Academias de ginásticas, escolas de idiomas, editorias de jornais e revistas, serviços de internet e outros tipos de empreendimentos adotam a renovação automática de contrato como prática do modelo de negócios.
Essa mesma condição também pode ocorrer em contratos de locação que contêm a cláusula prevendo tal renovação.
No entanto, neste momento, as partes têm a possibilidade de alterar prazos, obrigações, valores e outras condições. Como conciliar esses interesses ao ter um contrato renovado automaticamente? É possível mudar algo?
Pensando nisso, vamos abordar as principais perguntas sobre o tema. Como colocar renovação automática no contrato? Quando o contrato é renovado automaticamente? Quais são os benefícios e os cuidados que você deve ter ao usar essa ferramenta?
Acompanhe!
O que é a renovação automática de contrato?
A renovação automática de contrato é uma cláusula do acordo que permite renová-lo ao final de sua vigência, a menos que uma das partes notifique a outra em uma determinada data sobre a sua intenção de encerrar o contrato.
Ela tem como objetivo facilitar a continuidade do serviço e evitar o trabalho de preencher novos documentos a cada ciclo. Em outras palavras, é uma maneira de automatizar a operação e ganhar tempo.
Essa cláusula é comum em contratos de:
- Escolas de idiomas,
- Academias de ginástica;
- Sites de relacionamento;
- Setor financeiro (especialmente envolvendo empréstimo consignado);
- Telefonia, internet e assinaturas digitais (revistas, portais, streaming de áudio e vídeo), entre outros.
Vamos ver com detalhes como funciona a renovação automática?
Como funciona a renovação automática?
A ideia por trás da renovação contratual automática é manter o cliente ligado à empresa por mais tempo. Para tanto, ao final do prazo de vigência do acordo, ele é renovado automaticamente por um período, exceto quando o consumidor se manifestar de forma contrária.
Para que isso aconteça de forma legal, é preciso ter, além da cláusula de renovação automática de contrato conhecida por ambas as partes, a concordância dos envolvidos, como se verá adiante.
Quando feita dentro da lei, a renovação feita de forma automática traz alguns benefícios, como a continuidade do serviço sem interrupções, a economia de tempo e recursos com novas negociações e a fidelização dos clientes.
Porém, é preciso ter cuidado com alguns aspectos como o reajuste dos valores, o prazo de vigência, os direitos e obrigações de cada parte e a forma de cancelamento da renovação.
A renovação automática de contrato é legal?
De acordo com o Direito do Consumidor, a renovação automática de contrato é legal desde que respeite alguns requisitos. A legalidade ocorre quando o consumidor:
- É informado previamente sobre a existência da cláusula e concorda expressamente com ela;
- Tem a possibilidade de cancelar a renovação a qualquer momento, sem dificuldades ou penalidades;
- Recebe um aviso prévio sobre a data de renovação e sobre eventuais alterações nas condições do contrato, momento em que tem a possibilidade de dar o seu aceite.
Caso esses requisitos não sejam cumpridos, a renovação automática pode ser considerada uma prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
[…]
III – enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
Se não houver a autorização expressa do consumidor, o CDC considera que a prestação do serviço que continuou é uma espécie de amostra grátis e não comporta pagamento.
Neste caso, o contrato renovado automaticamente tem multa, e a empresa será obrigada a ressarcir o valor descontado indevidamente em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC).
Quais são os benefícios de ter um contrato renovado automaticamente?
Imagine que sua empresa pratica, de forma legal, a renovação automática de contrato de prestação de serviços. Você sabia que essa condição pode trazer benefícios tanto para o prestador quanto para o contratante? Alguns desses benefícios são:
- Continuidade do serviço sem interrupções: a renovação automática evita que o contratante fique sem o serviço ou que o prestador de serviços perca a oportunidade de continuar atendendo seu cliente;
- Otimização de tempo na transação: o contratante não precisa preencher novos documentos ou negociar novas condições a cada ciclo de renovação, e o prestador não precisa verificá-los novamente;
- Maior retenção de clientes: a oferta de facilidades no contrato e de melhor experiência faz com que o prestador de serviços consiga fidelizar o contratante por mais tempo e garantir uma receita recorrente;
- Economia de recursos com novas negociações: a renovação contratual automática dispensa a necessidade de novas propostas, cotações, análises e ajustes contratuais, reduzindo os custos operacionais e jurídicos envolvidos;
- Precisão nos processos internos empresariais: quando a empresa utiliza um sistema de gestão, pode receber avisos sempre que o contrato estiver próximo ao vencimento e, assim, consegue avisar seu contratante previamente sobre a cláusula;
- Maior segurança: para seguir os preceitos do Direito do Consumidor, a renovação automática de contrato deve ser aceita, motivo pelo qual a empresa utiliza um sistema de assinatura eletrônica para colher o aceite do contratante. Com isso, garante a segurança e a veracidade do aceite dado por ele.
Como colocar renovação automática no contrato?
Diante de tantos benefícios, adotar a renovação automática de contrato de telefonia, internet ou outros serviços torna-se algo essencial para as empresas, certo?
E como fazer isso de forma legal? Confira alguns passos:
- Incluir uma cláusula de renovação automática do contrato: informe o período de vigência inicial e o de renovação, bem como as condições para cancelamento ou alteração do contrato;
- Obter o consentimento expresso do contratante: por meio de assinatura eletrônica ou digital, confirmação por e-mail ou telefone, solicite o aceite do contratante;
- Envie um aviso prévio ao contratante: informe-o sobre a data de renovação e eventuais mudanças nas condições do contrato, como reajuste de valores ou alteração de serviços, bem como o prazo para eventual distrato;
- Respeite o direito do contratante: caso ele queira cancelar a renovação a qualquer momento, não ofereça dificuldades ou penalidades.
Seguindo esses passos, você garante a legalidade da renovação contratual automática.
Dúvidas frequentes sobre o assunto
Como funciona a renovação automática de contrato de prestação de serviços conforme o CDC? Quando um contrato renovado automaticamente tem multa?
Existem outras dúvidas frequentes sobre o assunto que abordamos a seguir!
Quando o contrato é renovado automaticamente?
O contrato é renovado automaticamente quando há uma cláusula específica no contrato que prevê essa possibilidade e quando o inquilino não manifesta sua intenção de sair do imóvel no período estipulado.
Ela costuma ocorrer pelo mesmo período do contrato original ou por um período menor, a depender do que foi acordado entre as partes.
Contrato renovado automaticamente tem multa?
Depende do tipo de contrato e das condições estabelecidas para a renovação automática.
Em geral, o contrato renovado automaticamente tem multa quando se trata de relação de consumo e se não houve consentimento prévio e expresso do consumidor.
Se estamos tratando de renovação automática de contrato de aluguel, e o contrato possui uma cláusula conhecida e aceita pelo inquilino, a prática é válida e não gera multa.
O que diz o direito do consumidor sobre a renovação automática de contrato?
No Direito do Consumidor, a renovação automática de contrato é uma prática abusiva e proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando ela é feita sem a solicitação prévia e o consentimento expresso do consumidor.
Nesse caso, o consumidor tem o direito de cancelar a renovação sem pagar multa e pedir a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
Ele também deve ser informado previamente sobre a existência da cláusula de renovação automática do contrato, receber aviso prévio sobre a data de renovação e eventuais mudanças contratuais, bem como ter a possibilidade de cancelar a qualquer momento, sem dificuldades ou penalidades.
Contrato renovado sem o meu consentimento: o que fazer?
Se o contrato for renovado sem a sua autorização, você tem o direito de cancelar a renovação e pedir a devolução dos valores pagos indevidamente. Para isso, você deve:
- Entre em contato com a empresa e exija o imediato cancelamento da assinatura e a devolução de eventuais valores pagos após a renovação não autorizada;
- Se não conseguir resolver dessa forma, procure o Procon do seu município e registre uma reclamação;
- Caso não tenha sucesso no Procon, busque a via judicial para fazer valer os seus direitos de consumidor.
Como funciona a renovação automática de contrato de aluguel?
A renovação automática de contrato de aluguel é uma forma de prorrogar o prazo de locação sem a necessidade de formalizar um novo contrato.
Ela pode ocorrer quando há uma cláusula específica no contrato que prevê essa possibilidade e quando o inquilino não manifesta sua intenção de sair do imóvel no período estipulado.
Em geral, ela traz a renovação por igual período ao contrato anterior ou por tempo indeterminado.
Quando o contrato de locação é renovado, não há necessidade de alteração dos fiadores do contrato anterior nem do seguro caução, se houver. Porém, o seguro-fiança deverá ser renovado devido às suas condições.
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Na renovação contratual automática, é fundamental obter o consentimento expresso de seus clientes para que o acordo seja renovado de forma legal.
Ou seja, nada melhor do que ter um sistema, como o TOTVS Assinatura Eletrônica, para obter essa confirmação de maneira segura e válida.
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Conclusão
A renovação automática de contrato é legal quando as partes recebem um aviso prévio sobre ela, concordam expressamente com a prática e conseguem cancelar a renovação sem dificuldades ou penalidades.
A partir disso, as empresas usufruem de diversos benefícios, como a continuidade do serviço sem interrupções, a otimização de tempo na transação, o aumento da retenção de clientes e muito mais.
Neste processo, é importante contar com um sistema de assinatura eletrônica para colher o aceite da outra parte de forma segura e válida.
Dessa forma, a empresa evita a penalidade prevista no Código de Defesa do Consumidor e melhora a experiência de seus clientes. Está precisando rever algumas cláusulas? Veja o que é e como fazer a revisão de contrato!
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