Em 14 de abril de 2025, foi publicada a Nota Técnica 2025.001 – v.1.01, contendo ajustes e atualizações em relação à minuta da versão 1.00, publicada anteriormente em nosso Blog Fiscal. A Nota Técnica 2025.001 substitui a NT 2024.001 v.1.10 no que se refere ao CT-e, CT-e OS e GTV-e, atualizando os leiautes com a inclusão de novos campos e regras de validação para atender às exigências da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
Principais mudanças da Nota Técnica 2025.001 v1.01
- Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação nos ambientes: Foram realizados ajustes para corrigir inconsistências e garantir que as regras de validação sejam aplicadas corretamente nos diferentes ambientes autorizadores. A NT esclarece como os validadores devem interpretar determinados campos e situações, reduzindo divergências entre os sistemas das unidades federadas. Isso traz mais previsibilidade para os contribuintes durante o envio dos documentos fiscais;
- Renumeração das regras de rejeição: A NT reorganizou e renumerou as regras de rejeição com o objetivo de facilitar a leitura, a manutenção e a referência por parte dos contribuintes e desenvolvedores. Essa renumeração não altera o conteúdo das regras, mas melhora a estrutura e o entendimento da lógica de validação aplicada, tornando o processo mais transparente;
- Ajuste no grupo de Tributação regular: Foram promovidos ajustes nos campos e na estrutura do grupo de Tributação regular, que trata da apuração dos tributos como IBS, CBS e IS. As mudanças visam alinhar o leiaute à legislação da Reforma Tributária, garantindo que os dados possam ser corretamente informados, validados e aproveitados nos sistemas da administração tributária;
- Ajuste na regra do CTe Complementar para Multimodal: A NT também ajustou a regra específica para emissão de CT-e Complementar no modelo Multimodal, adequando-a às particularidades desse tipo de operação, que envolve mais de um modal de transporte. O ajuste garante que o documento complementar possa ser validado corretamente e utilizado conforme as exigências legais, evitando erros na emissão.
Cronograma de implementação:
Homologação: julho de 2025
Produção: outubro de 2025
Produção efetiva com validações completas: janeiro de 2026
Também foi disponibilizado o pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica. Para acessar, clique aqui!
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Fonte: Nota Técnica 2025.001 v.1.01
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