Desde 2017, a carteira de trabalho digital existe no Brasil. Em 2019, com a sanção da Lei da Liberdade Econômica, ela se tornou uma alternativa à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.
O objetivo desta lei era desburocratizar processos e trazer mais liberdade de empreendimento no Brasil, e uma das medidas era exatamente a digitalização geral de processos.
Esse passo rumo à transformação digital entrou nos diversos departamentos de uma empresa, inclusive na área de Recursos Humanos, responsável pela contratação de profissionais.
Com a carteira digital do trabalhador e o sistema de assinatura eletrônica, tornou-se possível contratar a distância, por exemplo.
Você sabe como consultar uma carteira de trabalho digital? E assiná-la? Neste artigo, falamos sobre as principais dúvidas sobre a CTPS digital.
Acompanhe!
Carteira de trabalho digital: como funciona?
A CTPS é o documento que traz o registro de toda a vida profissional do trabalhador. Ela garante o acesso aos direitos trabalhistas e, recentemente, ganhou um formato digital.
Ela é disciplinada pela Portaria Nº 1.065 do Ministério da Economia, que estabelece normas sobre o seu funcionamento. O objetivo é modernizar o acesso às informações da vida laboral de cada trabalhador.
Essa é a carteira de trabalho digital. E como funciona para o empregador e para o funcionário?
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas já tem sua CTPS em formato digital. Portanto, basta habilitá-la. Adiante, mostraremos como tirar a carteira de trabalho digital.
Seu conteúdo é semelhante à CTPS física, pois traz informações de relações trabalhistas. Por isso, ela também simplifica o lado do empregador, como veremos a seguir.
Quais foram as mudanças para o empregador?
Desde 2014, com a criação do eSocial, as empresas conseguiram simplificar e unificar a entrega das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Atualmente, seu uso é obrigatório para qualquer organização.
Com isso, na hora da contratação, a empresa não mais precisaria fazer anotações na CTPS física. E isso tem uma consequência direta quando falamos em carteira de trabalho digital. Como funciona para o empregador?
Não há necessidade de preencher nada, pois as informações lançadas no eSocial são enviadas automaticamente para a CTPS digital.
O evento correspondente no eSocial é o S-2200 (“Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador”). Diante da ausência de todas as informações da pessoa física, opte pelo evento S-2190 (Admissão Preliminar).
O único cuidado necessário é observar o prazo de envio das informações de contratação do trabalhador.
Em suma, a mudança para o formato digital facilitou o processo de admissão, inclusive para o funcionário.
E para os funcionários?
O trabalhador não precisa apresentar a CTPS física. Basta informar seu CPF no momento da contratação e ter habilitado o cadastro na plataforma.
Após o lançamento do evento pelo empregador, ele poderá ver seu contrato de trabalho na carteira digital após 48 horas.
A carteira de trabalho digital substitui a física?
Sim. A carteira de trabalho digital substitui a física, mas ela não é válida como documento de identificação.
Mesmo com a substituição, recomenda-se guardar a CTPS física para fins de comprovação dos contratos de trabalho já registrados em décadas anteriores.
Quais são as vantagens da carteira digital do trabalhador?
A versão digital da CTPS trouxe muitas vantagens para empresas e trabalhadores, como:
- Agilidade na solicitação do documento e na “assinatura” da carteira;
- Facilidade no acesso às informações trabalhistas, que estão consolidadas em um único ambiente;
- Mobilidade para o trabalhador, que terá o documento à mão sempre que for necessário consultá-lo;
- A digitalização da carteira de trabalho trouxe diversos benefícios para as empresas e funcionários;
- Facilidade no processo de contratação e registro de informações, pois basta lançar as informações no eSocial;
- Maior segurança, pois as informações trabalhistas são atualizadas constantemente, e não há riscos de perda ou deterioração do documento;
- Menos erros e fraudes relativos a benefícios trabalhistas, inconsistências e informações falsas, pois o aplicativo é integrado com os órgãos do Governo Federal.
Diante de tantos benefícios, como fazer a carteira de trabalho digital?
Como fazer carteira de trabalho digital?
Como explicado, qualquer pessoa cadastrada no CPF possui, automaticamente, uma CTPS digital. O que deve ser feito, portanto, é a habilitação da carteira de trabalho.
Para tanto, o usuário precisa apenas do seu número de CPF e uma conta no gov.br.
- Entre no Portal Emprega Brasil (mte.gov.br) ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
- Faça o login com sua conta gov.br. (caso não tenha, faça o cadastro);
- Após o login, o usuário já será direcionado à página com as informações pessoais e da CTPS Digital.
Nela, é possível ver dados pessoais, anotações do emprego atual e outros registros, como alteração de salário e férias.
E será que tem como fazer a carteira de trabalho digital no celular? Sim!
Como fazer carteira de trabalho digital pelo celular?
Para ter o documento digital no seu smartphone, basta entrar na loja de aplicativos (Android ou iOS) e baixar o app “Carteira de Trabalho Digital”.
Em seguida, os passos são semelhantes para habilitar a carteira digital do trabalhador:
- Crie sua conta no portal do Governo Federal (gov.br) ou faça o login no aplicativo;
- Acesse a CTPS digital pelo app após o cadastro ou login, momento em que você verá diferentes opções de acesso;
- A tela após o login já retorna suas informações trabalhistas.
As respostas para as principais dúvidas sobre o tema
Como consultar carteira de trabalho digital?
Para consultar a carteira de trabalho digital, basta fazer o login no portal de serviços do governo ou no aplicativo.
Como ver o número da carteira de trabalho digital?
O número da CTPS digital é o mesmo número de sua inscrição no CPF.
Como assinar carteira de trabalho digital?
Como apontado, a empresa deve enviar os eventos previstos no eSocial antes do início das atividades do trabalhador. Seja S-2200 ou S-2190, é fundamental enviar dentro do prazo.
O envio tem o valor de assinatura de carteira.
Como habilitar o PIS na carteira de trabalho digital?
O PIS é um número gerado pela Caixa Econômica Federal. É obrigação do empregador solicitá-lo em caso de cidadão que nunca teve um registro de trabalho.
Portanto, o usuário pode descobrir que não tem nenhum valor do PIS para receber. Mas, caso tenha, é fácil habilitar o PIS na CTPS digital:
- Após fazer o login no app, basta clicar em “Benefícios” na página inicial do aplicativo.
- Em seguida, clique em “Abono Salarial”. Você poderá ver se tem direito ao benefício.
Onde fica o CTPS na carteira de trabalho digital?
É o mesmo número de sua inscrição no CPF.
Como validar dados na carteira de trabalho digital?
Basta fazer o login no aplicativo ou no portal de serviços do governo para validar os dados e acessar as informações trabalhistas.
Como alterar dados na carteira de trabalho digital?
Para saber como atualizar a carteira de trabalho digital e modificar alguns dados, considere em primeiro lugar a natureza das informações que serão alteradas.
Dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, sexo e nacionalidade se originam do CPF.
Portanto, se quiser mudá-los, é preciso solicitar a mudança junto à Receita Federal e ao INSS. Assim, eles serão posteriormente atualizados na CTPS Digital automaticamente.
Em caso de erros nos dados sobre o contrato de trabalho (remuneração, cargo, data de início ou fim), é preciso analisar a situação.
Existem inconsistências que são corrigidas automaticamente pelo sistema, como aquelas que apresentam divergências entre o registro na CTPS física e a base de dados da época.
Há outros casos em que ocorrem campanhas de correção das informações ou em que as mudanças são feitas no momento de requerimento de algum benefício junto ao INSS.
As inconsistências referentes a informações de setembro de 2019 em diante devem ser informadas ao empregador. Caso se refiram ao contrato de trabalho, a empresa enviará as informações corretas pelo eSocial.
Como dar baixa na carteira de trabalho digital?
A baixa da carteira digital do trabalhador é feita de forma semelhante à sua assinatura. A empresa terá até 48 horas para enviar as informações sobre a rescisão do contrato de trabalho pelo eSocial.
Assim que o evento for transmitido, ele aparecerá na carteira online do trabalhador.
Percebe que a criação da CTPS digital trouxe uma série de inovações para os processos de contratação? Ela é só uma amostra da importância da digitalização dos processos.
A importância da digitalização nos processos de contratação das empresas
O desenvolvimento do trabalho remoto no Brasil levou as empresas a darem um passo à frente na transformação digital. Afinal, foi preciso contratar profissionais, rescindir contratos e conceder benefícios a distância, além de viabilizar o trabalho online
Sem a digitalização, nada disso seria possível, e esta é uma das bases desta jornada digital.
Digitalizar processos é transferir dados físicos para o ambiente virtual. É enviar documentos empresariais diversos para a nuvem para que se tornem acessíveis de forma rápida e prática.
O gestor que promove a digitalização do negócio está, assim, possibilitando a execução das atividades empresariais no ambiente digital, inclusive, as tarefas de contratação de funcionários.
O envio de informações pelo sistema eSocial, por exemplo, se conecta diretamente à carteira digital do trabalhador. Na prática, isso significa que o departamento pessoal de uma organização consegue realizar inúmeras ações em relação ao profissional pelo ambiente online.
Entrega de documentos, assinatura de contratos e da própria carteira, tudo isso é feito remotamente e viabiliza o home office.
E, para que isso ocorra de maneira segura e integrada com as demais áreas da empresa, existem ferramentas tecnológicas indispensáveis.
Os ERPs, por exemplo, fazem a integração de maneira mais completa, pois abrangem funcionalidades de diversas áreas e gerenciam de forma global os fluxos de trabalho e a organização.
Eles são diretamente apoiados por sistemas que lidam com documentos digitais, como os contratos de trabalho. E uma dessas ferramentas é o sistema de gestão de assinaturas da TOTVS.
TOTVS Assinatura Eletrônica
O TOTVS Assinatura Eletrônica é uma plataforma intuitiva, centralizada e segura que permite a gestão e a execução de assinaturas com validade jurídica.
Criada pela maior empresa de tecnologia do Brasil, seu foco é conferir produtividade aos fluxos de trabalho online e, claro, segurança nas assinaturas.
Seja pela plataforma, seja pela tecnologia mobile (app Minha Assinatura Eletrônica), o sistema agiliza o processo de assinatura eletrônica.
Além disso, conta com um alto padrão de criptografia (SHA 256) e conformidade à LGPD. Afinal, estamos tratando de dados pessoais de trabalhadores, certo?
Confira uma breve apresentação do TOTVS Assinatura Eletrônica:
Se a digitalização de processos de contratação está em curso na sua empresa, busque uma plataforma para facilitar a gestão e a assinatura dos seus contratos de trabalho.
Experimente grátis por 30 dias o TOTVS Assinatura Eletrônica!
Conclusão
A carteira de trabalho digital é uma criação recente do Ministério da Economia que contribui diretamente para a digitalização dos processos de contratação nas empresas.
Sua habilitação é simples, e o trabalhador consegue fazê-la em poucos cliques pelo site ou pelo aplicativo. Para o empregador, é igualmente fácil lidar com o documento digital, pois precisa apenas do CPF do profissional para transmitir as informações pelo eSocial.
É também pelo ambiente online que ocorre a assinatura e a baixa da carteira, o que agiliza os processos de contratação e rescisão.
Sem dúvidas, é um recurso que vem para aumentar a produtividade do setor de RH, juntamente com o sistema de assinatura eletrônica, que facilita a gestão dos contratos digitais e outros documentos. Veja como funcionam os contratos digitais!
Deixe aqui seu comentário