Compliance tributário: importância e como implementar

Estar com o compliance tributário em dia é o que possibilita uma empresa a ter negócios sustentáveis em termos financeiros. 

Os processos e as rotinas que buscam essa conformidade são capazes de mitigar os riscos relacionados ao não cumprimento das obrigações tributárias.

Mas antes de entender o compliance no direito tributário, vale relembrar o que significa essa palavra, certo? 

É o mesmo que “conformidade”, um conjunto de práticas que buscam cumprir leis, regulamentos, normas e padrões éticos que se aplicam à atividade econômica.

Diante de tamanha importância, vamos abordar as principais questões sobre o tema. 

Confira!

Compliance tributário: o que é?

Compliance tributário é uma vertente do compliance que foca nas normas de natureza tributária, ou seja, nas obrigações relacionadas aos tributos que a empresa deve pagar ou recolher.

Essa conformidade envolve não apenas o pagamento correto deles, mas também o cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais, a escrituração contábil e fiscal, a entrega de declarações, entre outras. 

Além disso, abrange qualquer aspecto que possa impactar na tributação da empresa, como a escolha do regime tributário, o planejamento tributário, a gestão de riscos fiscais, etc.

Portanto, é um conjunto de práticas que permite controlar melhor os procedimentos tributários e fiscais de um negócio, prevenir e mitigar falhas, e orientar o desenvolvimento de estratégias para aprimorar a eficiência e a gestão tributária de um empreendimento. 

Qual a importância do compliance tributário para as organizações?

O compliance tributário é importante para que as organizações evitem penalidades por descumprir as normas tributárias, otimizem sua carga tributária e aprimorem a gestão empresarial.

No primeiro aspecto, a adoção de práticas de conformidade evitam multas, juros, sanções administrativas ou até mesmo criminais. Essas penalidades podem comprometer a reputação, a imagem e a competitividade da empresa no mercado.

Quanto à otimização da carga tributária, essa medida é fundamental para reduzir os custos e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis. Isso pode aumentar a lucratividade e o fluxo de caixa da empresa, além de facilitar o cumprimento das obrigações financeiras.

Por fim, buscar o compliance no direito tributário é também melhorar a gestão empresarial. Afinal, ele proporciona maior transparência, controle e segurança nas operações da empresa. 

Como consequência, os gestores conseguem tomar decisões estratégicas baseadas em dados confiáveis e atualizados.

Entendeu melhor o compliance tributário, o que é e como ele impacta positivamente nas organizações? Ele possui um alto valor corporativo principalmente no contexto brasileiro.

Um panorama sobre o compliance tributário no Brasil

O Brasil é conhecido por ter um sistema tributário complexo, burocrático e instável. São dezenas de tributos em vigor no país, divididos entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal). 

Você sabia que, conforme estimativa do Tesouro Nacional, a carga tributária brasileira atingiu 33,9% do PIB em 2021? Foi o patamar mais alto da série histórica que começou em 2010.

Além da alta carga, há constantes mudanças na legislação tributária, que exigem adaptação e atualização por parte das empresas.

Nesse cenário, o compliance tributário no Brasil é um grande desafio para as organizações brasileiras. 

Segundo o relatório doing business Subnacional Brasil 2021, do Banco Mundial, o Brasil é o país que mais gasta tempo para cumprir as obrigações fiscais no mundo: são 1.501 horas por ano em média. Ou seja, estamos no topo da burocracia tributária.

Diante dessa realidade, as empresas brasileiras precisam investir em compliance fiscal e tributário para evitar problemas com o Fisco e aproveitar as oportunidades de economia fiscal. 

Por isso, torna-se tão importante contar com o apoio de profissionais especializados no assunto e de tecnologias que podem facilitar a execução dessas obrigações.

Compliance fiscal e tributário: qual a diferença?

A conformidade fiscal se refere ao cumprimento das obrigações relacionadas à legislação fiscal, o que envolve pagamento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias. 

São atividades mais operacionais, como a emissão de uma nota fiscal dentro das regras do layout e da legislação. Isso evita sanções por inconsistências ou erros nos documentos fiscais.

A conformidade tributária também se refere ao cumprimento das obrigações relacionadas às normas de natureza tributárias, o que envolve tributos e obrigações acessórias. Porém, ela é mais ampla e abrange todos os aspectos que impactam na tributação da organização. 

São atividades mais estratégicas, como o planejamento tributário, a busca por benefícios fiscais e a análise de riscos fiscais.

Apesar da diferença, compliance fiscal e tributário são usados como sinônimos na prática, pois visam garantir a conformidade da empresa com as normas.

Por serem complementares, devem ser integrados na gestão empresarial, especificamente na governança tributária.

O passo a passo para implementar o compliance tributário em sua empresa

Implementar o compliance tributário no Brasil não é uma tarefa simples. Como visto, estamos em um país de imensa complexidade neste campo.

No entanto, considerando as vantagens, vale o esforço de garantir a conformidade. 

Confira alguns passos para implementar o compliance em sua empresa!

Prepare-se para uma mudança na cultura organizacional

O primeiro passo é conscientizar os gestores e os colaboradores sobre a importância do compliance tributário para o sucesso do negócio. 

É preciso criar uma cultura de conformidade que valorize a ética, a transparência e a responsabilidade nas relações internas e externas da empresa. 

Para isso, é fundamental comunicar os objetivos, os benefícios e os desafios dessa conformidade, bem como envolver todos os setores da empresa no processo.

Garanta o apoio da diretoria

O passo seguinte para implementar o compliance fiscal e tributário é garantir o apoio da alta direção da empresa. 

A diretoria deve ser a principal patrocinadora e incentivadora do programa de conformidade, pois é ela que define as estratégias, os recursos e os indicadores de desempenho do negócio. 

Além disso, a diretoria deve dar o exemplo de conduta ética e comprometida com o cumprimento das normas tributárias.

Crie um departamento de compliance tributário

Na sequência, é fundamental criar um departamento específico para cuidar do compliance de direito tributário na empresa. 

Esse departamento deve ser formado por profissionais qualificados em Direito Tributário, Contabilidade e Tecnologia da Informação, que sejam capazes de analisar, monitorar e gerenciar as questões tributárias da empresa. 

Ele será responsável pela conformidade de forma geral, o que envolve:

• treinar os colaboradores envolvidos;
• adotar ações preventivas e corretivas;
• garantir a boa comunicação entre áreas;
• criar políticas internas para mitigar os riscos.

Em suma, deve ter autonomia e independência para realizar suas atividades, executando e revisando as estratégias de gerenciamento dos riscos fiscais.

Execute e revise as estratégias

O quarto passo é executar as estratégias definidas pelo departamento para garantir a conformidade da empresa com as normas tributárias. 

Essas estratégias podem envolver: 

• Planejamento tributário; 
• Gestão de riscos fiscais; 
• Auditoria interna e externa; 
• Revisão dos processos internos; 
• Adequação do regime tributário; 
• Capacitação dos colaboradores; 
• Cumprimento das obrigações principais e acessórias, entre outras. 

Invista em melhoria contínua

Outra medida de extrema importância é investir em melhoria contínua do programa de compliance na empresa. 

O responsável deve acompanhar as mudanças na legislação tributária, as tendências do mercado, as boas práticas do setor e as demandas dos stakeholders. 

Ele também precisa avaliar os resultados obtidos com o compliance fiscal e tributário, por meio de indicadores de desempenho e feedbacks. 

Com isso, poderá buscar novas formas de otimizar os processos, reduzir os custos e aumentar a eficiência deste processo de conformidade.

Conte com a tecnologia

Para finalizar, um dos principais aliados do compliance empresarial em todas as áreas é a tecnologia. 

Diversas soluções facilitam e agilizam diversas atividades relacionadas ao cumprimento das normas as tributárias da empresa, como: 

• Análise e a geração de relatórios; 
• Apuração e recolhimento de tributos; 
• Escrituração e entrega de declarações; 
• Emissão e armazenamento de notas fiscais; 
• Consulta e acompanhamento de processos etc.

Com o uso da tecnologia, as empresas podem reduzir o tempo e o custo das atividades tributárias, eliminar erros e inconsistências nas informações e garantir outros inúmeros benefícios. 

E uma das empresas que oferece soluções tecnológicas para o segmento jurídico é a TOTVS, líder em software de gestão no Brasil. 

Tecnologias TOTVS para o segmento jurídico

A TOTVS possui produtos específicos para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, que permitem automatizar processos e gerenciar as questões tributárias e de outras áreas com eficiência e inteligência. 

O TOTVS Jurídico foi pensado a partir das particularidades e rotinas destes negócios. 

Seu objetivo principal é contribuir para que os advogados se dediquem às atividades estratégicas e deixem com o software a rotina administrativa. Isso envolve desde o controle do timesheet até a gestão eletrônica de documentos.

Ou seja, o gestor pode automatizar processos, otimizar recursos, reduzir riscos, aumentar a produtividade e melhorar a performance nos tribunais. 

Conheça mais sobre as tecnologias TOTVS para o segmento jurídico!

Conclusão

O compliance tributário é uma prática essencial para as empresas que desejam controlar de maneira efetiva a gestão fiscal e tributária e, assim, evitar problemas com o Fisco. 

A conformidade é também uma forma de otimizar a carga tributária, melhorar a gestão empresarial e aumentar a competitividade no mercado.

Para tanto, a cultura organizacional deve estar preparada para implementá-la, e o esforço principal vem da diretoria.

Com o auxílio de profissionais treinados e capacitados e da tecnologia, é possível cumprir todas as atividades relacionadas ao cumprimento das normas tributárias. 

E já que estamos falando de conformidade, que tal conhecer tudo sobre o DARF, esse importante instrumento para o recolhimento de tributos à Receita Federal?