Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, Informe Técnico 2023.001 dispondo sobre a atualização da tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS conforme utilizada na Nota Técnica 2023.001, com a inclusão de novos códigos.
Para validação de algumas regras de validação na NF-e, foi criada a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica com objetivo de facilitar a visualização da obrigatoriedade de preenchimento de campos e de alguns valores para cada produto sujeito a tributação monofásica sobre combustíveis.
Vale ressaltar que a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS utiliza os mesmos códigos de produtos da Tabela de Códigos de Produtos da Agência Nacional de Petróleo -ANP.
Fonte: Portal NF-e
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