Conforme noticiamos, a nova versão S-1.3 do eSocial foi normalizada através da Portaria conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024.
A documentação técnica correspondente a nova versão, já está disponível no Portal do eSocial.
Entre as principais novidades e alterações, destacamos:
- Orientações sobre o eConsignado através do capítulo 21.3, que será um modalidade de empréstimo em folha de pagamento, previsto na Nota técnica nº 04/2024;
- Atualização quanto ao pagamento do salário maternidade quando pago pela empresa e quando pago pelo INSS;
- Orientação quanto a Informação de períodos anteriores – grupo [perAnt];
- Inclusão do evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
- Inclusão do evento S-2555 – Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Inclusão de novas tabelas:
- Tabela 28 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios simulados e outras anotações;
- Tabela 29 – Códigos de Receita – Reclamatória Trabalhista;
- Tabela 30 – Formas de Tributação para Rendimentos de Beneficiários no Exterior.
Convivências entre as versões:
1) Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024.
2) Período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025, sendo que os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
Para ficar por dentro de todas as alterações, acesse o Manual de Orientações S-1.3 na íntegra, com marcações em verde, clique aqui.
Destacamos também que na data de hoje a Nota Técnica nº 04/2024, foi republicada com alteração no Item 3.2 que terá as seguintes datas:
Data de homologação: 08/07/2024
Data de Produção: 01/08/2024 com envio a partir da data de vigência prevista no ato normativo específico do eConsignado.
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