Smart Contracts: agilidade e segurança com tecnologia de ponta

Os smart contracts, ou contratos inteligentes, são uma inovação tecnológica que tem ganhado cada vez mais atenção nos últimos anos. 

Esses programas de computador que executam automaticamente ações específicas são criados usando a tecnologia blockchain e utilizados em diversas áreas, desde finanças até imobiliária. 

Trazem vantagens como transparência, segurança, redução de custos e tempo para operação, porém não é tão simples de implementar por falta de mão de obra qualificada e legislação.

Por isso, vamos entender neste artigo como funcionam esses contratos inteligentes e as soluções que já existem para sua implementação.

O que são smart contracts?

Um smart contract é um programa autoexecutável que automatiza as ações requeridas em um acordo ou contrato. Uma vez completadas, as transações são rastreáveis e irreversíveis. 

Estes contratos autoexecutáveis permitem que transações e acordos confiáveis sejam realizados entre partes distintas e anônimas, sem a necessidade de uma autoridade central, sistema legal ou mecanismo de fiscalização externo. 

Esses contratos inteligentes oferecem mais segurança, economia, precisão e agilidade nos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.

Ao entender o que são smart contracts, é provável que você tenha associado o recurso com o blockchain. E, sim, existe uma relação direta!

A relação com o Blockchain

A tecnologia que impulsiona os contratos inteligentes é o blockchain. Sem ela, esse modelo de acordo digital não seria possível.

O blockchain é um banco de dados bastante seguro e praticamente à prova de fraudes. 

Ele armazena dados em blocos, com registro de data e tempo, e funciona como uma base de dados distribuída e descentralizada. 

Toda vez que um registro é inserido nessa rede, é necessário o consenso de todos os participantes da cadeia, e os dados não podem ser mais apagados. Caso um membro faça isso, todos os outros ficam sabendo da ação. 

É por isso que os dados são registrados de forma segura e inviolável.

Basicamente, com o seu surgimento, tivemos a possibilidade de criar os primeiros contratos digitais inteligentes para transações financeiras com criptomoedas.

Assim, uma transferência de moedas só poderia ser executada caso as condições registradas no contrato inteligente fossem atendidas. A própria rede era responsável pela validação das ações.

Dessa tecnologia derivam os smart contracts, por isso a relação com bitcoin é tão forte.

A origem dessa tecnologia

A origem da blockchain está ligada à criação do Bitcoin, a primeira criptomoeda do mundo, em 2008. 

O Bitcoin foi criado por uma pessoa ou grupo misterioso, que usou o pseudônimo de Satoshi Nakamoto. 

O objetivo era criar uma moeda digital que não dependesse de autoridades centrais, como bancos ou governos, para funcionar, mas que ao mesmo tempo fosse totalmente segura.

Para isso, Nakamoto usou a blockchain como a base do sistema, permitindo que as transações de Bitcoin fossem realizadas de forma direta, rápida e segura entre os usuários. 

Desde então, a blockchain se tornou uma tecnologia que pode ser aplicada em diversos setores e finalidades, além das criptomoedas, como é o caso dos contratos inteligentes.

Conheça as vantagens do smart contract

A inviolabilidade e a segurança jurídica dos contratos inteligentes é o que dá a eles vantagens competitivas sobre os contratos convencionais. 

Na prática, a codificação de um smart contract em blockchain permite que apenas as partes envolvidas trabalhem nele. 

O código autoexecutável é que aplica as cláusulas contidas no documento.

Isso significa que, depois da assinatura eletrônica de um contrato inteligente, ele passa a ser monitorado por computadores ligados à rede de blockchain, em que o contrato digital foi registrado. 

E o melhor: grande parte desse monitoramento é realizado de forma automática, o que proporciona mais agilidade e menor possibilidade de erros.

A seguir temos resumo com todas as vantagens dos contratos autoexecutáveis:

• Autonomia: eles são autoexecutáveis, ou seja, eles cumprem as ações acordadas sem depender de nenhuma autoridade externa ou centralizada;
• Segurança: são armazenados na rede blockchain, que é criptografada e imutável, e garante a proteção dos dados e a confiabilidade das operações;
• Comunicação clara: a necessidade de precisão faz com que tudo seja explícito, o que elimina as possibilidades de mal-entendidos ou interpretações erradas;
• Velocidade: execução feita de forma automática pela rede, o que significa que não é preciso ter intervenção humana. Assim, há agilidade nas transações e nos processos;
• Eficiência: estes contratos reduzem ou eliminam a necessidade de intermediários, como bancos, advogados ou órgãos reguladores, o que diminui os custos e os riscos envolvidos.
• Precisão e transparência: todos os termos e condições devem ser registrados em detalhes explícitos, o que evita erros e omissões que podem ocorrer em contratos manuais. Eles também são totalmente visíveis e acessíveis a todas as partes envolvidas, o que evita disputas ou fraudes.

Por que os smart contracts são mais seguros?

A segurança é a principal vantagem competitiva dos contratos inteligentes sobre os modelos tradicionais. 

E isso acontece por alguns motivos como:

• Há rigor na execução contratual: quando alguma cláusula é descumprida, as sanções previstas no próprio contrato são aplicadas automaticamente.
• Cria novas possibilidades para as empresas: tecnologicamente, os contratos autoexecutáveis inteligentes abrem inúmeras possibilidades para as empresas desenvolverem novos serviços, novos controles e novos modelos de negócio.
• Há mais precisão e inteligência na execução do contrato: a relação definida entre as partes do contrato inteligente só acontece, de fato, quando todas as condições contratuais forem estritamente cumpridas, depois da assinatura digital do documento. 
• A tecnologia é inviolável e 100% auditável: qualquer alteração depois da assinatura digital do contrato precisa ser necessariamente validada pelas partes, o que impede que alguém tente fraudar o contrato, e qualquer modificação pode ser rastreada facilmente.

Lembre-se: os contratos inteligentes executam automaticamente comandos digitais.

7 Exemplos de uso de um smart contract 

Imagine um contrato digital de aluguel em que os índices de reajuste são aplicados automaticamente no boleto de cobrança. Ou um contrato autoexecutável de propriedade intelectual, que gera uma notificação extrajudicial sempre que os direitos autorais do criador são violados.

Seria possível criar comandos autoexecutáveis para bloquear remotamente o acesso a um veículo, em caso de inadimplência em um contrato digital inteligente de leasing, por exemplo.

O uso de Inteligência Artificial no desenvolvimento dos códigos deve impulsionar fortemente a criação de novos modelos contratuais inteligentes, com grande impacto no mundo dos negócios nos próximos anos.

Quando falamos em smart contracts, os exemplos aparecem em diversas áreas e situações que envolvem acordos, transações e processos que exigem confiança, transparência e segurança. 

Veja a seguir!

1. Finanças descentralizadas (DeFi)

Os contratos inteligentes permitem a criação de serviços financeiros que funcionam sem intermediários, como bancos ou corretoras. 

Por meio deles, é possível realizar operações como trocas, investimentos, empréstimos e pagamentos de criptomoedas.

2. Tokens não fungíveis (NFTs)

Os acordos autoexecutáveis também possibilitam a criação e o comércio de tokens não fungíveis (NFTs), que são ativos digitais únicos e indivisíveis, como obras de arte, colecionáveis, jogos e domínios. 

Neste caso, garantem a autenticidade, a propriedade e a transferência desses tokens na rede blockchain.

3. Gestão de dados da Saúde

Os contratos autoexecutáveis podem ser usados para melhorar a gestão de dados e o compartilhamento de informações no setor de saúde. 

Por exemplo, eles podem armazenar registros médicos dos pacientes de forma criptografada e permitir o acesso somente aos profissionais autorizados. 

Eles também podem automatizar processos como agendamento de consultas, pagamento de serviços e envio de receitas.

4. Imóveis

Os contratos digitais inteligentes podem facilitar e agilizar as transações imobiliárias, além de reduzir a burocracia e os custos envolvidos. 

Eles podem registrar a propriedade dos imóveis na rede blockchain, verificar a identidade das partes, validar documentos, liberar fundos e transferir títulos de forma automática e segura.

5. Sistema de votação

Por fim, este tipo de contrato pode contribuir para tornar os sistemas de votação mais transparentes e confiáveis. 

Neste caso, qual a vantagem de um smart contract?

Ele pode registrar os votos dos eleitores na rede blockchain, o que garante que eles sejam imutáveis e auditáveis. 

Também pode verificar a identidade dos eleitores, evitar fraudes e manipulações, e divulgar os resultados em tempo real.

Esses são apenas alguns exemplos de uso do contrato inteligente, mas existem muitos outros possíveis em diferentes setores e indústrias. É o caso da gestão da cadeia de fornecimento, propriedade intelectual, jogos online e seguros.

O potencial é enorme e pode trazer benefícios para a sociedade como um todo, veja a seguir!

6. Contratos jurídicos

Os smart contracts podem ser usados para automatizar e simplificar processos jurídicos, como a elaboração, a assinatura, a execução e a fiscalização de contratos.

Podem reduzir custos, tempo e burocracia, além de aumentar a segurança e a confiabilidade dos documentos.

Por exemplo, um contrato inteligente pode ser usado para formalizar o aluguel de um imóvel, em que o locatário paga em criptomoedas, e o locador libera o acesso ao imóvel por meio de uma chave digital. 

A verificação do pagamento é automática, bem como a confirmação do prazo do contrato está vigente, e executa as ações correspondentes. 

Caso haja algum descumprimento, o smart contract pode aplicar as penalidades previstas no contrato, como multas ou rescisão.

7. Transações de compra e venda online

Outro uso muito eficiente é para garantia de transações comerciais online, seja de produtos ou serviços.

Eliminam a necessidade de intermediários, como plataformas de e-commerce ou empresas de entrega, e aumentam a eficiência e a segurança das operações.

Quais são as plataformas de smart contract

Algumas das plataformas de smart contracts mais populares são:

• TRON: foca no entretenimento digital e na distribuição de conteúdo. Ela usa a linguagem Java e a criptomoeda TRX para criar e executar estes contratos. Permite a criação de DApps, NFTs e tokens na sua rede, além de integrar redes sociais, jogos e streaming.
• Cardano: visa oferecer maior escalabilidade, segurança e sustentabilidade do que a Ethereum. Ela usa a linguagem Plutus e a criptomoeda ADA para criação e execução dos contratos inteligentes. Destaca-se por ser baseada em pesquisas científicas e por ter uma abordagem modular e flexível.
• Tezos: diferencia-se pela sua capacidade de se auto atualizar e se adaptar às mudanças do mercado. Ela usa a linguagem Michelson e a criptomoeda XTZ. Possui um mecanismo de governança descentralizada que permite que os participantes da rede votem nas propostas de melhoria do protocolo.
• EOS: promete maior velocidade, eficiência e baixo custo do que a Ethereum. Ela usa a linguagem C++ e a criptomoeda EOS para criar e executar os contratos inteligentes. Oferece recursos como contas de usuário, autenticação, armazenamento de dados e comunicação entre DApps.
• Ethereum: é a plataforma pioneira e líder no mercado de contratos autoexecutáveis, lançada em 2015. Ela permite que os desenvolvedores criem e executem contratos inteligentes usando a linguagem Solidity e a criptomoeda Ether (ETH). Ela suporta a criação de aplicativos descentralizados (DApps) e NFTs na sua rede.
• Solana: plataforma de contratos autoexecutáveis que se destaca pela sua alta performance e escalabilidade. Ela usa a linguagem Rust e a criptomoeda SOL para criação e execução dos contratos. Possui uma arquitetura inovadora que combina várias tecnologias para alcançar milhares de transações por segundo com baixa latência e custo.

Smart contracts no direito brasileiro

Os smart contracts no Brasil ainda são um tema pouco explorado, e sequer há uma legislação específica sobre o tema. 

No entanto, eles podem ser considerados válidos à luz do ordenamento jurídico em vigor, em especial o Código Civil, desde que respeitem os princípios e as normas aplicáveis aos contratos em geral. 

Tanto é assim que, no início de 2021, foi registrado em um cartório do Paraná o primeiro instrumento público dinâmico via blockchain. 

Além deste fato, há outro ponto importante sobre os smarts contracts no direito brasileiro. O Projeto de Lei nº 954/2022 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe alteração no artigo 425 do Código Civil para normatizar os contratos inteligentes.

Agora que você já sabe o que são contratos inteligentes autoexecutáveis, vamos ver como usá-los!

Desafios no uso de smart contracts

A disseminação do uso de contratos autoexecutáveis inteligentes por departamentos jurídicos de empresas e por escritórios de advocacia enfrenta alguns desafios e exige cuidados.

Apesar de se tratar de uma tecnologia extremamente confiável, é preciso saber conciliar o conhecimento técnico e jurídico para o desenvolvimento de um bom contrato inteligente.

Em primeiro lugar, porque, ainda que o código funcione com perfeição, os termos do acordo poderão ser contestados nos tribunais, caso o contrato autoexecutável não esteja em conformidade com a lei. 

Por outro lado, falhas de código na sua elaboração poderiam levar a erros de execução das cláusulas.

Vale pontuar, ainda, que não há legislação específica de smart contracts no direito brasileiro. Isso deve levar as empresas e advogados a agirem com toda a cautela no desenvolvimento desse tipo de ferramenta.

Também é importante levar em conta que o departamento jurídico de uma empresa ou um escritório de advocacia deve estar preparado para a implementação da tecnologia de contratação digital inteligente.

Com isso em mente, saiba como fazer um smart contract.

Como fazer um smart contract?

Para criar um contrato inteligente, é preciso seguir alguns passos:

• Definir o objeto do contrato, ou seja, o bem ou serviço que será trocado entre as partes e que o programa terá acesso para bloquear ou liberar automaticamente.
• Definir os termos e as condições do contrato, ou seja, as regras, os prazos, os valores e as obrigações de cada parte.
• Escolher uma plataforma de blockchain que suporte a criação de contratos inteligentes, como Ethereum, Cardano ou Solana.
• Escrever o código do contrato em uma linguagem de programação compatível com a plataforma escolhida, como Solidity, Plutus ou Rust.
• Testar e depurar o código do contrato em um ambiente simulado para verificar se ele funciona corretamente e não contém erros ou falhas.
• Publicar o contrato na rede blockchain, usando uma chave privada para assinar digitalmente o contrato e garantir sua autenticidade e integridade.
• Executar o contrato na rede blockchain, que irá verificar e validar as transações e acionar as ações previstas no contrato de forma automática e segura.

Como evitar fraudes envolvendo contratos inteligentes?

Apesar de todas as vantagens dos smart contracts, eles também podem apresentar alguns riscos e desafios, como fraudes, erros, vulnerabilidades e conflitos legais. 

Por isso, é preciso tomar alguns cuidados ao usar essa tecnologia, como:

• Verificar a origem e a reputação dos contratos inteligentes, pois eles podem conter códigos maliciosos ou defeituosos, que podem prejudicar as partes ou favorecer terceiros;
• Testar e auditar os contratos, para garantir que eles funcionem conforme o esperado, e que não possuem falhas ou brechas de segurança;
• Estabelecer cláusulas de contingência e de resolução de disputas, para prever possíveis cenários de imprevistos ou de conflitos, e definir como eles serão tratados;
• Consultar um advogado especializado, para verificar a validade e a conformidade dos smart contracts com as leis e os regulamentos vigentes, e para proteger os direitos e os interesses das partes.

Software jurídico da TOTVS

O software jurídico da TOTVS é uma solução completa para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia que buscam automatizar seus processos e gerenciar seus documentos de forma eficiente. 

Com ele, você pode acompanhar os processos e os dados dos tribunais de forma automática, controlar a gestão de documentos, ter acesso a funcionalidades e rotinas personalizadas para cada perfil de usuário, e muito mais.

Se você busca facilidade na hora de gerir seus contratos empresariais, inclusive os autoexecutáveis, é uma ferramenta essencial. 

Você pode criar e editar minutas, pareceres, procurações e outros documentos jurídicos com agilidade e segurança, armazená-los em nuvem, compartilhá-los com as partes envolvidas e acompanhar as atualizações e os prazos dos contratos. 

Conheça o software jurídico da TOTVS e saiba como otimizar seus processos jurídicos e ter mais foco estratégico!

Conclusão

Agora você já sabe o que é, quais as vantagens e como preparar a sua empresa para aderir aos smart contracts.

Vale relembrar que se trata de uma verdadeira modernização para o segmento jurídico, que promete melhorar a produtividade e também reduzir erros e burocracias nos departamentos e escritórios de advocacia. 

Para que sua organização e seus colaboradores estejam preparados para lidar com os contratos autoexecutáveis, fique atento a dois pontos: a digitalização dos processos, por meio de tecnologias como a de sistemas jurídicos de gestão, e o uso de ferramentas de jurimetria digital, para redigir cláusulas mais seguras e vantajosas.

E não se esqueça de algo fundamental. A tecnologia evolui rapidamente e quem souber enfrentar esses desafios e aproveitar os benefícios proporcionados pelos contratos digitais inteligentes ganha uma tremenda vantagem sobre os concorrentes.

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