A BR do Mar é um programa implementado pelo Estado com o objetivo de incentivar e fomentar o uso da cabotagem como opção de transporte.
A cabotagem, por sua vez, é uma modalidade de transporte que utiliza as vias marítimas para realizar o deslocamento de cargas entre portos de um mesmo país.
Essa forma de transporte apresenta diversas vantagens, como menor custo, maior segurança, menor emissão de poluentes e maior integração entre as regiões do país.
No entanto, ainda é pouco explorada no Brasil, representando apenas cerca de 11% da matriz de transporte nacional.
Para mudar essa realidade é que a BR do Mar foi implementada, com estímulos ao uso da cabotagem, por meio de medidas que reduzem os custos, aumentam a oferta e facilitam a operação desse tipo de transporte.
Mas na prática, como isso vai funcionar?
É isso que vamos explicar neste artigo, com informações atualizadas e dicas para gerenciar sua logística com tecnologias eficientes. Boa leitura.
O que é a Lei BR do Mar?
O BR do Mar é um projeto de lei que foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em agosto de 2020, com o objetivo de incentivar o transporte de cargas por cabotagem no Brasil.
O nome BR do Mar é uma alusão às rodovias federais, que são identificadas pela sigla BR, seguida de um número.
A ideia é que o projeto crie uma espécie de rodovia marítima, que conecte os principais portos do país, facilitando o escoamento da produção e o abastecimento das regiões.
Com isso, a expectativa é que a logística nacional passe a depender menos do modal rodoviário, que atualmente recebe o maior fluxo de trânsito de mercadorias.
Quem criou o BR do Mar?
O BR do Mar foi criado pelo Ministério da Infraestrutura, sob a liderança do ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
O projeto contou com a participação de diversos órgãos e entidades do setor portuário e marítimo.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha do Brasil, Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) e a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) contribuíram para o programa.
Como ocorreu a aprovação da Lei de Cabotagem?
O projeto de lei do BR do Mar foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em agosto de 2020, com pedido de urgência na tramitação.
O texto original sofreu diversas alterações ao longo da sua análise pelos parlamentares, que incluíram emendas e destaques para modificar ou suprimir alguns pontos.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2020, com 41 votos favoráveis e 29 contrários.
A sanção veio em janeiro de 2021 com alguns vetos e se tornou a Lei nº 14.047/2021, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar.
Principais pontos trabalhados pela Lei BR do Mar
A lei traz uma série de medidas que visam estimular o transporte de cargas por cabotagem no Brasil.
Sua base é composta por 4 eixos principais: frota, indústria naval, custos e portos.
Vamos mostrar alguns pontos que merecem destaque no programa:
- Permite que empresas brasileiras de navegação (EBNs) possam afretar embarcações estrangeiras, sem a obrigação de contratar tripulação brasileira, desde que tenham uma proporção mínima de navios de bandeira nacional em sua frota. Essa medida visa aumentar a oferta de embarcações para a cabotagem, reduzindo os custos e os prazos de entrega;
- Cria o Fundo da Marinha Mercante (FMM) Cabotagem, que é específico para financiar a construção, manutenção e a modernização de embarcações destinadas à cabotagem;
- Reduz a alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é um tributo cobrado sobre o frete das embarcações que operam na cabotagem, de 25% para 10%. Essa medida visa diminuir os custos do transporte marítimo, tornando-o mais competitivo em relação aos outros modais, como o rodoviário e o ferroviário;
- Simplifica os procedimentos administrativos e aduaneiros nos portos, facilitando a operação da cabotagem. A Lei prevê que as cargas de cabotagem sejam tratadas como carga nacional, dispensando a necessidade de emissão de documentos específicos, como o conhecimento de embarque e a declaração de importação. A Lei também permite que as cargas de cabotagem sejam movimentadas em terminais privados, sem a necessidade de autorização prévia da Antaq.
Qual o impacto logístico da BR do Mar?
A BR do Mar é um projeto que tem o potencial de transformar a logística nacional e internacional, trazendo benefícios para os diversos setores da economia.
Veja a seguir alguns dos impactos que a Lei pode gerar:
Vantagens do projeto BR do Mar
Confira a seguir as principais vantagens que o programa pode trazer para a logística nacional:
Aumento da competitividade
Ao reduzir os custos e os prazos de entrega das cargas, aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e externo.
Além disso, a cabotagem pode contribuir para a diversificação da matriz de transporte nacional, reduzindo a dependência do modal rodoviário, que é mais caro, poluente e sujeito a congestionamentos e greves.
Melhoria da infraestrutura
A lei visa estimular o desenvolvimento da infraestrutura portuária e marítima do país, por meio de investimentos públicos e privados em novos terminais, equipamentos, embarcações e tecnologias.
Essa melhoria pode aumentar a capacidade e a eficiência dos portos, reduzindo os gargalos e os custos logísticos.
Preservação do meio ambiente
Favorece a preservação do meio ambiente, ao incentivar o uso de um modal de transporte que emite menos poluentes e consome menos combustíveis fósseis do que o rodoviário.
A cabotagem também pode reduzir o tráfego de caminhões nas rodovias, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa e o desgaste das estradas.
Preocupações e controvérsias
A BR do Mar enfrenta resistências de alguns setores da indústria naval brasileira, que temem a perda de competitividade e de empregos diante da maior participação de embarcações estrangeiras na cabotagem.
Esses setores defendem que a Lei deveria priorizar a construção e a manutenção de navios nacionais, por meio de incentivos fiscais e de políticas de conteúdo local.
Também gera preocupações quanto à regulação do mercado de cabotagem, que é dominado por poucas empresas, que podem praticar preços abusivos ou formar cartéis.
Essas preocupações levam à necessidade de uma maior fiscalização e controle por parte dos órgãos competentes, como a Antaq, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro desafio está relacionado à segurança da navegação na costa brasileira, que envolve aspectos como a fiscalização das embarcações, a prevenção de acidentes, a proteção ambiental e a defesa nacional.
Contudo, há setores que acreditam que a lei pode gerar novas tendências para o setor logístico brasileiro, como a integração entre os modais de transporte, a digitalização dos processos, a inovação tecnológica e a sustentabilidade ambiental.
Essas tendências podem trazer oportunidades para as empresas que buscam se adaptar às novas demandas do mercado e se diferenciar da concorrência.
Alterações feitas no programa BR do Mar no novo mandato presidencial
O BR do Mar foi um dos projetos mais polêmicos do governo Bolsonaro, que enfrentou resistências tanto da oposição quanto de alguns aliados no Congresso Nacional.
Com a mudança de governo em 2023, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto sofreu novas alterações, que visam atender aos interesses dos trabalhadores e da indústria nacional.
Em fevereiro de 2024, o governo Lula publicou um decreto que altera alguns pontos da Lei, com o objetivo de proteger o mercado interno e garantir a soberania nacional.
Entre as principais mudanças, estão:
- Aumento da alíquota do AFRMM de 10% para 15%, para as cargas de cabotagem que utilizem embarcações estrangeiras afretadas por EBNs. Essa medida visa desestimular o uso de navios de bandeira estrangeira e favorecer a indústria naval brasileira;
- Restrição do afretamento de embarcações estrangeiras por EBNs, limitando a quantidade e o tempo de contrato, a fim de evitar a dependência de navios estrangeiros e incentivar a renovação da frota nacional.
- Obrigatoriedade de contratação de tripulação brasileira para as embarcações estrangeiras afretadas por EBNs, respeitando os direitos trabalhistas e as normas de segurança, garantindo assim a geração de empregos e a qualificação profissional dos marítimos brasileiros.
Essas alterações foram criticadas por alguns setores do mercado, que alegam que elas vão na contramão do objetivo original do programa, que era estimular a cabotagem no país.
Segundo esses setores, as mudanças vão aumentar os custos, reduzir a oferta e dificultar a operação do transporte marítimo, prejudicando a competitividade e a eficiência da logística nacional.
Apesar das controvérsias, de maneira geral a lei é um marco positivo para logística nacional, que apesar de não ser perfeita, abre um novo caminho para debates que visam melhorar a cadeia distributiva do país.
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Conclusão
O BR do Mar é um projeto que visa incentivar o transporte de cargas por cabotagem no Brasil, trazendo benefícios para a economia, a infraestrutura, o meio ambiente e a sociedade.
No entanto, o projeto também enfrenta desafios e controvérsias, que exigem uma maior discussão e participação dos diversos atores envolvidos no setor logístico.
Para aproveitar as oportunidades que o programa pode oferecer, as empresas que atuam na área de transporte devem se preparar para as mudanças e as tendências que o projeto pode gerar, buscando se adaptar às novas demandas do mercado e se diferenciar da concorrência.
Para isso a TOTVS Coleta e Entrega é a solução que pode te ajudar a otimizar os seus processos logísticos, integrando as suas operações de transporte de ponta a ponta, desde a coleta até a entrega da carga.
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