Contrato de estágio: formalização e segurança para empresa e estudante

O contrato de estágio é um documento que formaliza a relação entre uma empresa e um estudante que realiza atividades práticas relacionadas à sua formação acadêmica. 

O objetivo do estágio é que o estudante possa ter um contato direto e supervisionado com a sua futura profissão, porém não tem vínculo empregatício.

Por isso é tão importante entender como funciona o contrato, quais os direitos e deveres, e principalmente o que diz a lei atual sobre o assunto.

Vamos explicar tudo sobre o assunto, além das vantagens de ter estagiários na sua operação.  Boa leitura.

O que é e como funciona um contrato de estágio? 

O contrato de estágio é um documento que estabelece as condições do estágio, ou seja, as atividades que o estudante vai realizar na empresa.

Informações como  carga horária, duração, remuneração (se houver), benefícios (como vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais), direitos e deveres das partes envolvidas (empresa, estudante e instituição de ensino) e as cláusulas rescisórias.

Tudo isso é fundamental para regularizar a atuação de estagiários e também atender o objetivo daquela atuação.

Há estágios que são obrigatórios, por exemplo, que devem cumprir uma série de regras estabelecidas pela instituição de ensino, pois é necessário para conclusão do curso.

Por isso esse tipo de contrato é elaborado em 3 vias: 

• Uma para a empresa; 
• Uma para o estudante;
• Uma para a instituição de ensino. 

Além disso, deve ser assinado por todas as partes e registrado na instituição de ensino.

O contrato de estágio não é considerado um vínculo empregatício, pois não se enquadra nas características da relação de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, o estagiário não tem direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS e outros benefícios trabalhistas, porém tem uma legislação própria.

Entenda o que diz a lei sobre o contrato de estágio 

A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) é a norma que regula os direitos e deveres dos estagiários, das empresas e das instituições de ensino. 

Visa garantir que o estágio seja uma atividade educativa, supervisionada e compatível com o currículo do estudante.

A lei do estágio define os requisitos para todas as partes envolvidas para que o estágio seja válido:

Para o estudante

• Deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino pública ou privada;
• Precisa estar frequentando efetivamente o curso;
• Deve ter idade mínima de 16 anos.

Para a empresa

• Oferecer condições de proporcionar ao estudante experiência prática na sua área de formação;
• Designar um supervisor para orientar e acompanhar o estudante;
• Deve emitir um termo de compromisso de estágio, que é o contrato de estágio;
• Enviar à instituição de ensino um relatório de atividades do estudante a cada seis meses.

Para a instituição de ensino

• Deve indicar um professor orientador para avaliar o estágio;
• Validar o estágio como parte integrante do currículo do estudante.

A lei do estágio também estabelece os limites e as condições do estágio.

Contrato de estágio pode ser renovado quantas vezes? 

O contrato de estágio pode ser renovado quantas vezes as partes acordam, desde que o tempo total do estágio não ultrapasse dois anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Também é importante verificar se o estágio em questão tem um tempo estipulado pela instituição de ensino para conclusão de curso.

Por exemplo, algumas graduações demandam cerca de 6 meses de estágio para validar a conclusão do curso.

Por quanto tempo o estagiário pode ficar na mesma empresa? 

O estagiário pode ficar na mesma empresa por até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

Esse limite vale tanto para o estágio obrigatório quanto para o não obrigatório.

Quebra de contrato de estágio tem multa? 

A quebra de contrato de estágio não tem multa, mas pode ter consequências para as partes envolvidas. 

O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por iniciativa da empresa, do estudante ou da instituição de ensino, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de cinco dias.

No entanto, se a rescisão for motivada por descumprimento das cláusulas do contrato ou da lei do estágio, a parte responsável pode ser penalizada. 

Por exemplo, se a empresa desrespeitar a carga horária ou a remuneração do estagiário, ela pode ser impedida de contratar novos estagiários por até 2 anos. 

Se o estudante abandonar o estágio sem justificativa, ele pode perder o direito ao recesso remunerado e ao certificado de conclusão do estágio.

O que acontece caso a lei não seja seguida? 

Caso a lei não seja seguida, o contrato pode ser considerado inválido e caracterizar vínculo empregatício entre a empresa e o estudante. 

Sendo assim, a empresa fica sujeita ao pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários do estagiário, além de multas e sanções administrativas.

Por que esse tipo de contrato é importante? 

O contrato de estágio é importante porque ele formaliza e protege a relação entre a empresa e o estudante. 

Define os direitos e deveres das partes, assegura a natureza educativa do estágio e evita conflitos trabalhistas.

É uma formalização importante porque traz benefícios para ambos os lados. 

Para o estudante, o estágio é uma oportunidade de:

• Aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula;
• Desenvolver competências técnicas e comportamentais;
• Ampliar a rede de contatos profissionais;
• Conhecer diferentes áreas e setores do mercado;
• Ganhar experiência e enriquecer o currículo;
• Receber uma bolsa-auxílio e outros benefícios;
• Ter chances de efetivação na empresa.

Nas empresas, os estagiários podem:

• Contribuir para a formação de novos profissionais qualificados;
• Acessar novas ideias e soluções inovadoras;
• Renovar e diversificar o quadro de colaboradores;
• Reduzir custos com recrutamento e seleção;
• Reduzir encargos trabalhistas e previdenciários;
• Aumentar a produtividade e a competitividade.

Quais informações devem constar em um contrato de estágio? 

Para ter validade legal, o contrato de estágio precisa conter as seguintes informações:

Identificação das partes

• Nome, endereço e CNPJ da empresa; 
• Nome, endereço e CPF do estudante; 
• Nome, endereço e CNPJ da instituição de ensino; 
• Nome e CPF do supervisor da empresa; 
• Nome e CPF do professor orientador da instituição de ensino.

Objeto 

Descrição das atividades que o estudante vai realizar na empresa, compatíveis com o seu curso e currículo.

Carga horária 

Número de horas diárias e semanais que o estudante vai dedicar ao estágio, respeitando os limites da lei.

Duração 

Data de início e término do estágio, que pode ser aumentado mediante acordo das partes, porém não deve ultrapassar os 2 anos na mesma empresa.

Remuneração 

Valor da bolsa-auxílio e da ajuda de custo para transporte que o estudante vai receber, se houver, e a forma e periodicidade do pagamento.

Benefícios 

Descrição dos benefícios que o estudante vai receber, como seguro contra acidentes pessoais, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros, se houver.

Recesso 

Período de recesso remunerado a que o estudante tem direito, proporcional ao tempo de estágio, e a forma de cálculo e pagamento.

Avaliação 

Critérios e procedimentos para a avaliação do desempenho do estudante pela empresa e pela instituição de ensino, e a periodicidade dos relatórios de atividades.

Rescisão 

Condições e prazos para a rescisão do contrato de estágio, por iniciativa de qualquer das partes ou por término do prazo, e as possíveis penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais ou legais.

Outras cláusulas

Quaisquer outras cláusulas que as partes julgarem necessárias ou convenientes, desde que não contrariem a lei do estágio.

Modelo de contrato de estágio 

Para te auxiliar no desenvolvimento eficiente, você pode usar um modelo de contrato de estágio pronto e adaptá-lo às suas necessidades. 

É importante que no contrato sejam contempladas todas as informações que citamos anteriormente, de forma clara e precisa para que não haja mal entendido entre as partes.

Para contratar um estagiário, você precisa seguir alguns passos básicos, como:

Documentação necessária 

• Solicitar à instituição de ensino uma carta de apresentação do estudante, comprovando sua matrícula e frequência no curso;
• Elaborar o plano de atividades do estágio, em conjunto com o estudante e a instituição de ensino, descrevendo os objetivos, as atividades, os horários e os critérios de avaliação do estágio;
• Emitir o termo de compromisso que de fato é o contrato do estágio, em 3 vias, que deve ser assinado tanto pela empresa, quanto pelo estudante, além da instituição de ensino;
• Contratar um seguro contra acidentes pessoais para o estudante, com cobertura durante o período do estágio;
• Enviar à instituição de ensino um relatório semestral das atividades desenvolvidas pelo estudante na empresa;
• Solicitar ao estudante um relatório semestral das atividades realizadas no estágio, com a avaliação do supervisor da empresa e do professor orientador da instituição de ensino.

Benefícios de contratar estagiários na empresa 

Ter estagiários na sua empresa tem vários benefícios práticos, além de um retorno no aspecto social e para o seu mercado de trabalho, afinal, novos profissionais estarão sendo formados.

Vamos destacar as principais vantagens para sua empresa que são:

Acesso a novos talentos 

Os estagiários são jovens profissionais em formação, que podem trazer novas ideias, soluções inovadoras e conhecimentos atualizados para a sua empresa. 

Além disso, eles podem se tornar futuros colaboradores efetivos, reduzindo os custos e o tempo de recrutamento e seleção.

Redução de custos

O modelo de contratação de estagiários têm custo menor para empresa e não gera os encargos trabalhistas de um profissional formal.

Por vezes, a remuneração é inferior ao salário mínimo, porém a carga horária é menor.

Há casos inclusive de estágios não remunerados, porém é importante se atentar às regulamentações específicas deste tipo de contratação.

Aumento da produtividade

Mesmo sendo profissionais iniciantes, quando usados de forma estratégica, os estagiários podem auxiliar no aumento da produção e da qualidade da prestação dos serviços.

Eles também podem contribuir para a melhoria dos processos internos e para a satisfação dos clientes.

Responsabilidade social

Ao contratar estagiários, a empresa está contribuindo para a formação de novos profissionais qualificados e para o desenvolvimento social e econômico do país. 

A empresa também pode fortalecer sua imagem institucional e sua reputação no mercado.

TOTVS Assinatura Eletrônica 

Para facilitar ainda mais o processo de contratação de estagiários na sua empresa, você pode contar com a solução TOTVS Assinatura Eletrônica.

A plataforma digital permite a assinatura de diversos tipos de contratos, incluindo os de estágio, de forma rápida, segura e legal, principalmente para contratações de funcionários remotos

Com a TOTVS Assinatura Eletrônica, você pode:

• Criar e enviar contratos de estágio para assinatura em poucos cliques, sem a necessidade de imprimir, escanear e enviar documentos físicos;
• Acompanhar o status dos contratos em tempo real, sabendo quem já assinou, quem falta assinar e quanto tempo falta para o vencimento;
• Armazenar os contratos assinados em nuvem, com segurança e validade jurídica, podendo acessá-los a qualquer momento e de qualquer dispositivo;
• Integrar a plataforma com outros sistemas da TOTVS, como o TOTVS Gestão de Pessoas, o TOTVS Gestão Jurídica e o TOTVS Fluig, otimizando a gestão dos contratos e dos estagiários na sua empresa.

A TOTVS Assinatura Eletrônica é uma solução completa e confiável para você agilizar e simplificar a contratação de estagiários na sua empresa, economizando tempo, dinheiro e papel. 

Além disso, você pode contar com o suporte e a expertise da TOTVS, líder em tecnologia e inovação no Brasil.

Saiba mais sobre a TOTVS Assinatura Eletrônica veja todas as vantagens dessa solução para o seu negócio. 

Conclusão 

O contrato de estágio é um documento essencial para formalizar e proteger a relação entre a empresa e o estudante que realiza atividades práticas relacionadas à sua formação acadêmica. 

O estágio é uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento profissional para o estudante, e também uma forma de a empresa contribuir para a formação de novos talentos.

Agora você entendeu o que é, como funciona, o que diz a lei e quais são as vantagens de ter um contrato de estágio pode aderir no seu negócio.

Com o TOTVS Assinatura Eletrônica, o processo é muito mais facilitado, pois todas as partes podem assinar o contrato de forma ágil, mesmo que estejam trabalhando de forma remota.

Aproveite para conferir outras dicas TOTVS para agilizar a gestão de contratos da sua empresa.