Uma tendência crescente na indústria de logística de transporte, o TAC chega para oferecer uma série de vantagens para transportadores e gestores de frotas, otimizando entregas e a produtividade no dia a dia da empresa.
Por meio do transportador autônomo de cargas, é possível transformar o transporte de mercadorias em um processo muito mais eficiente e econômico!
A sua empresa ganha com a possibilidade de fechar grandes demandas de entregas, além de pagar por um valor bem mais em conta nesse tipo de prestação de serviços.
Além disso, ao contratar um TAC, a sua empresa não precisa lidar com as responsabilidades e gastos relacionados aos veículos, já que a frota é, como o próprio nome explica, autônoma.
Estes são apenas alguns dos benefícios oferecidos por esse serviço!
Quer saber mais sobre o que significa TAC no transporte, alguns dos tipos de transportadores e outros importantes detalhes acerca desse assunto?
Acompanhe abaixo o guia completo sobre o tema para tirar essas e outras dúvidas.
Boa leitura!
O que é TAC no transporte?
Quando falamos sobre o que significa TAC no transporte, nos referimos à utilização de veículos autônomos para o transporte de mercadorias dos mais variados tipos, em um serviço realizado por uma pessoa física.
O profissional transportador autônomo de cargas pode destinar até três veículos para essa finalidade, podendo ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário dos automóveis em questão.
Esse tipo de serviço costuma ser contratado para a realização de viagens dentro do perímetro urbano — e é um alívio para o comércio em algumas datas comemorativas durante o ano, ajudando com o abastecimento de estoques.
Ainda, o TAC está inserido em um cenário que cresce exponencialmente no Brasil: nessa retrospectiva publicada pelo Estadão sobre o setor de transporte de cargas, o nicho teve um crescimento de 8,2% em 2022.
Com vantagens para o prestador do serviço e para a empresa contratante, o TAC cumpre um importante papel ao fazer funcionar toda uma cadeia de abastecimento nacional!
Quais são os tipos de TAC?
O transporte autônomo de cargas é dividido em duas categorias, que determinam as principais características e modelos de atuação do profissional responsável por esse serviço.
Confira abaixo cada tipo de transportador TAC:
TAC Agregado
Este é o tipo de transporte onde o profissional responsável tem o seu próprio veículo.
Aqui, o prestador do serviço é o responsável pela manutenção dos automóveis, arcando com todos os gastos relacionados à frota, como combustível, revisões dos carros, impostos e afins.
No que compete aos gastos com transportes, a única exceção é com relação aos eventuais riscos: em casos de roubo ou extravio de cargas, a responsabilidade é da empresa contratante.
Ainda, na modalidade de TAC Agregado, o profissional pode atuar como um funcionário da transportadora interessada, mas não como um colaborador direto — ou seja, sem vínculo empregatício.
TAC Independente
Já em um transporte autônomo de cargas Independente, o profissional é o dono do veículo que disponibiliza para esse serviço, bem como o nome que responde pelo seu negócio.
Nessa modalidade, o prestador determina quais suas condições de trabalho e rotas que atende na entrega das cargas.
Em suma, é um acordo de prestação de serviços que se sustenta em um contrato de frete.
O que é preciso para ser TAC?
O primeiro critério para desempenhar esse serviço é a inscrição no RNTRC, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas.
Além disso, são alguns outros requisitos básicos:
- ser proprietário ou co-proprietário de veículos de tração iguais ou superiores a 500 kg;
- ter, no mínimo, 3 anos de experiência na profissão, ou um curso específico na área que seja regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para caminhoneiros autônomos que desejam atuar nesse ramo, é preciso dar entrada no processo de registro na categoria como TAC, feito gratuitamente no site da ANTT ou em um ponto de atendimento credenciado.
São requisitos para o registro, além dos citados acima:
- ter RG e CPF;
- estar em dia com a contribuição sindical;
- se for o primeiro registro, ter aprovação no curso TAC;
- não ter nenhuma pendência em obrigações fiscais como as de Seguridade Social.
Como contratar os serviços de um Transportador Autônomo de Cargas?
Justamente pela comodidade, redução de custos e menores burocracias, a terceirização dos serviços de transporte para cargas acaba sendo a melhor alternativa para as empresas interessadas.
As contratantes são, nesse caso, ETCs (Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas), que também precisam cumprir com alguns critérios para seguir com a contratação, conforme determina a legislação fiscal e de transporte vigente.
Atente-se à documentação necessária para contratação de um TAC, que deve ser exigida antes de firmar um contrato:
- CNH;
- RNTR-C;
- número de telefone;
- comprovante de residência;
- CRLV, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.
É fundamental que a empresa interessada no serviço busque por referências dentro dos fornecedores da área, certificando-se de realizar uma contratação de confiança e que não resulte em dificuldades durante a operação.
Atualmente, as ETCs podem localizar parceiros confiáveis no mercado por meio de marketplaces que intermediam o contato entre as transportadoras e os profissionais TAC, facilitando o sucesso das negociações.
O pagamento do frete para o Transportador Autônomo de Cargas
É importante destacar, ainda, que a contratação do TAC não configura vínculos empregatícios — logo, os valores e o pagamento da prestação podem ser negociados diretamente com o motorista.
Esse tipo de acordo de trabalho traz vantagens tanto para a empresa quanto para o prestador, desde que seguindo as determinações da Lei.
A legislação contempla como modalidades de pagamento o crédito em conta e, se o profissional autônomo tiver CNPJ, é obrigatória a emissão de nota fiscal, bem como o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte).
O pagamento por meio de carta-frete, bem como outros tipos de notas promissórias, é proibido pela ANTT.
Também é válido mencionar que a tributação de um transportador autônomo é diferente, uma vez que o prestador não é funcionário registrado da empresa, o que demanda atenção no recolhimento de impostos.
TAC e a nova lei de transporte de cargas
Devido à crescente nesse mercado, houve alterações na legislação que regula a prestação de serviços TAC, promovendo mais organização para as relações de trabalho e facilitando a fiscalização dos órgãos responsáveis.
A Lei 11.442/2007 é a que rege a contratação do serviço, bem como a resolução 3.065 da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
No entanto, a mudança na Lei 14.599, a do Código de Trânsito Brasileiro, que recebeu atualização em junho de 2023, traz algumas considerações importantes para o serviço de transporte de cargas.
Uma delas é acerca do seguro relacionado à operação: a empresa interessada no TAC é a responsável pela contratação do seguro da carga e suas demandas agregadas.
Logo, nenhum valor referente a impostos administrativos e sinistros de seguros deve ser subtraído do que for pago ao profissional transportador autônomo de cargas — e, se constatada a cobrança, o TAC pode ser indenizado em até duas vezes o valor do frete.
Ainda, a atualização da Lei determina que é possível contratar o Seguro de Responsabilidade Civil do Veículo (RCV) de forma globalizada, ou seja, para todos os veículos da frota, quando necessário.
Em casos de subcontratação do TAC, a empresa ainda é responsável pelo pagamento do seguro, mesmo que individualmente por viagem e profissional autônomo.
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Conclusão
Agora você já sabe como funciona o TAC e de que forma o Transporte Autônomo de Cargas pode ser vantajoso para o seu negócio!
Quando um TAC é contratado, é possível reduzir custos com as operações de transporte, evitar as responsabilidades relacionadas à manutenção de veículos, além da possibilidade de realização de contratações de frete sob demanda.
Além disso, esse mercado aquecido traz diversas opções de fornecedores para as ETCs — são quase 1 milhão de motoristas autônomos cadastrados para serviços de frete no Brasil.
Seguindo todas as determinações previstas pela Lei, gerenciar um TAC traz muito mais praticidade para o dia a dia da empresa.
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