De acordo com publicação feita no portal da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz ES) em 18 de dezembro de 2024, produtores rurais e pescadores artesanais do Estado já podem utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma ferramenta gratuita para a emissão de notas fiscais eletrônicas. A obrigatoriedade do formato eletrônico entra em vigor em 2 de janeiro de 2025, conforme previsto no Decreto nº 5.704-R/2024.
Com aproximadamente 175 mil produtores primários no Espírito Santo, o uso do NFF representa um avanço, substituindo as notas fiscais modelo 4, em papel, por um formato eletrônico que oferece economia e praticidade. A ferramenta também facilita o cumprimento da legislação tributária.
Disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, o NFF foi desenvolvido pela Receita Estadual e elimina a necessidade de certificados digitais ou softwares emissores. O Módulo Produtor Primário, parte do aplicativo, está disponível desde 2022 e atualizado em 2023, permitindo a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Além disso, os produtores têm a opção de emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) diretamente pelo site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br).
Fonte: SEFAZ ES
Deixe aqui seu comentário