O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Temos acompanhado e publicado todas as atualizações emitidas pela RFB referente a essa obrigação.
Com isso, no dia 03/04/2025 foi publicado no Site do SPED a versão 5.0.1 da EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações:
- Receitanet integrado ao instalador: A partir dessa versão, o programa de instalação da EFD ICMS IPI já vem com o Receitanet embutido. O Receitanet é o sistema utilizado para a transmissão de declarações à Receita Federal. Antes, o contribuinte precisava instalá-lo separadamente — agora, esse processo ficou mais simples e automatizado.
- Melhorias na validação de tabelas: Houve um aprimoramento na checagem das tabelas utilizadas pelo Programa Validador e Assinador (PVA), o que contribui para uma análise mais precisa e ágil dos dados informados.
O download da nova versão poderá ser realizada através do link: EFD ICMS IPI v 5.0.1
Fonte: Portal do SPED
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