Temos acompanhado as alterações referentes aos documentos eletrônicos relacionados ao transporte e as inclusões de novas regras de validação, com o intuito de adequar a emissão de tais documentos à legislação vigente.
Com isso, no dia 17/09/2024, foi publicada Nota Técnica 2024.003 v.1.00 no Portal da NF-e que criou o manual como documento com campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários (animal, vegetal e florestal).
Essa alteração no XML da NF-e deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Segue abaixo o layout com as alterações:
Para acesso a NT completa “Clique aqui”.
As adequações às regras, segundo a Nota Técnica, estão com as seguintes datas de aplicação:
Homologação – 02/10/2024.
Produção – 01/04/2025.
Fonte: Portal NF-e
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