A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lançou dois guias simplificados com o objetivo de esclarecer a população sobre o sistema tributário e os impactos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. As publicações, intituladas “Os Tributos em Nosso Dia a Dia” e “Reforma Tributária”, estão disponíveis no site oficial da Sefaz-Ba, na seção Educação Fiscal.
A cartilha, “Os Tributos em Nosso Dia a Dia”, apresenta uma visão clara e acessível sobre como os impostos são arrecadados e utilizados para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. O objetivo é conscientizar os cidadãos sobre a importância da contribuição tributária no cotidiano e no desenvolvimento do país.
Já o guia “Reforma Tributária”, aborda as principais mudanças que entrarão em vigor de forma gradual a partir de 2026, conforme instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Entre os destaques, estão a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos estados e municípios. O material também detalha a simplificação do sistema tributário e as novas regras para apuração de tributos, ressaltando os benefícios esperados, como redução da burocracia e maior equidade fiscal.
Os guias estão disponíveis para download no site oficial da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), na seção Educação Fiscal. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria em promover a conscientização e a transparência no sistema tributário, contribuindo para um ambiente fiscal mais justo e eficiente.
Fonte: SEFAZ BA
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