A GPS INSS, ou Guia da Previdência Social, desempenha um papel central no sistema previdenciário brasileiro, ao formalizar o recolhimento das contribuições destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Esta guia é indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações previdenciárias, permitindo que os contribuintes tenham acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias ou auxílios temporários.
Neste artigo, explicamos o que é, quais os procedimentos para a emissão e cálculo da GPS do INSS, abordando em paralelo quais os benefícios associados ao seu recolhimento pelo estado.
Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
O que é GPS do INSS?
A GPS, ou Guia da Previdência Social, é um documento utilizado para o recolhimento de contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo destinado tanto aos segurados obrigatórios quanto aos facultativos.
Por meio desta guia, o contribuinte cumpre com as suas obrigações previdenciárias, garantindo o acesso a direitos como aposentadoria, pensões, auxílio-doença e entre outros benefícios previstos na legislação brasileira.
A GPS pode ser gerada de forma manual ou eletrônica, variando de acordo com o perfil do contribuinte e as condições de recolhimento. O valor mínimo de contribuição é estipulado legalmente em R$10,00, sendo também possível realizar este procedimento em Lotéricas.
Vale frisar que o preenchimento correto da GPS INSS é fundamental para assegurar que os valores pagos sejam devidamente registrados no sistema do Governo Federal, evitando problemas futuros na concessão de benefícios.
Além disso, a regularidade de pagamento permite ao contribuinte manter a sua qualidade de segurado junto ao INSS, garantindo a sua devida proteção previdenciária e de seus dependentes.
Qual é a importância da GPS do INSS?
A emissão e pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) é crucial tanto ao contribuinte quanto ao estado brasileiro.
Por um lado, para o contribuinte a GPS é essencial para manter a condição de segurado junto ao INSS, garantindo acesso aos direitos previdenciários previstos na legislação.
Por outro, o documento também impacta na sustentabilidade do sistema de Seguridade Social, já que os valores arrecadados são fundamentais para a continuidade dos serviços e benefícios oferecidos pelo INSS.
Do ponto de vista operacional, a GPS formaliza o recolhimento das contribuições ao INSS, permitindo que os valores pagos sejam devidamente registrados e utilizados para financiar benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário-maternidade.
Principais benefícios da GPS do INSS
Para se ter acesso aos benefícios da Seguridade Social no Brasil, alguns critérios devem ser atendidos. O primeiro deles é estar em condição de segurado do INSS e, para tanto, é necessário que ocorram contribuições regulares via recolhimento de impostos.
Neste sentido, a principal vantagem associada à GPS do INSS é a possibilidade de contar e usufruir da proteção e infraestrutura do estado, tendo em vista seu sistema previdenciário. Por exemplo, aposentadoria, pensões e auxílios temporários.
Além disso, o recolhimento dos valores via GPS é responsável pelo financiamento e sustentabilidade do sistema de Seguridade Social; aspecto que contribui para a sua continuidade.
Confira a seguir os benefícios dos auxílios temporários e do salário-maternidade.
Auxílio temporário
O acesso ao auxílio-doença se destaca como um benefício temporário destinado a segurados incapacitados ao trabalho devido a doença ou acidente. Assim, o pagamento da GPS garante que o contribuinte tenha acesso ao benefício, considerando os critérios de carência e comprovação médica.
Salário-maternidade
Outro benefício significativo é o salário-maternidade, oferecido a trabalhadoras seguradas do INSS durante o período de afastamento devido ao parto, adoção, entre outros cenários relacionados à maternidade.
Assim como no caso dos auxílios-temporários, o pagamento regular da GPS é essencial para assegurar o direito a este benefício, que pode variar de 120 a 180 dias, conforme a categoria da segurada.
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Quem precisa pagar a Guia da Previdência Social?
Considerando o objetivo da GPS do INSS de arrecadar e recolher impostos relativos à Seguridade Social, qualquer indivíduo pode realizar o pagamento da guia, tendo em vista o acesso aos benefício, direitos trabalhistas e previdenciários garantidos
Desse modo, existem duas categorias de contribuintes: os obrigatórios e os facultativos. A diferença entre os dois é a presença de atividade remunerada, tanto formal quanto autônoma, que enseja a possibilidade de recolhimento via GPS.
- Contribuintes obrigatórios (exercem atividade remunerada): empregados domésticos, contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, além de empregadores;
- Contribuintes facultativos (não exercem atividade remunerada): estudantes, donas de casa ou pessoas sem vínculo formal de trabalho.
Além destas categorias, a atuação profissional e o exercício de atividade remunerada também pode ocorrer na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Neste cenário, o contribuinte realiza o pagamento dos impostos com alíquotas diferenciadas, recolhido via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Passo a passo para emitir a GPS do INSS
Confira a seguir um passo a passo para a emissão da GPS do INSS.
1. Identifique a sua categoria de contribuinte
Determine se você é contribuinte individual, segurado especial, segurado facultativo ou uma entidade obrigatória. Esta identificação é fundamental para selecionar o código de receita correto.
2. Acesse o canal apropriado
Para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, a GPS pode ser emitida pelo sistema de “Regularizar Débitos Declarados em GFIP” disponível nos canais digitais da Receita Federal.
- Para débitos relacionados ao Sistema de Cobrança Bancária (SICOB), acesse “Requerimentos Web” e selecione “Regularização de Impostos” para emitir a GPS;
- Caso existam divergências entre GFIP e GPS, utilize o Sistema de Acréscimos Legais.
3. Preencha a GPS
Insira as informações necessárias, como:
- Nome do contribuinte;
- Número do NIT/PIS/PASEP ou CNPJ;
- Competência (mês/ano de referência do pagamento);
- Valor da contribuição;
- Código de receita correspondente à sua categoria de contribuinte.
4. Escolha o banco arrecadador
Certifique-se de que o banco escolhido está habilitado para receber receitas federais e realize a consulta da lista de bancos arrecadadores no site da Receita Federal.
Caso ocorra indisponibilidade do sistema, agende um horário em uma unidade da Receita Federal mais próxima para atendimento presencial.
5. Pagamento da GPS
Após emitir o documento, realize o pagamento até o vencimento. Este procedimento pode ser realizado em bancos, aplicativos ou caixas eletrônicos habilitados.
6. Guarde os comprovantes
Guarde a GPS e o comprovante de pagamento, pois eles servem como prova das contribuições realizadas e podem ser solicitados futuramente pelo INSS.
Códigos da GPS do INSS
Confira a seguir a tabela de códigos de pagamento GPS INSS de contribuição previdenciária, como estabelecido pelo Governo Federal.
| Empregado Doméstico | Categoria | Código | Alíquota |
| Mensal | 1600 | 8, 9 ou 11%+12% do empregador | |
| Trimestral | 1651 | ||
| Reclamatória Trabalhista | 1708 |
| Contribuinte Individual | Categoria | Código | Alíquota |
| Plano Normal MensalPlano Normal Trimestral | 10071104 | 20% | |
| Plano Simplificado MensalPlano Simplificado Trimestral | 11631180 | 11% | |
| Dedução de 45% MensalDedução de 45% Trimestral | 11201147 | 11% |
| Contribuinte Individual Rural | Categoria | Código | Alíquota |
| Plano Normal MensalPlano Normal Trimestral | 12871228 | 20% | |
| Plano Simplificado MensalPlano Simplificado Trimestral | 12361252 | 11% | |
| Dedução de 45% MensalDedução de 45% Trimestral | 18501813 | 11% |
| Segurado Especial | Categoria | Código | Alíquota |
| Facultativo MensalFacultativo Trimestral | 15031554 | 20% |
| Facultativo | Categoria | Código | Alíquota |
| Plano Normal MensalPlano Normal Trimestral | 14061457 | 20% | |
| Plano Simplificado MensalPlano Simplificado Trimestral | 14731490 | 11% | |
| Baixa Renda MensalBaixa Renda 45% Trimestral | 19291937 | 5% |
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Como é feito o cálculo do valor da GPS do INSS?
O cálculo da GPS é realizado tendo como referência o salário-base do segurado e a alíquota corresponde à sua categoria. Isto é, se o segurado se enquadra na condição de Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Contribuinte Individual Rural, Segurado Especial ou Facultativo.
O preenchimento da GPS deve ser realizado pelo empregador ou pelo segurado do INSS, efetuando-se o pagamento até o dia 15 do mês subsequente à competência. Confira a seguir exemplos para trabalhadores em regime celetista e para contribuintes individuais.
Trabalhadores CLT
Tomemos como exemplo a categoria de empregados domésticos. Neste cenário, a contribuição previdenciária é composta pela parte do empregado e pela parte do empregador.
A alíquota do empregado varia entre 8%, 9% ou 11%, dependendo do salário, e o empregador contribui com 12%.
Exemplo:
- Salário do empregado: R$ 1.800,00
- Alíquota do empregado: 9%
- Contribuição do empregado: R$ 162,00
- Contribuição do empregador: 12% de R$ 1.800,00 = R$ 216,00
- Total da GPS (somando ambas as partes): R$ 378,00
Contribuinte individual
Já os contribuintes individuais podem escolher entre Plano Normal (20%) e o Plano Simplificado (11%), dependendo do tipo de benefício desejado. O salário-de-contribuição é informado pelo segurado no momento do preenchimento da GPS do INSS.
Plano Normal:
- Salário-de-contribuição: R$ 2.500,00
- Alíquota: 20%
- Valor da GPS: R$ 500,00
Plano Simplificado:
- Salário-de-contribuição: R$ 2.500,00
- Alíquota: 11%
- Valor da GPS: R$ 275,00
Formas de realizar o pagamento da GPS
O pagamento da GPS INSS pode ser realizado tanto de maneira digital, via internet banking, quanto presencial em agências ou lotéricas.
Além deste aspecto, para empregadores ou segurados que possuem conta na Caixa Econômica Federal (CEF), o pagamento da guia pode ser realizado de maneira agenda via aplicativo fornecido pela instituição financeira.
Vale ressaltar que no caso do pagamento efetuado em casas lotéricas, o valor máximo aceito da GPS é de R$1.000,00. Já para o uso do internet banking da instituição em que tem conta, recomenda-se procurar o gerente da agência para cadastramento e recebimento de assinatura eletrônica específica para realização da transação bancária.
Qual é o prazo de pagamento da GPS?
O prazo para pagamento da GPS é estipulado no dia 15 do mês subsequente à contribuição, sendo prorrogado em 1 dia útil caso não haja expediente bancário no dia em questão. Ou seja, considerando o salário-contribuição do mês de agosto, o recolhimento da GPS deve ser efetuado até o dia 15 de setembro.
Como o Sistema Fiscal da TOTVS auxilia nos processos fiscais da sua empresa?
O Sistema Fiscal da TOTVS é uma ferramenta estratégica para empresas que precisam gerenciar obrigações como a Guia da Previdência Social (GPS).
Automatizando rotinas tributárias, o sistema facilita o cálculo e o recolhimento das contribuições previdenciárias, eliminando riscos de inconsistências e atrasos que possam gerar multas.
Com integração ao eSocial, o Sistema Fiscal da TOTVS assegura conformidade com as exigências de envio de informações trabalhistas e previdenciárias, alinhando-se às regras estabelecidas pelos órgãos competentes.
Além disso, o configurador de tributos permite personalizações para atender às particularidades de cada empresa, enquanto o módulo de automação fiscal simplifica a entrega de obrigações acessórias.
Vale ressaltar que o sistema é totalmente preparado para mudanças normativas, como a Reforma Tributária, mantendo a gestão tributária atualizada e adaptada.
Fique em dia com as obrigações fiscais e tributárias da sua empresa com o Sistema Fiscal da TOTVS!
Conclusão
A Guia da Previdência Social (GPS) é um instrumento essencial tanto para o contribuinte quanto para a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Por este aspecto, a sua importância ultrapassa o cumprimento de obrigações fiscais, alcançando a manutenção de direitos previdenciários, como aposentadoria.
O correto preenchimento e o pagamento regular da GPS INSS são fatores determinantes para evitar problemas futuros, como atrasos na concessão de benefícios ou perda da qualidade de segurado.
Portanto, este documento e guia de recolhimento desempenha um papel estratégico ao garantir proteção social e fomentar a segurança econômica dos cidadãos e suas famílias, promovendo o bem-estar coletivo.
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