Em 10 de julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin, decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos até o dia 11 de setembro de 2024.
Anteriormente, o ministro Zanin havia concedido um prazo de 60 dias para que o Governo Federal apresentasse uma nova proposta que compensasse a desoneração, com o prazo se encerrando em 19 de julho de 2024. A decisão visava minimizar o impacto financeiro sobre as empresas desses setores durante as negociações.
No entanto, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal solicitaram a prorrogação desse prazo, argumentando que o assunto ainda está em discussão entre o poder executivo e o legislativo. “Ainda estamos em negociação para encontrar uma solução viável que beneficie tanto o governo quanto os setores afetados”, afirmou um porta-voz da Advocacia-Geral da União.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que visa reduzir os encargos trabalhistas das empresas, incentivando a manutenção e a criação de empregos. Os setores beneficiados incluem tecnologia da informação, transporte, construção civil, entre outros.
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