O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Periodicamente, a RFB Federal do Brasil disponibiliza versões atualizadas do programa, com o intuito de corrigir falhas durante a entrega do arquivo ou disponibilizar alterações que foram inseridas no layout da obrigação.
Nesse contexto, em dezembro de 2023 foi publicada a versão 4.0.0 do PVA com implementação da funcionalidade “Pré Validar Arquivo” destinada a pré-validações definidas pelos Estados. Já foram publicadas as versões 4.0.1 e 4.0.2, e no dia 09/04/2024 foi disponibilizada a versão 4.0.3 com alterações corretivas nos Registros 1391 e 1400:
- Correção da validação do campo 18 (COD_ITEM) do registro 1391, onde o PVA estava permitindo a inclusão de códigos de itens não cadastrados no registro 0200.
- Correção da validação do campo 02 (COD_ITEM_IPM) do registro 1400, onde o PVA estava apontando como “código inválido” alguns códigos corretamente cadastrados na tabela 5.9.1 (Itens UF Índice de Participação dos Municípios).
- Correção da validação do campo 03 (MUN) do registro 1400, onde o PVA permitiu incluir um código de município inválido.
O download da nova versão poderá ser realizada através do link: EFD ICMS IPI v 4.0.3
Fonte: Portal do SPED
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