Conheça os documentos necessários para contratação de PcD

A diversidade, em todas as suas facetas, é algo valorizado por organizações bem posicionadas no mercado. 

Não à toa, o departamento de recursos humanos deve estar atento a todos os aspectos relativos a públicos específicos, como é o caso dos documentos necessários para a contratação de PcD (pessoas com deficiência).

De um lado, as organizações que contratam esse público demonstram não só diversidade, mas responsabilidade social, inclusão e cumprimento à legislação. 

Por outro lado, os profissionais PcD têm a oportunidade de exercer suas habilidades, contribuir para o crescimento da empresa e se desenvolver profissionalmente.

Mas o que precisa para contratar um PcD? Quem se enquadra? Existe uma lei específica? Quais são as regras que as empresas devem seguir para garantir uma contratação adequada e respeitosa? 

Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o tema. Acompanhe!

Quais são os documentos necessários para contratação de PcD?

Para contratar um profissional PcD, a empresa deve solicitar os seguintes documentos:

• Foto 3×4;
• Inscrição no PIS/Pasep;
• Comprovante de residência;
• Carteira de identidade (RG);
• Cadastro de pessoa física (CPF);
• Comprovante de escolaridade;
• Título de eleitor (maiores de 18 anos);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
• Certidão de nascimento de filhos (até 21 anos);
• Cartão de vacinação dos filhos (menores de 7 anos);
• Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos;
• Atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade, se for o caso;
• Certificado de reservista ou alistamento militar (para homens entre 18 e 45 anos);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se for o caso de utilização de veículos;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) ou laudo médico que ateste a deficiência, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Perceba que a única diferença dos documentos necessários para contratação de PcD nas empresas em relação aos demais é o laudo médico, que é específico deste público.

O documento é fundamental para comprovar a deficiência e garantir os direitos do trabalhador, como a reserva de vagas, a isenção de impostos e a aposentadoria especial.

Além da documentação, é preciso ficar atento a outras questões presentes na lei de contratação de PcD.

Contratação de PcD: regras para as empresas

As regras para as empresas constam, principalmente, na Lei das Cotas (Lei nº 8.213/1991). 

Antes de mais nada, existe uma dúvida comum sobre PcD: quem se enquadra? 

Quem responde à pergunta é a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Em seu artigo 2º, ela define como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. 

Portanto, as empresas devem considerar essa definição na hora de contratar PcD, bem como respeitar os direitos e as necessidades desses profissionais. 

Veja a seguir como fazer a contratação de PcD, suas regras e muito mais.

Lei das Cotas PcD

A Lei nº 8.213/1991 é muito conhecida por ser a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. 

No entanto, ela é também chamada de Lei das Cotas PcD por ser um dos instrumentos legais que visam promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 

Ela estabelece, em seu artigo 93, que as empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% das vagas para profissionais PcD, de acordo com o seguinte critério:

• De 100 a 200 empregados: 2%;
• De 201 a 500 empregados: 3%;
• De 501 a 1.000 empregados: 4%;
• De 1.001 empregados em diante: 5%.

Vale pontuar que esta porcentagem não inclui o aprendiz com deficiência (art. 93, §3º).

Esta lei de contratação de PcD é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pode aplicar multas e sanções às empresas que não cumprirem a legislação. 

E não basta ter todos os documentos necessários para contratação de PcD e cumprir essa cota, ok? 

É preciso ir além e oferecer a estes profissionais as mesmas condições de trabalho, remuneração, benefícios e oportunidades de carreira que os demais empregados.

Neste contexto, é preciso pensar em proporcionar um ambiente inclusivo e acessível.

Ambiente inclusivo e acessível

A contratação de PcD nas empresas não se resume à reserva de vagas. É preciso também garantir que o ambiente de trabalho seja inclusivo e acessível para esses profissionais. 

Na prática, as empresas devem eliminar as barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e culturais que possam impedir ou dificultar a participação plena e efetiva dos profissionais PcD.

Algumas medidas que as empresas podem adotar para tornar o ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível são:

• Disponibilizar equipamentos e recursos de tecnologia assistiva para auxiliar as atividades desses profissionais, como veremos adiante;
• Oferecer treinamentos e capacitações específicas para os profissionais com deficiência, de acordo com suas habilidades, interesses e potencialidades;
• Estimular a participação desses profissionais nas decisões, nos projetos e nos eventos da empresa, reconhecendo suas contribuições e seus resultados;
• Adaptar as instalações físicas, como portas, corredores, banheiros, elevadores e estacionamentos, para facilitar a locomoção e a segurança dos profissionais com deficiência;
• Capacitar os gestores e os demais empregados para lidar com a diversidade e promover uma cultura de respeito, valorização e cooperação entre todos os membros da equipe.

Vamos compreender melhor a tecnologia assistiva?

Tecnologia assistiva, adaptação e equidade

A tecnologia assistiva é um conjunto de recursos, técnicas, metodologias e estratégias que visam ampliar as habilidades funcionais das pessoas com deficiência, de modo a promover sua autonomia, independência e qualidade de vida. 

No ambiente de trabalho, ela é uma grande aliada para facilitar a contratação e a integração dos profissionais PcD, pois permite que eles realizem suas atividades com mais eficiência, conforto e segurança. 

Alguns exemplos de tecnologia assistiva são:

• Cadeiras de rodas, próteses, órteses, muletas, bengalas e andadores, que auxiliam na mobilidade e na postura;
• Jogos, brinquedos, softwares educativos, que estimulam o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos profissionais com deficiência intelectual ou mental;
• Lupas, óculos especiais, relógios falantes, softwares de leitura de tela, impressoras e leitores braille, que facilitam a leitura e a escrita dos profissionais com deficiência visual;
• Aparelhos auditivos, implantes cocleares, telefones adaptados, legendas, intérpretes de língua de sinais, que possibilitam a comunicação e a audição dos profissionais com deficiência auditiva;
• Teclados ampliados, acionadores, mouse adaptado, reconhecimento de voz, que permitem o uso de computadores e dispositivos eletrônicos pelos profissionais com deficiência física ou motora;

Além de disponibilizar a tecnologia assistiva, as empresas devem também realizar as adaptações necessárias para adequar as atividades, as rotinas e as metas dos profissionais PcD às suas características e limitações. 

Essas adaptações devem ser feitas com base em uma avaliação individualizada e em conjunto com o profissional, respeitando sua opinião e sua vontade.

Até o momento, você conheceu os documentos necessários para contratação de PcD, regras previstas em lei e outras medidas para contar com esse público em sua empresa.

Mas e do lado do profissional? Como ele pode comprovar sua deficiência? Quais CID se enquadram como PcD?

Como o profissional PcD pode comprovar formalmente sua deficiência?

Para comprovar formalmente sua deficiência e ter acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação, o profissional PcD deve apresentar um laudo médico que ateste sua condição, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Esse documento abrange informações cruciais, como:

• Dados pessoais do paciente;
• Data de emissão e validade do laudo;
• Classificação Internacional de Doenças (CID) aplicável;
• Dados do médico, com especialidade, carimbo, assinatura e CRM;
• Descrição da deficiência, com grau ou nível de comprometimento e característica (permanente ou temporária, passível ou não de reabilitação).

Além de cumprir as exigências legais, um bom laudo proporciona as condições necessárias para que o profissional desempenhe suas funções de maneira eficaz no ambiente de trabalho. 

Por isso, é importante que o profissional guarde uma cópia do laudo e apresente-o sempre que for necessário, como na hora da contratação, da solicitação de benefícios ou da participação em concursos públicos.

Para além de ter os documentos necessários para contratação de PcD, a empresa deve entender a importância de contar com esse público em seu quadro.

A importância da contratação de PcDs nas empresas

A contratação de PcDs nas empresas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de valorizar a diversidade, a inclusão e a inovação. 

Ao contratar PcDs, as empresas podem obter diversos benefícios, tais como:

• Ampliar o potencial criativo e produtivo da equipe, pois os profissionais PcD trazem diferentes perspectivas, experiências e soluções para os desafios do trabalho;
• Melhorar o clima organizacional e a satisfação dos empregados, pois essas contratações demonstram o compromisso da empresa com a responsabilidade social, a ética e o respeito às diferenças;
• Reduzir os custos e os riscos trabalhistas, pois a contratação de PcD evita multas, processos e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores, além de contribuir para a redução da rotatividade e do absenteísmo dos empregados;
• Aumentar a competitividade e a reputação da empresa no mercado, uma vez que a prática incorporada à cultura organizacional pode atrair e fidelizar clientes, fornecedores e parceiros que valorizam a diversidade e a inclusão.

E qual a função do RH neste processo? Será que se limita apenas a buscar os documentos necessários para contratação de PcD? Certamente não!

O papel do setor de RH nesse processo

O setor de recursos humanos (RH) tem um papel fundamental no processo de contratação e integração de pessoas com deficiência nas organizações. 

Cabe ao RH planejar, executar e avaliar as ações e as políticas voltadas para a inclusão e a acessibilidade dos profissionais PcD, bem como orientar e capacitar os gestores e os demais empregados sobre o tema.

O setor será responsável por realizar:

• Recrutamento e seleção com base em critérios objetivos e justos e respeito às especificidades de cada profissional;
• Contratação e registro, com base nos documentos necessários para contratação de PcD e cumprindo as exigências legais;
• Integração e treinamento de pessoas com deficiência com a oferta de orientações e capacitações necessárias para o seu desempenho;
• Acompanhamento e avaliação dos profissionais com deficiência, o que envolve monitorar desenvolvimento, rendimento, satisfação e bem-estar;
• Gestão e manutenção da diversidade e da inclusão, por meio de ações de sensibilização, conscientização e valorização destes aspectos, com estímulo à participação e à colaboração de todos os empregados.

E uma das ferramentas que pode facilitar e agilizar o processo de contratação e integração de PcDs nas organizações é o TOTVS Assinatura Eletrônica.

TOTVS Assinatura Eletrônica

O TOTVS Assinatura Eletrônica trata-se de uma solução que permite a assinatura digital de documentos de forma segura, rápida e prática, sem a necessidade de papel, impressora, scanner ou correio.

Com a ferramenta, o RH consegue lidar com todos os documentos necessários para contratação de PcD de forma mais prática e rápida.

Afinal, é possível assinar e enviar documentos como contratos, termos, laudos, atestados, entre outros, com apenas alguns cliques, usando o seu computador, tablet ou smartphone. 

Você também pode acompanhar o status dos documentos, receber notificações e armazenar os arquivos na nuvem, com total segurança e validade jurídica.

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Conclusão

Conhecer os documentos necessários para contratação de PcD é vital para o estabelecimento de práticas inclusivas e em conformidade com a legislação. 

A coleta precisa desses documentos, incluindo o imprescindível laudo médico, não apenas atende aos requisitos legais, mas também assegura a efetividade da inclusão no ambiente de trabalho. 

Além disso, o comprometimento das empresas em eliminar barreiras e promover um ambiente acessível amplia os benefícios dessa contratação, refletindo também na promoção da diversidade, inovação e responsabilidade social. 

Estar atento a esses aspectos é essencial para garantir uma integração eficiente e respeitosa de profissionais PcD no cenário profissional. Está pronto para transformar sua organização em um ambiente verdadeiramente diverso e inclusivo? Veja como promover diversidade e inclusão na empresa!