Como temos informado em nosso Blog Fiscal, devido ao aumento contínuo do número de empresas e à iminente escassez de números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.229/2024, instituiu o CNPJ Alfanumérico. Essa medida visa facilitar a identificação de empresas, aprimorar o ambiente de negócios e impulsionar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Para esclarecer essa implementação, a Receita Federal disponibilizou uma página com a documentação completa sobre o CNPJ Alfanumérico, incluindo uma apresentação dos estudos e da justificativa para a mudança, os critérios técnicos adotados, a instrução normativa e um documento de perguntas e respostas para as dúvidas mais frequentes.
A partir de julho de 2026, o CNPJ Alfanumérico será atribuído apenas a novas inscrições. Os CNPJs já existentes permanecerão inalterados, assegurando a validade dos números atuais.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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