Foi publicada a Nota Técnica nº 04/2024 do eSocial versão S-1.2 que apresenta ajuste de leiaute que se faz necessário para o projeto eConsignado e demais atualizações.
Estas alterações são específicas para receber informações do eConsignado e incluem modificações em eventos e tabelas já existentes.
Eventos que sofrerão alterações:
- S-1010 – Este evento será ajustado para incluir novas rubricas ou modificar as existentes, de forma a suportar as novas informações que serão transmitidas pelo eConsignado.
- S-1200 – As mudanças nesse evento permitirão a inclusão de informações relacionadas ao eConsignado nas remunerações dos trabalhadores.
- S-2299 – Este evento será alterado para captar dados específicos sobre desligamentos que possam ser afetados pelas consignações.
- S-2399 – Às alterações neste evento incluirão informações sobre o término de contrato de trabalhadores sem vínculo empregatício ou estatutário, com detalhes relacionados ao eConsignado.
Tabela 03 – Serão feitas atualizações para incluir novas naturezas de rubricas ou ajustar as existentes, facilitando assim a categorização correta das informações relacionadas ao eConsignado.
A Nota Técnica também apresenta alterações relacionadas a CTPS Digital.
Eventos que sofrerão alterações:
- S-8200 – alterada a validação com a retirada do texto “e igual ou posterior a (2019-09-24).
S-2206 – esse evento será a validação do campo {dtEf} alterada.- S-2200/S-2206/S-2300/S-2306/S-2500 – Esses eventos terão o campo {tpRegPrev} alterado para atender todos os regimes previdenciários.
Tabela 01 – Categorias de Trabalhadores – A categoria 313 terá a sua descrição ajustada para incluir o caso de aditância.
A Nota Técnica também contempla ajustes significativos no evento S-5002 e na Tabela 21 – Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF. Essas modificações são essenciais para acomodar a dedução simplificada do Imposto de Renda.
No Portal do eSocial foi publicada a FAQ 10.39 sobre como tratar a informação do desconto simplificado mensal, clique aqui.
As alterações terão como data:
Data de Homologação: 08/07/2024
Data de Produção: : 01/08/2024 ( com envio a partir da data de vigência prevista no ato normativo específico do eConsignado.)
Por fim, através da Nota Técnica nº 04/2024 os seguintes documentos foram atualizados:
- Leiautes do eSocial v. S-1.2 (cons. até NT 04.2024)
- Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 04.2024)
- Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo II – Regras (cons. até NT 04.2024)
- Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 04.2024)
Acesse a Nota Técnica Nº 04/2024 na íntegra, clique aqui.
Observação: Aprovada a nova versão do Leiaute 1.3, acesse aqui para maiores informações.
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