O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Temos acompanhado e publicado em nosso Blog Fiscal todas as atualizações emitidas pela RFB referente a essa obrigação.
Nesse contexto, no dia de hoje 01/10/2024 foi publicado no Site do SPED a versão 4.0.7 da EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”.O download da nova versão poderá ser realizada através do link: EFD ICMS IPI v 4.0.7
Fonte: Portal do SPED
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