar à rescisão do contrato por qualquer das partes, como descumprimento das obrigações, insatisfação com o serviço, força maior, entre outros.
Também deve constar as consequências da rescisão, como multas, indenizações e devolução de materiais.
Foro
É o local onde serão resolvidas as eventuais disputas ou conflitos decorrentes do contrato, bem como a legislação aplicável ao caso.
Normalmente, ele é escolhido de acordo com o melhor acesso de todos os envolvidos no contrato de terceirização.
Modelo de contrato de terceirização de serviços
Confira a seguir um modelo de contrato de terceirização de serviços:
O presente documento foi celebrado entre as partes, a saber:
CONTRATADA, (nome do contratado ou empresa) inscrito sob o CNPJ n°___, com endereço comercial na ___, Cidade-UF, representada por (nome completo, inscrito sob o RG n°___ e CPF n°___, com endereço na ___, Cidade – UF).
CONTRATANTE (nome do contratado ou empresa), inscrito sob o CNPJ n° ___ com endereço comercial na ___, Cidade-UF, representado por (nome completo, inscrito sob o RG n° e CPF n°___, com endereço na ___, Cidade – UF).
Este contrato tem como objetivo estabelecer as condições para a prestação de serviços por parte da empresa contratada à empresa contratante, de forma a garantir a qualidade e a eficiência dos mesmos.
Cláusula 1 – Do Objeto das Prestação de Serviços
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços terceirizados e especializados em (descreva qual a especialização e serviço será oferecido) da parte CONTRATADA conforme as especificações existentes no contrato.
Serão desenvolvidas as seguintes atividades (descrever quais as atividades serão desenvolvidas).
Os serviços desempenhados e prestados pelo CONTRATADO não estão relacionados com qualquer tipo de exclusividade, podendo ser desempenhada qualquer atividade para terceiros, desde que respeitem sempre a CONTRATANTE.
Cláusula 2- Vigência contratual
O presente contrato tem vigência de (definir o tempo que durará o contrato), que será contado a partir da sua assinatura.
Cláusula 3 – Obrigações da parte contratante e contratada
Definir todas as obrigações da contratante e contratada.
Cláusula 4 – Rescisão de contrato
Definir todas as condições de rescisão de contrato.
Cláusula 5- Da forma de pagamento
O CONTRATANTE deverá pagar pelos serviços prestados o valor de R$ (informar o valor que deverá ser pago).
As formas de pagamento aceitas são (descrever quais são as formas de pagamentos)
Deverá ser entregue nota fiscal ou fatura comprovando que o pagamento foi feito.
O pagamento será efetuado à CONTRATADA (mensalmente, semestralmente, em uma única vez) todo o dia (definir a data de pagamento).
Ele está condicionado à quitação de todos os encargos previdenciários e trabalhistas dos funcionários que prestam serviços com a CONTRATANTE.
Cláusula 6 – Da eleição do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de (cidade e estado), sendo excluído e proibido qualquer outro foro, para apreciar qualquer possível controvérsia oriunda do presente negócio jurídico.
Por assim estarem justas e acordadas, depois de lido e achadas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e contendo a mesma forma, para um só feito, na presença de suas testemunhas e dos seus advogados abaixo qualificados que tudo assistiram e dão fé.
Contratante: _______________________
Contratada: ________________________
Testemunhas:
1) Nome: _________________________
CPF: ___________________________
2) Nome: _________________________
CPF: ___________________________
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Conclusão
Neste artigo, você entendeu o que é contrato de terceirização de serviços, bem como a sua nova legislação e as mudanças que ela trouxe para todas as empresas com colaboradores terceirizados e que trabalham oferecendo serviços.
Abordamos também os benefícios do contrato e um modelo que pode auxiliar na hora da contratação.
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