O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Com certa recorrência, a RFB Federal do Brasil disponibiliza versões atualizadas do programa, com o intuito de corrigir falhas durante a entrega do arquivo pelos contribuintes.
Assim, no dia 25 de setembro de 2023 foi disponibilizada a versão 3.1.5, vigente a partir de janeiro de 2024, com algumas alterações nos blocos C e D (Documentos fiscais), no bloco E (Apuração ICMS/IPI) o ICMS/IPI) referente às apurações de ICMS e ICMS-ST destacadas abaixo, além de mudanças nas regras de validação do registro 1400.
– Alteração na validação do campo 02 do registro E110, inclusão dos registros D700, D730, D750 e D760;
– Alteração na validação dos campos 03, 07 e 12 do registro E110 e campos 07 e 10 do E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
– Alteração na validação do campo 06 do registro E110, inclusão dos registros D700 e D730;
– Alteração na validação do campo 15 dos registros E110/E210, inclusão do registro C857, C897 e D737;
– Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113;
– Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240.
A versão 3.1.5 do PVA está disponível para download no portal SPED.
Fonte: Portal SPED
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