Mesmo que seja um tema relacionado às questões políticas de um país, a Pirâmide de Kelsen é uma teoria excelente para ser aplicada em um cenário corporativo. Ou seja, deve ser compreendida por gestores e líderes de negócios.
O motivo? Simples: conhecer a pirâmide constitucional de Kelsen ajuda os empresários a entenderem as melhores maneiras de realizar a gestão fiscal e tributária das organizações.
Que tal entender mais? Preparamos um breve guia sobre o tema. Entenda mais sobre a hierarquia das leis da Pirâmide de Kelsen!
O que é a Pirâmide de Kelsen?
A Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica do sistema de hierarquia de um Estado. Ela tem como base a teoria do direito constitucional desenvolvida pelo jurista austríaco Hans Kelsen.
Assim, a pirâmide da hierarquia das leis divide o sistema jurídico em três níveis: as leis constitucionais, as leis ordinárias e os costumes.
As normas constitucionais ocupam o topo da pirâmide, o que significa que elas têm maior hierarquia que as leis ordinárias e os costumes.
Isso porque as normas constitucionais são criadas pelo poder constituinte, que é o órgão mais elevado do poder legislativo.
Já as leis ordinárias são criadas pelo poder legislativo, e os costumes são formados pelo uso constante e generalizado de certos comportamentos.
A pirâmide normativa de Kelsen é útil para que se entenda a forma que o sistema jurídico de um país funciona.
Quando surgiu a Pirâmide de Kelsen?
A pirâmide normativa é uma concepção do direito que se desenvolveu a partir do pensamento do jurista Hans Kelsen. No entanto, existem várias interpretações da teoria kelseniana. Inclusive, em sua obra, não há uma pirâmide.
Na verdade, trata-se de uma metáfora utilizada por alguns de seus alunos, como uma maneira de simplificar o pensamento teórico de Kelsen, que, além de grande defensor da democracia, escreveu a obra “Teoria Pura do Direito“.
A principal ideia por trás de sua teoria é a de que o direito é hierarquizado, com normas mais gerais sendo derivadas de normas mais específicas.
Além disso, Kelsen acreditava que o Estado deve ser o único detentor do poder de criar leis, que são válidas apenas se forem cumpridas pelos indivíduos.
A pirâmide normativa de Kelsen é amplamente utilizada como um modelo para compreender a estrutura do direito e como ele funciona na prática.
Qual a ordem da hierarquia das leis?
Considera-se, a partir de um ponto de vista mais simplificado, que a ordem hierárquica das leis possui três diferentes níveis, sendo:
- O nível fundamental, no topo da pirâmide, conta com a Carta Magna, a Constituição do país ou o texto legal básico de onde emanam todas as demais leis e disposições. Esse é o texto-chave por trás das leis de um país e que possui a maior hierarquia;
- O nível jurídico, localizado no meio da pirâmide (mas que pode conter vários subdivisões), é composto do conjunto de leis ordinárias, complementares, medidas provisórias (entre outras), que se enquadram dentro do arcabouço jurídico constitucional, ordenados do mais ao menos fundamental;
- O nível da base da pirâmide é o mais amplo, pois contém os julgamentos dos órgãos jurídicos, costumes e normas infralegais.
Entenda a hierarquia das normas no Brasil
No Brasil, a hierarquia das leis segue uma lógica semelhante à da Pirâmide de Kelsen, em que as de menor grau obedecem às normas de maior grau.
Nesse sentido, a pirâmide seria composta de (começando pelo topo):
- Constituição Federal de 1988;
- Leis e Emendas Complementares à Constituição;
- Leis Delegadas;
- Leis Ordinárias;
- Decretos;
- Regulamentos;
- Tratados, Acordos, Atos, Convenções Internacionais;
- Analogias;
- Princípios Gerais do Direitos;
- Costumes;
- Doutrinas;
- Jurisprudência;
- Decretos, Medidas Provisórias, Resoluções;
- Portarias, Atos Normativos;
- Contratos.
Um panorama sobre a Pirâmide de Kelsen ao redor do mundo
Vários países seguem a teoria de Kelsen na interpretação de suas leis e na hierarquização das normas.
Como exemplos, podemos citar a Bélgica, Holanda e Luxemburgo — uma união econômica que serviu como precursora da União Europeia atual.
O modelo de Kelsen também foi adotado por outros sistemas jurídicos, como a lei islâmica e a lei indiana.
Existem algumas diferenças entre esses sistemas. O uso generalizado da pirâmide demonstra sua flexibilidade e capacidade de adaptação a diferentes contextos.
Qual é a importância da pirâmide de Hans Kelsen?
Ficou claro que entender a pirâmide normativa de Kelsen (e todo seu pensamento teórico) é essencial para juristas, mas entender a hierarquia das leis é fundamental para empreendedores.
Afinal, é uma maneira de compreender a dinâmica por trás dos impostos que sua empresa paga, bem como quais ações tomar sem medo de quebrar alguma lei.
E, é claro, quando o assunto é gestão tributária, o ideal é contar com o auxílio de um profissional de contabilidade.
Porém, entender como as leis funcionam (e, logo, os tributos, impostos e taxas) pode ajudar a entender o complexo sistema tributário brasileiro, evitando erros.
A Pirâmide de Kelsen e a legislação tributária brasileira
Agora, qual a relação entre a Pirâmide de Kelsen e a legislação tributária brasileira? O principal é que, ao seguir a lista que mencionamos anteriormente, é possível entender quais impostos priorizar.
Afinal, hoje, o Brasil conta com vários órgãos responsáveis pela regulamentação fiscal e tributária das empresas.
E não é raro que regras mudem de um dia para o outro, confundindo as empresas sobre o pagamento de seus tributos.
A pirâmide normativa de Kelsen pode ser utilizada como um instrumento comparativo, para entender se algum pagamento é, de fato, indevido ou vai resultar no que se chama de bitributação — uma cobrança dupla que não é permitida pela CF 88.
Como a Pirâmide de Kelsen pode ajudar a solucionar conflitos?
A pirâmide constitucional de Kelsen é uma ferramenta útil para solucionar conflitos e organizar os argumentos de uma discussão. Sua lógica é, por exemplo, aplicada no processo de julgamento jurídico.
Que tal entender mais?
O foco da pirâmide está na base, que representa os fatos do caso.
Esses fatos são inquestionáveis e não podem ser contestados.
A segunda camada da pirâmide é a lei, que representa as regras e regulamentos que se aplicam ao caso. A lei é geralmente estabelecida por um tribunal ou outra autoridade legal.
A terceira camada da pirâmide é a doutrina, que representa os princípios gerais que se aplicam à lei. A doutrina pode ser derivada da jurisprudência, tratados ou outras fontes autoritativas.
A quarta e última camada da pirâmide é a opinião do juiz, que representa a interpretação final da lei e da doutrina no caso concreto.
A opinião do juiz pode ser influenciada pelas evidências apresentadas durante o julgamento, assim como pelas próprias experiências e valores do juiz.
Ao considerar os quatro níveis da pirâmide normativa de Kelsen, fica evidente que cada um tem um papel importante na solução de conflitos.
Em geral, voltando à concepção normal da pirâmide, fica claro que o grande benefício é estabelecer uma hierarquia clara, em que as normas das categorias inferiores não podem contradizer as normas das categorias superiores.
Exemplos de aplicação da pirâmide de Kelsen
Fica mais fácil compreender a teoria de Kelsen com alguns exemplos, que separamos abaixo. Confira!
Bitributação
Como mencionamos, a cobrança dupla de um mesmo tributo é proibida pela Constituição Federal.
Nesse sentido, a CF determina que os Estados sejam responsáveis pelo recolhimento do ICMS das empresas.
Se os municípios, hipoteticamente, começassem a recolher o mesmo tributo, sua decisão seria anulada, já que a determinação da CF é a que vale de acordo com a hierarquia.
Verificar a validade de uma norma
Caso algum órgão municipal aplique uma nova norma, a empresa pode verificar de acordo com o modelo de Kelsen se a nova determinação está de acordo com os órgãos estaduais e federais — hierarquicamente acima dele.
Ou seja, a nova norma precisa estar em conformidade com as regras federais e estaduais.
Entenda as críticas à pirâmide normativa de Kelsen
A representação da pirâmide tem sido criticada por alguns juristas, que afirmam que ela não leva em conta as complexidades da realidade legal.
O principal argumento é que a pirâmide normativa de Kelsen é uma representação artificial e arbitrária do sistema jurídico.
Assim, ela exclui algumas categorias importantes de leis, como as leis internacionais e as leis municipais.
Apesar das críticas, o modelo de Kelsen continua sendo uma importante ferramenta para o estudo do direito.
Como a tecnologia pode otimizar os processos de um departamento jurídico?
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Algumas das tecnologias mais utilizadas são:
- Sistemas de gestão de documentos: permitem um maior controle sobre os documentos jurídicos, evitando a perda de informações importantes;
- Bancos de dados: agilizam a pesquisa por precedentes e livros jurídicos, auxiliando na tomada de decisões;
- Sistemas de inteligência artificial: realizam tarefas rotineiras, como a emissão de certificados e contratos, liberando os advogados para atividades de maior complexidade.
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Conclusão
A Pirâmide de Kelsen é um instrumento essencial no panorama jurídico, tributário e também empresarial.
Para um líder de negócio, entender a teoria e sua aplicação é essencial para expandir seu leque de conhecimentos.
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