O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Temos acompanhado e publicado em nosso Blog Fiscal todas as atualizações emitidas pela RFB referente a essa obrigação. Nesse sentido, no dia 22/08/2024 foi publicado no Site do SPED a versão 4.0.5 da EFD ICMS IPI.
Essa nova versão traz as seguintes alterações:
- Melhoria na velocidade de validação de arquivos que possuam uma grande quantidade de registros 0221;
- Atualização na regra de validação do registro 1400 para atender os estados que permitem a inclusão do registro 0015 com a mesma UF do registro 0000;
- Correção de erro crítico apontado na tentativa de inclusão do registro C197 por meio do PVA.
O download da nova versão poderá ser realizada através do link: EFD ICMS IPI v 4.0.5
Fonte: Portal do SPED
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