O certificado digital é o RG de pessoas e empresas no meio eletrônico. Utilizado em diversas situações, a ferramenta passou a fazer parte do nosso cotidiano em 2001, com a edição da Medida Provisória nº 2.200-02.
Essa norma criou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, em resumo, regularizou e validou documentos em formato eletrônico, abordando a forma de emitir este recurso.
Para saber exatamente o que é certificado digital, precisamos fazer algumas perguntas. Para que serve? Como obter? Qual o seu custo?
Essas e outras perguntas estão explicadas a seguir, acompanhe!
O que é certificado digital? Para que ele serve?
Certificado digital é uma espécie de identidade digital que permite a assinatura de documentos com validade jurídica. Ele pode atestar que a pessoa que está assinando um documento está atrelando sua identificação digital a uma senha pessoal e intransferível.
Portanto, o processo de assinatura não é passível de fraude.
Ou seja, este documento possibilita a troca de informações entre as partes com segurança, garantindo sua identidade e a integridade da mensagem.
No Brasil, eles são emitidos por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada à ICP-Brasil.
O titular do certificado pode:
- Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e);
- Acessar sistemas com dados restritos e ambientes virtuais com segurança;
- Assinar e enviar documentos (inclusive contratos) e declarações pela internet;
- Utilizá-lo no eSocial, na Receita Federal, no INSS, em juntas comerciais e em outros programas, órgãos e instituições.
Quais são os benefícios do certificado digital?
Para entender o que é certificado digital, vale conhecer as vantagens para pessoas físicas e jurídicas, como:
- Assinatura de documentos facilitada: não é preciso estar presente para dar sua assinatura com este documento.
- Redução de custos operacionais: salvo o custo da compra do token para o uso do certificado, a empresa não terá grandes gastos, como o que está atrelado à compra, impressão e armazenamento de papel, ou ao deslocamento para obter uma assinatura eletrônica.
- Maior produtividade: o recurso proporciona agilidade e praticidade na execução de atividades e negócios que dependem de assinatura em ambiente digital ou acesso a sistemas.
- Mobilidade: se tudo é feito por meio eletrônico, o usuário pode utilizar seu certificado de onde estiver. Basta acessar a plataforma de assinatura eletrônica.
Quais são os tipos de certificado digital?
Existem 12 certificados para usuários finais da ICP-Brasil. São 8 relacionados com assinatura digital (tipos A, T, A CF-e-SAT e OM-BR) e 4 com sigilo (tipo S).
Você provavelmente já ouviu falar em modelos A1, A3, MEI e outros, certo? Esses são alguns dos tipos de certificado. Conheça todos a seguir:
- Tipo OM-BR (Certificados do tipo Objeto Metrológico): emitidos somente para equipamentos metrológicos regulados pelo Inmetro;
- Tipo T: o carimbo de tempo ou timestamp é uma espécie de selo que atesta a assinatura ou o documento eletrônico em determinada data e hora;
- Tipo A: realiza assinaturas digitais com identificação do titular, atestando a autenticidade da transação e confirmando a integridade do documento assinado;
- Tipo A CF-e-SAT: Emitidos somente para equipamentos integrantes do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e);
- Tipo S: garantem sigilo à transação. Permite, por exemplo, criptografar um e-mail, que só será acessível com o uso do certificado autorizado a abri-lo. Indicado para quem precisa proteger digitalmente informações de valor.
Considerando que os modelos A1 e A3 são os tipos mais comuns, vamos nos aprofundar neles!
Certificado digital A1 e A3
São usados para assinaturas digitais. A diferença entre eles diz respeito à validade e ao armazenamento.
O certificado digital A1 tem validade de 1 ano e é armazenado no dispositivo em que será utilizado (computador ou nuvem).
Essa é a opção mais indicada para quem não quer utilizar uma leitora de certificado digital ou precisa fazer o backup do documento sem perdê-lo.
Além disso, o modelo A1 é ótimo para garantir maior agilidade na hora da assinatura digital, sem depender de dispositivos externos.
Ele também é uma boa alternativa para quem precisa instalar e armazenar o documento em diversos computadores da empresa simultaneamente.
O certificado digital A3 tem validade entre 3 a 5 anos e é armazenado em uma mídia externa, o que permite que seja utilizado em qualquer máquina.
E qual seria essa mídia externa? Um token do certificado, que se parece com um pendrive, ou um smart card (cartão inteligente), que precisa de uma leitora.
O modelo A3 é ideal para quem busca um prazo de validade mais extenso ou precisa de mobilidade.
Vale mencionar que há modelos específicos do tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal.
Ou seja, existem diferentes tipos de certificado, como:
- Certificado para MEI;
- NF-e (só emissão de notas fiscais);
- e-CPF (certificado de pessoa física);
- e-CNPJ (certificado de pessoa jurídica);
- Certificados para advogados, contadores, profissionais de saúde etc.
O que é certificado digital online? Como ele funciona?
Certificado digital online diz respeito à validação do certificado por videoconferência.
Adiante, explicaremos melhor como obter o recurso e como validá-lo.
Para o momento, basta saber que, até há pouco tempo, a validação dependia do comparecimento presencial à Autoridade Certificadora escolhida.
Essa era a regra, mas havia exceção para quem já tinha certificado e fez a coleta biométrica na hora da validação.
No entanto, desde março de 2021, passou a ser possível emitir o documento por videoconferência, devido à Instrução Normativa nº 05/2021, para o solicitante que possui Carteira Nacional de Habilitação.
Ou seja, o interessado pode emitir o recurso online se já possuir certificado com coleta biométrica em sua validação.
Como assinar documento com certificado digital?
É possível inserir a assinatura em documentos PDF e aqueles criados em editores de texto.
Esses programas possuem ferramentas para assinar documentos com certificado digital.
Porém, o jeito mais prático e rápido é utilizar plataformas de assinatura eletrônica, como o TOTVS Assinatura Eletrônica.
9 respostas sobre o Certificado Digital
Quando buscamos entender o que é certificado digital e como ele funciona, é natural ter muitas perguntas relacionadas a este recurso. Por isso, separamos algumas delas para responder a seguir!
1. O certificado digital tem validade jurídica?
Sim, o certificado tem validade jurídica e é inviolável.
Ele utiliza um par de chaves criptográficas, exclusivas e geradas aleatoriamente por funções matemáticas, que é vinculado a um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa física ou jurídica.
Esse sistema de criptografia assimétrica é composto por:
- Chave privada: criptografa os dados que atestam a identidade sobre a pessoa física ou jurídica no acesso ao sistema ou na assinatura do documento eletrônico. Essa chave é conhecida somente por quem está autorizado a utilizar o certificado que a gerou.
- Chave pública: serve apenas para decodificar o que foi criptografado pela chave privada. É, assim, compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia dos dados que atestam a identidade.
Em outras palavras, a assinatura com certificado digital é validada com a chave pública, que permite somente ao interessado conferir se ela é verdadeira. Assim funciona a validade do documento.
2. Como obter o certificado digital?
Além de entender o que é certificado digital, é importante saber como emiti-lo. Basta seguir os seguintes passos:
- Escolha o modelo mais adequado às suas necessidades;
- Escolha uma Autoridade Certificadora habilitada pela ICP-Brasil;
- Apresente a documentação solicitada para fazer a validação do documento;
- Receba seu dispositivo (se for A3) ou as orientações para instalação no dispositivo.
Lembre-se de que existe a possibilidade do certificado online, com a validação via videoconferência.
3. Qualquer pessoa pode usar um certificado digital?
Sim, qualquer pessoa física ou jurídica – inclusive órgãos, entidades públicas, ONGs e organizações sociais – pode ter um certificado para uso em ambiente digital.
4. Qual o custo de um certificado digital?
O preço do certificado para pessoa física do tipo A1 é o mais barato e gira em torno de R$ 100,00. Já o valor para pessoa jurídica do tipo A3 será o mais caro e custa em torno de R$ 250,00.
Essa é uma pergunta muito comum quando entendemos o que é certificado digital e a sua importância. No entanto, vale destacar que os valores variam conforme a Autoridade Certificadora e o tipo do recurso.
Assim, o modelo da Receita Federal terá um preço, enquanto o certificado digital Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) terá outro.
5. Como obter o certificado gratuito?
Não existe certificado digital gratuito. No entanto, você pode conseguir um sem custos ao contratar um plano de outro serviço, como um emissor de NF-e, por exemplo.
Nestes casos, o certificado sai “de graça”, pois você adquiriu outro produto.
Vale a pena, também, conversar com uma contabilidade ou com um fornecedor de um sistema empresarial para que te ofereçam um certificado gratuito caso você contrate os seus serviços.
6. Como instalar certificado digital?
Além de entender o que é certificado digital, é preciso saber instalar o recurso para conseguir utilizá-lo no dia a dia. Basta seguir as orientações que constam no e-mail da Autoridade Certificadora e ficar atento às exigências do sistema operacional.
Na hora de instalar, tenha em mãos a senha cadastrada, que é irrecuperável, ok?
Para instalar modelo A1:
- Faça download do software do certificado;
- Execute o arquivo baixado e siga as instruções.
Para instalar o token do certificado digital ou smart card (com a leitora de certificado):
- Baixe o driver para reconhecer a mídia externa no dispositivo.
- Instale o drive conforme orientações.
- Insira a mídia no dispositivo e teste o certificado.
Você terá duas senhas padrão da sua mídia (PIN e PUK). A senha PIN é alterada na hora de validar o certificado e é solicitada sempre que você o utiliza.
Se ela for bloqueada após três tentativas erradas, basta utilizar a senha PUK, que te dará opção de criar sua nova senha de acesso.
7. Como renovar o certificado?
Se você cadastrou sua biometria na hora de validar o certificado, basta fazer a renovação online no site da Autoridade Certificadora.
Isso se aplica para quem tem os modelos A3, e-CPF, e-CNPJ e NF-e com alguns dias de validade.
A renovação por videoconferência pode ser feita para usuários do certificado A1 (software).
8. Como testar certificado digital?
O teste é feito na hora da instalação.
É possível, também, acessar algum site que exija o certificado para fazer o login ou acessar as informações.
Existem ACs que possuem plataformas específicas de teste, inclusive.
9. Como validar certificado digital?
A validação deve ser feita presencialmente ou por videoconferência. É preciso apresentar os documentos exigidos.
Na modalidade presencial, é feita a coleta e o registro dos dados biométricos.
TOTVS Assinatura Eletrônica
Como vimos ao entender o que é certificado digital, o TOTVS Assinatura Eletrônica é um jeito simples e rápido de assinar seus documentos com esse recurso.
Com integrações nativas e API para integração com softwares de terceiros, você otimiza suas rotinas empresariais de assinatura digital.
A solução traz recursos interessantes para seus usuários, como módulos de inscrição e cadastro de usuários, envio de documentos, assinatura, confirmação e validação.
Você ainda pode controlar o processo de assinaturas em um dashboard intuitivo!
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Conclusão
Agora que você já sabe o que é certificado digital, deu para entender porque ele é conhecido como o RG do mundo digital, não é mesmo?
Ele identifica pessoas físicas e jurídicas, organizações e órgãos públicos por meio do sistema de criptografia assimétrica.
Existem vários tipos, sendo que o A1 e o A3 são os mais comuns. Cada um apresenta um preço, que também pode variar conforme a Autoridade Certificadora.
A escolha por um ou outro modelo depende das suas necessidades empresariais, mas certo é que sua utilidade será extensa, inclusive na plataforma de assinatura eletrônica, e trará muitos benefícios para a organização.
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