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Conforme noticiamos anteriormente em nosso Blog Fiscal as alterações feitas na Nova Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), normatizado pela NT 2016.003, trouxemos mais uma informação importante sobre esse assunto.
Na última versão 3.62 publicada em 01/11/20023, houve a manutenção da inclusão do código NCM 3004.90.98 para 01/11/2023, alteração da data de produção dos NCMs incluídos na versão anterior 3.61 para 01/01/2024 e, alteração da data de exclusão do código NCM 1901.20.00 para 31/12/2023.
Agora em 09/01/2024 foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 3.70 que divulga a mais recente atualização da Nova Tabela de NCM a partir de 01/04/2024 com a inclusão de 57 novos códigos e exclusão de 17 códigos vigentes até 31/03/2024.
Amparada pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023 a nova versão trouxe manutenção (exclusões e inclusões) de algumas NCM’s, como também alteração na Tarifa Externa Comum – TEC desses itens.
Segue abaixo algumas alterações:
Tabela com algumas informações da TEC – Tarifa Externa Comum:
Os prazos de implantação da versão 3.70 da NT 2016.003 são:
Ambiente de Homologação: até 15/03/2024;
Ambiente de Produção: 01/04/2024.
Consulte as alterações na íntegra através dos links mencionados acima, e fique sempre mais atualizado com as novidades e informações sobre documentos eletrônicos em nosso portal Espaço Legislação.
Baixe agora a Tabela de NCM 2024 e aproveite!
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