Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e, ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Por vezes, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e por não existir campos próprios para esta informação no documento fiscal.
Devido a necessidade exposta acima, foi publicado em fevereiro/2021, Nota Técnica 2020.007 instituindo o evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”, permitindo que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
A Nota técnica 2020.007 passou por diversas modificações, a mais recente publicada em 26/06/2023 em sua versão 1.30 alterando o prazo de implementação de melhorias na documentação, sendo assim o novo prazo ficou estabelecido da seguinte forma:
Implantação Teste: 29/04/2024
Implantação Produção: 03/06/2024
A versão 1.30 também destaca que o evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador” somente pode ser gerado no prazo de 6 meses após a data de autorização da NF.
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