O que é uma procuração de plenos poderes? Essa é uma pergunta muito comum, pois poucas pessoas sabem o que significa esse documento.
Trata-se de uma procuração especial, que confere ao procurador plenos poderes para representar outra pessoa em todos os atos jurídicos.
Ela pode ser útil para pessoas físicas e jurídicas para dar poderes a advogados, ter representação em instituições financeiras, assinar certidões de casamento e em caso de viagens.
Neste artigo, explicaremos o conceito da procuração de plenos poderes, para que serve e quem a pode utilizar.
Também ensinaremos como fazer o documento e daremos dicas importantes para não ter problemas na hora de formalizá-la.
Vamos lá?
O que é uma procuração de plenos poderes? Para que ela serve?
Uma procuração de plenos poderes é um documento pelo qual uma pessoa (chamada de procurador) é nomeada para representar outra em todos os atos jurídicos. Com essa procuração, o procurador tem plenos poderes para, em nome do procurado, negociar, comprar, vender, receber e pagar valores, dentre outras atividades.
Ou seja, é um documento em que o outorgante (procurado) confere amplos poderes, ilimitados e gerais ao procurador (outorgado), que poderá realizar trâmites de qualquer natureza em seu nome.
Por exemplo: imagine que você precise fazer uma venda de um bem imóvel que está em seu nome. Como você não pode estar presente no ato da venda, poderá emitir uma procuração de plenos poderes para que outra pessoa o represente.
Assim, o procurador terá todos os poderes para realizar a negociação e fechar o contrato em seu nome.
Entendeu o que é uma procuração de plenos poderes e para que serve? É preciso se atentar também para quem pode elaborar o documento.
Quem pode fazer uma procuração de plenos poderes?
Qualquer pessoa que tenha capacidade para contratar pode fazer uma procuração de plenos poderes. Isso significa que uma pessoa maior de 18 anos que está em gozo de seus direitos civis poderá emitir a procuração.
Menores de idade e incapacitados não podem fazer esta procuração, pois não têm capacidade para contratar. Nesses casos, é necessário que o representante seja um tutor ou curador.
Dito isto, veja a seguir como fazer uma procuração de plenos poderes.
Como fazer uma procuração com plenos poderes?
As procurações devem ser redigidas conforme a necessidade de cada pessoa. Por isso, antes de aprender como preencher uma procuração de plenos poderes, o interessado deve avaliar a situação.
Se realmente houver a necessidade de dar plenos poderes a um procurador, basta seguir os passos abaixo discriminados:
- Escolha um modelo de documento que o atenda ou crie a sua procuração com plenos poderes no Word;
- Preencha o modelo com os dados do procurador e do procurado;
- Apresente o documento no cartório para registro, junto com os documentos necessários, ou faça a procuração em ambiente eletrônico, via sistema de assinatura eletrônica, para assiná-la com certificado digital;
- Aguarde o registro da procuração para que ela esteja válida.
Outra alternativa é fazer a procuração online, por meio de videoconferência com o tabelião de notas. Para tanto, é preciso ter um certificado digital. Neste caso, o documento pode ser utilizado em sua forma eletrônica ou impressa, se autenticada em um Cartório de Notas.
Além disso, o interessado pode emitir o documento de forma eletrônica junto à Receita Federal por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Por fim, o interessado pode fazer o upload do documento redigido no Word ou em formato PDF para uma plataforma específica, onde ele será assinado pelas partes por meio de certificado digital.
Vale lembrar que a assinatura digital proporciona maior confiabilidade, segurança e validade jurídica aos atos e transações.
Cuidados na hora de fazer a procuração
Além de seguir esse passo a passo para emitir a procuração, é fundamental reforçar alguns cuidados. O primeiro deles é escolher uma pessoa de confiança para ser seu procurador. Afinal, ele terá plenos poderes para agir em seu nome.
Esse é o motivo pelo qual muitos optam por elaborar uma procuração com poderes limitados, caso em que o documento traz exatamente o que o procurador pode fazer.
É também importante avaliar suas necessidades na hora de emitir a procuração. Pode ser que um documento mais simples, que limita os atos jurídicos do procurador, seja suficiente.
Mas, é importante ficar atento a outro detalhe para garantir a máxima segurança do seu documento.
É preciso especificar se a procuração de plenos poderes tem validade determinada ou indeterminada. Existem riscos ao fazer uma procuração de prazo indeterminado, certo? Afinal, o procurador por realizar qualquer ato jurídico na ausência do procurado.
Com tudo isso em mente, é necessário ter em mãos os documentos para elaborar a procuração.
Documentos necessários para fazer uma procuração de plenos poderes
Para fazer uma procuração de plenos poderes, é preciso levar os seguintes documentos ao cartório:
- Comprovante de residência;
- CPF e RG ou carteira de motorista do procurado;
- CPF e RG ou carteira de motorista do procurador;
- Certidão de nascimento ou casamento, se for o caso.
No caso de pessoa jurídica, é preciso apresentar;
- CNPJ;
- Ata de nomeação da diretoria;
- Contrato social (original ou cópia autenticada).
Além dos documentos, as partes devem informar outros dados, como profissão, estado civil, nacionalidade e endereço de residência.
Ainda está em dúvidas sobre como fazer uma procuração de plenos poderes? Apresentamos um modelo abaixo.
Modelo de procuração de plenos poderes
Não existe propriamente um exemplo de procuração de plenos poderes que deve ser seguido à risca.
Cada interessado pode elaborar seu próprio documento, desde que coloque os dados das partes (seja pessoa física ou jurídica) e aponte que o procurador pode representá-lo em todos os atos jurídicos, especificando quais são eles.
Veja a seguir um modelo de procuração de plenos poderes:
“(Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº___________, Nome Fantasia _____________, com sede à (endereço), neste ato representada por (nome do sócio/proprietário), (nacionalidade, (estado civil), (profissão), RG nº ______, CPF nº ______, reconheço como meu procurador __________________, (nacionalidade, (estado civil), (profissão), RG nº ______, CPF nº ______, e confiro a ele confere amplos poderes, ilimitados e gerais para que possa me representar em todos os atos jurídicos necessários, tais como:
- Administrar, vender, comprar, alugar, permutar, doar, gravar ou de qualquer forma onerar ou prometer fazê-lo, sejam bens móveis, imóveis, direitos, valores e ações, assinar compromissos e obrigações;
- Ajustar cláusulas, preços, condições, dar e receber quaisquer garantias;
- Pagar ou receber parcelas, sinal ou o todo;
- Assinar as escrituras necessárias, transmitindo ação, direito, domínio e posse;
- Renovar, ratificar, retificar, rescindir ou fazer contratos de locação, construção, mútuo e financiamento;
- Representar perante Bancos em geral, podendo abrir, transferir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir, sacar, endossar e assinar cheques, e qualquer outro ato bancário;
- (indique outras ações aqui, se quiser)
Assinado em _____ de _______ de 20___.”
Caso o outorgante deseje, pode colocar um prazo de validade na procuração: “Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____”.
Após ver um exemplo de procuração de plenos poderes, o conceito do documento se torna bem mais factível, certo?
Perceba que o outorgante concede amplos e gerais poderes ao procurado. Por isso, reforçamos que é fundamental se atentar aos cuidados na hora de emitir a procuração.
Procuração de plenos poderes: dúvidas frequentes
Agora que você já sabe quem pode fazer procuração de plenos poderes, o conceito do documento e como preencher, existem outras questões para elucidar. Veja!
Como fazer uma procuração de plenos poderes no cartório?
Para fazer uma procuração de plenos poderes no cartório, as partes devem comparecer ao local com os documentos exigidos, como CPF e RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência do procurador, e levar a procuração impressa e assinada.
Procuração privada e pública de plenos poderes: quais as diferenças?
A procuração pública é assinada por Tabelião de Notas e registrada no cartório. Ela é obrigatória em algumas situações, como compra e venda de imóveis e oficialização de casamentos.
A procuração particular é feita entre as partes envolvidas somente, sem necessidade de registro ou recolhimento de assinatura de testemunhas. Por isso, não possui fé pública e serve para situações informais.
Considerando a natureza do documento, é melhor realizar uma procuração pública de plenos poderes.
Ambas devem ter a assinatura dos envolvidos ou o reconhecimento de firma.
Qual a validade de uma procuração de plenos poderes?
A validade de uma procuração de plenos poderes pode ser determinada, com data de término, ou vitalícia.
Portanto, ao se perguntar por quanto tempo vale uma procuração de plenos poderes determinada, basta olhar o prazo estabelecido no documento.
Após este prazo, a procuração não terá mais validade.
Se for uma procuração vitalícia, a validade termina com a morte do outorgante ou do procurador.
Qual o valor de uma procuração de plenos poderes?
Para saber quanto custa uma procuração de plenos poderes é preciso consultar o cartório do seu estado, pois cada um cobra taxas específicas para o serviço.
O valor da procuração pública é geralmente de até 1/4 do salário mínimo, cerca de R$250,00.
Onde fazer procuração de plenos poderes?
Você pode fazer a procuração de plenos poderes no Word, imprimir, colher a assinatura das partes e levá-la ao cartório para registro.
É também possível fazer uma procuração eletrônica em plataformas específicas.
Para tanto, basta fazer o upload do documento no sistema de assinatura eletrônica, escolher os destinatários, a ordem de assinatura (se for o caso) e enviar a procuração.
Ao optar pela procuração eletrônica, o usuário usufrui de uma opção menos burocrática e rápida, uma vez que a assinatura por meio de certificado digital sequer precisa de reconhecimento de firma ou registro no cartório.
Como cancelar uma procuração de plenos poderes?
A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, bem como pode ser renunciada pelo procurador.
Para tanto, o interessado deverá ir até o cartório com o RG e com a certidão da procuração a ser revogada para formalizar o cancelamento.
É possível fazer uma procuração eletrônica?
Sim. Existem sites oficiais que permitem a realização de procurações eletrônicas, como o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Além deles, há também plataformas de assinatura eletrônica e digital. Para fazer uma procuração eletrônica basta seguir os passos da plataforma e anexar os documentos necessários.
Quais são as vantagens desse tipo de procuração?
Existem inúmeras vantagens da procuração eletrônica, como:
- É feita de forma simples e rápida;
- Não é necessário levar o documento a um cartório para ser registrado;
- Os dados são armazenados em servidores seguros, garantindo sua confidencialidade;
- Pode ser realizada por qualquer pessoa, com ou sem certificado digital, bastando ter acesso à internet;
- Ao contrário da procuração impressa, a procuração eletrônica não precisa ser assinada por testemunhas.
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Conclusão
Uma procuração de plenos poderes é um documento que permite que uma pessoa outorgue amplos e irrestritos poderes a outra para realizar atos jurídicos em seu nome.
Como você viu, ela pode pode ser feita pessoalmente em cartório ou de forma eletrônica, bastando seguir os passos da plataforma escolhida e anexar os documentos necessários.
Seja qual for o caso, é preciso ter alguns cuidados ao emitir o documento, inclusive quanto à validade da procuração.
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