Função social da empresa: o que é, princípios e impactos

Defesa do consumidor, dos trabalhadores e do meio ambiente, direito à propriedade privada e à livre concorrência, redução das desigualdades. Junte tudo isso e você terá a base do princípio da função social da empresa.

Ele está relacionado à forma como as organizações exercem a sua atividade econômica, sem deixar de lado os interesses de seus sócios, stakeholders, poder público e sociedade em geral. 

Este princípio jurídico, inclusive, orienta a interpretação e a aplicação das normas que regulam o direito empresarial. De igual maneira, é um valor ético que expressa a responsabilidade social das empresas.

Quer compreender mais sobre o que é a função social de uma empresa? 

Neste artigo, vamos explicar o conceito, a sua importância, os princípios, os seus impactos no meio ambiente e na vida dos colaboradores e da comunidade. 

Acompanhe!

O que é a função social de uma empresa?

A função social da empresa envolve sua responsabilidade em contribuir positivamente para a sociedade além do lucro. Isso inclui a promoção da igualdade, a criação de empregos, o respeito ao meio ambiente, e as práticas éticas, visando melhorar o bem-estar da comunidade em que atua.

Em outras palavras, é o conjunto de deveres e obrigações que ela deve cumprir para atender aos interesses coletivos econômicos, sociais, ambientais ou culturais que estão envolvidos na sua atividade econômica. 

Este princípio está previsto:

• No artigo 170 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da ordem econômica;
• Na legislação infraconstitucional que regula o direito empresarial, como o Código Civil, a Lei das Sociedades Anônimas, a Lei de Falências e a Lei Antitruste. 

Função social x responsabilidade social

A função social, como visto, é um princípio jurídico que impõe deveres e obrigações às empresas, independentemente da sua vontade. 

A responsabilidade social é um conceito ético que expressa o compromisso voluntário das empresas com o desenvolvimento sustentável da sociedade. 

Ela se manifesta por meio de ações sociais, ambientais ou culturais que vão além do cumprimento das normas legais.

Porém, estes são conceitos complementares e interdependentes. 

Uma empresa que cumpre a sua função social está contribuindo para a sua responsabilidade social. Uma empresa que assume a sua responsabilidade social está reforçando a sua função social. 

• Leia também: Sustentabilidade empresarial: importância e desafios

Qual a importância da função social da empresa?

A função social da empresa é importante porque reconhece que as empresas não são entidades isoladas da sociedade, mas sim agentes de transformação social. 

Elas têm um papel fundamental na geração de riqueza, emprego, inovação e desenvolvimento. 

Por isso, elas devem exercer a sua atividade econômica de forma ética, transparente e sustentável, respeitando os direitos e os interesses das partes interessadas.

Como resultado do exercício deste princípio, as empresas experimentam diversos benefícios, como:

• Melhor reputação;
• Legitimidade e perenidade;
• Maior confiança e fidelidade dos seus clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e investidores;
• Maior capacidade de adaptação às mudanças sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas que ocorrem no mundo.

Agora que você compreendeu o que é e qual a importância da função social da empresa, vamos explorar seus princípios!

Quais são os princípios da função social da empresa?

A função social de uma organização abrange diversos aspectos da atividade empresarial, motivo pelo qual não há uma lista fechada de princípios que a regem. 

No entanto, é possível identificar alguns princípios que são comumente reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência como integrantes desta função. 

O art. 170 da Constituição Federal, por exemplo, pontua os princípios que orientam o exercício da livre iniciativa empresarial. Dentre eles, alguns dizem respeito à função social de uma organização:

• Função social da propriedade: dever de a propriedade cumprir uma finalidade útil para a sociedade;
• Defesa do consumidor: atitudes que prezam pelo respeito a ele, como a oferta de produtos seguros e informações claras;
• Livre concorrência: garante a liberdade de iniciativa e de mercado e estimula a atuação ética e a competição leal entre as empresas;
• Defesa do meio ambiente: adoção de práticas sustentáveis, minimização de impactos ambientais e preservação dos recursos naturais;
• Redução das desigualdades regionais e sociais: busca pela igualdade e justiça social e pelo crescimento econômico equilibrado entre as regiões do país;
• Busca do pleno emprego e valorização do trabalho humano: promoção de empregos dignos, respeito aos direitos trabalhistas e combate ao trabalho escravo.

Com esses princípios em mente, você pode estar se perguntando: “Qual é o papel social das empresas hoje? E um exemplo de função social da empresa?”

Um dos exemplos mais relevantes é a preservação do meio ambiente.

Função social e a preservação do meio ambiente

O meio ambiente é um bem jurídico tutelado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece no artigo 225:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”.

Como vimos, o princípio da defesa do meio ambiente é também um dos deveres que as organizações devem cumprir para realizar sua função social. 

Vale pontuar, também, que a maior parte dos consumidores millennials estão dispostos a pagar mais em produtos ambientalmente sustentáveis, conforme pesquisa da Greenprint.

Diante disso, é importante compreender o papel das organizações nesta preservação. Afinal, elas são responsáveis por grande parte da exploração dos recursos naturais e da geração de resíduos e emissões. 

Vamos ver então exemplos da função social da empresa neste aspecto? Confira:

• Respeitar os limites legais e os padrões de qualidade ambiental;
• Adotar medidas de prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais decorrentes da sua atividade econômica;
• Buscar a sustentabilidade ambiental, com uso racional e eficiente dos recursos naturais, redução do desperdício, reciclagem, adoção de fontes de energia renováveis e limpas, dentre outras práticas.

E outro aspecto relevante do princípio da função social é o impacto que ela gera nos seus colaboradores e na comunidade. 

Consequências geradas nos colaboradores e na comunidade

A função social das organizações tem impactos significativos nos colaboradores e na comunidade em que está inserida, o que reflete sua responsabilidade ética e compromisso com o bem-estar coletivo. 

Essas consequências abrangem:

• Legado positivo: as organizações deixam um legado duradouro ao contribuir para um ambiente social mais equitativo e sustentável. Isso influencia gerações futuras, inspirando um senso contínuo de responsabilidade e engajamento cívico.
• Qualidade de vida dos colaboradores: as empresas que promovem a função social tendem a criar ambientes de trabalho mais saudáveis e motivadores, com melhores condições, incentivos à capacitação e respeito aos direitos trabalhistas. 
• Desenvolvimento local: o cumprimento deste princípio faz com que as empresas contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade ao gerar empregos, impulsionar a economia local e fortalecer a infraestrutura. 
• Participação em projetos sociais: há envolvimento em iniciativas de responsabilidade social, como programas educacionais, de saúde, culturais e de apoio a grupos vulneráveis. Essas ações têm um impacto direto na comunidade, melhorando acesso a serviços essenciais.
• Criação de redes de colaboração: empresas socialmente engajadas muitas vezes colaboram com outras organizações, governos locais e ONGs para abordar desafios sociais complexos. Essas parcerias fortalecem a coesão da comunidade e promovem soluções conjuntas.

Essas consequências demonstram, mais uma vez, qual a importância da função social da empresa. 

Afinal, o princípio transcende a esfera econômica e molda um ambiente mais justo e próspero para colaboradores e comunidade.

E o que fazer para cumprir esse dever?

O que as empresas podem fazer para se adaptar a esse cenário?

Diante da crescente importância da função social, as organizações podem adotar estratégias e práticas para se alinhar a esse cenário de responsabilidade social e ambiental.

 Algumas medidas-chave incluem:

• Prezar pela transparência e comunicação de iniciativas e compromissos de função social;
• Promover uma cultura organizacional que valorize a ética, a diversidade, a inclusão e a sustentabilidade;
• Integrar o princípio na estratégia de negócios,  considerando os impactos sociais e ambientais em todas as decisões e processos;
• Definir metas e indicadores relacionadas à função social, como reduzir as emissões de carbono ou aumentar a diversidade na equipe;
• Colaborar ativamente com a comunidade local, identificando suas necessidades e contribuindo para seu desenvolvimento por meio de ações concretas;
• Buscar constantemente soluções inovadoras que reduzam o impacto ambiental da empresa, como a adoção de tecnologias limpas e processos mais eficientes;
• Implementar sistemas de monitoramento para acompanhar o progresso das ações e preparar relatórios transparentes sobre o desempenho da empresa em relação a seus compromissos;
• Investir em capacitação para colaboradores para estimular a conscientização sobre responsabilidade social e fornecer as habilidades necessárias para implementar práticas sustentáveis.

Com essas práticas, as empresas se adaptam ao cenário atual e também se posicionam de forma proativa para impulsionar mudanças positivas.

Assim, conseguem contribuir de maneira significativa para o bem-estar da sociedade e do meio ambiente.

E um bom exemplo de função social da empresa é o IOS – Instituto da Oportunidade Social

IOS – Instituto da Oportunidade Social

O IOS é uma organização sem fins lucrativos que oferece cursos gratuitos de capacitação profissional em tecnologia para jovens e pessoas com deficiência. 

Sua missão é promover a inclusão social e produtiva dessas pessoas, de modo a facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho.

Para tanto, o instituto conta com o apoio de diversas empresas parceiras, que contribuem com recursos financeiros, materiais ou humanos para a realização dos cursos. 

Além disso, as organizações também podem contratar os alunos formados pelo IOS, gerando oportunidades de emprego e renda para eles. 

Conheça os cursos, os projetos, os parceiros e as formas de colaborar com o IOS – Instituto da Oportunidade Social!

Conclusão

A função social da empresa é a responsabilidade de uma organização harmonizar os seus objetivos de lucro com os valores da sociedade em que está inserida.

Em outras palavras, expressa o dever das empresas de exercer a sua atividade econômica de forma ética, transparente e sustentável, respeitando os interesses dos seus stakeholders. 

Este princípio abrange diversos aspectos da atividade empresarial, como a preservação do meio ambiente, a defesa do consumidor e a redução das desigualdades. 

Disso, já podemos entender sua importância, que é reconhecer que as empresas são agentes de transformação social.

Iniciativas como o IOS são bons exemplos de como é possível trazer um impacto positivo. Mas você pode começar adotando algumas ações dentro de sua organização.

Um bom ponto de partida é entender o ESG, que é exatamente a proposta de integrar a geração de valor econômico com a preocupação com aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa.

Saiba tudo sobre ESG!