A Receita Federal divulgou em seu portal a nova versão do manual da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb (Janeiro/2025). Esta obrigação tributária tem por objetivo confessar débitos de tributos e de contribuições destinadas a terceiros da pessoa jurídica ou pessoa física ao Governo Federal. DCTFWeb é também o nome dado à aplicação utilizada para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.
A DCTFWeb está substituindo a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-PGD) pelo MIT – Módulo de Inclusão de Tributos, e já em operação para 2025, conforme publicamos em nosso Blog.
Esta versão do Manual (Janeiro/2025) trouxe várias atualizações, incluindo:
- Informações relacionadas ao MIT;
- Introdução e conceitos;
- Tributos a serem declarados;
- Apresentação da obrigação;
- Penalidades;
- Acesso ao Sistema;
- Relatórios;
- Emissão de DARFs e demais documentos e etc.
O novo manual atualizado, traz informações sobre como funciona o fluxo de informações dentro da DCTFWeb, conforme podemos ver abaixo:
Acompanhe as alterações e atualizações das obrigações acessórias através do nosso portal Espaço Legislação.
Para acessar o Leiaute atualizado do MIT, clique aqui.
Para acessar o Perguntas e Respostas atualizado, clique aqui.
Para ter acesso ao manual na íntegra, clique aqui.
Fonte: Receita Federal
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