A GNRE é a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais e serve para concentrar o pagamento de impostos estaduais pelas empresas de transporte.
Funciona para operações que começam ou terminam em um estado diferente daquele de origem do transporte e agiliza muito o processo de distribuição.
É um documento importante para viabilizar as operações de transportes interestaduais, por isso sua emissão precisa ser correta para evitar problemas fiscais.
Confira neste artigo o que é a GNRE, sua importância para a logística e como automatizar sua emissão e armazenagem com as tecnologias mais modernas do mercado. Boa leitura.
O que é GNRE?
Trata-se de um documento que unifica o recolhimento de tributos estaduais em uma única guia, simplificando o processo de pagamento e evitando a sonegação fiscal.
Ele permite que operações de transporte interestaduais possam ser feitas com muito mais agilidade, sempre em compliance com a legislação vigente de cada Unidade Federativa.
Sua criação se deu por meio do Convênio ICMS 81/93 e sua regulamentação é pelo Ajuste SINIEF 06/89.
Na prática, a guia é utilizada para recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais ou intermunicipais.
É aplicada quando o imposto é devido ao estado de destino da mercadoria ou serviço que saiu de um estado diferente.
Isso ocorre porque cada estado utiliza uma alíquota própria para fazer a arrecadação do ICMS.
Por exemplo: se a empresa Luiz Refrigeradores de São Paulo vende uma geladeira para um cliente de Minas Gerais, ela deve emitir a GNRE para recolher o ICMS devido ao estado mineiro.
Com isso, as operações de transporte são regularizadas mesmo quando envolvem mais de um estado com legislações de tributação diferentes entre si.
Qual a diferença entre GNRE e ICMS?
Ambos tratam de recolhimento de impostos estaduais, porém, na parte operacional há diferenças bastante relevantes.
O ICMS é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Por sua vez, a GNRE é um documento que facilita o recolhimento desse imposto nas operações interestaduais ou intermunicipais.
Por isso, a guia não é de fato um imposto, mas sim um meio para recolhimento do ICMS de forma simplificada e unificada, uma vez que a alíquota do tributo pode variar de estado para estado.
Imagine que a empresa Luiz Refrigeradores está localizada no norte do estado de São Paulo e precisa fazer a entrega de uma geladeira em uma cidade do sul de Minas, logo após a divisa dos estados.
Nesse caso, Luiz teria de pagar o ICMS para os dois estados fazendo duas emissões do documento.
Com a GNRE, ele fará o recolhimento antecipado em uma única guia, agilizando o processo e mantendo sua empresa em dia com as obrigações fiscais.
Qual a diferença entre GNRE e DAE?
O DAE é o Documento de Arrecadação Estadual e é utilizado para recolher tributos estaduais, porém é específico para cada estado.
Ou seja, cada unidade federativa tem o seu próprio modelo de DAE, com as suas próprias regras e alíquotas.
Para empresas que lidam diariamente com transportes interestaduais, seria muito complicado acompanhar o recolhimento de cada um.
O Guia Nacional de Recolhimento Estadual é um documento padronizado para todo o país, que unifica o recolhimento dos tributos estaduais em uma única guia.
Isso permite que empresas de logística realizem transporte interestaduais com muito menos burocracias em relação à documentação, uma vez que precisam lidar com a emissão de uma única guia.
A importância da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais traz diversos benefícios para as empresas e para os estados, como vimos ao longo do texto.
Além dos já citados, podemos destacar outros, como:
- Reduz a burocracia e a complexidade do pagamento de impostos estaduais nas operações interestaduais ou intermunicipais com recolhimento de tributos via guia unificada;
- Evita a duplicidade ou a falta de recolhimento do ICMS nessas operações com a emissão de um único documento;
- Garante a segurança jurídica e fiscal das empresas com preenchimento mais assertivo dos documentos;
- Facilita a fiscalização e o controle dos estados sobre os tributos arrecadados, uma vez que o pagamento é concentrado via documento único;
- Contribui para a arrecadação dos estados e para o equilíbrio fiscal do país, evitando a incidência de evasão dos impostos.
Quando é necessário emitir GNRE?
A emissão da GNRE é obrigatória nas operações interestaduais ou intermunicipais em que o ICMS é devido ao estado de destino da mercadoria ou serviço de transporte.
Geralmente ocorre nos casos em que há substituição tributária do ICMS, ou seja, quando uma empresa assume a responsabilidade pelo recolhimento do imposto em nome das demais empresas da cadeia produtiva.
Também pode aparecer quando houver um diferencial de alíquota interna no estado de origem e no de destino, sendo uma forma de unificar o pagamento da diferença.
Por fim, a guia é necessária para operações em que seja preciso antecipar o recolhimento do ICMS para que o comprovante acompanhe a carga no trajeto.
Ou seja, durante o percurso o condutor precisa ter o comprovante da contribuição, caso seja necessário para alguma fiscalização.
Quem é responsável por recolher e pagar esse imposto?
Via de regra, o responsável pelo recolhimento e pagamento do ICMS com uso da guia é o remetente da mercadoria que contrata o serviço de transporte.
Entretanto, em alguns casos cabe ao destinatário fazer o pagamento do tributo seguindo a legislação do estado em questão.
Por isso, essa etapa deve ser acordada previamente na contratação do serviço logístico e os custos embutidos na operação.
Há casos em que o comprovante de pagamento da guia deve estar em posse do condutor do veículo caso haja fiscalização durante o transporte.
O passo a passo para emitir GNRE
Atualmente a emissão da guia pode ser feita totalmente de forma online, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal GNRE ou o site da Secretaria da Fazenda do estado de destino da mercadoria ou serviço;
- Preencha os dados da operação, como o código do tributo, o valor do imposto, a data de vencimento, os dados do contribuinte remetente e destinatário, entre outros;
- Faça a emissão e imprima a guia;
- Efetue o pagamento da guia em uma agência bancária ou em um correspondente bancário autorizado.
É possível utilizar softwares logísticos especializados para fazer a emissão automatizada bem como o armazenamento, o que agiliza e traz mais segurança para esse processo.
Lembrando que todas as operações de transporte interestaduais e intermunicipais precisam desta guia, por isso automatizar o processo agrega muita praticidade para o seu negócio.
É possível automatizar a emissão do documento?
Como já antecipamos, é possível e altamente recomendável automatizar a emissão da GNRE, assim como de outros documentos fiscais da sua operação.
Para isso é fundamental utilizar soluções que permitam uma gestão integrada dos processos de logística da sua empresa.
Além da emissão automatizada, é necessário fazer o armazenamento correto dos documentos fiscais da operação para eventuais fiscalizações por parte dos órgãos competentes.
Existem várias opções de softwares no mercado que podem ser implementados, a depender das necessidades específicas do seu negócio.
Para escolher a opção ideal é importante avaliar alguns critérios como credibilidade da empresa que oferece a solução e a usabilidade do sistema.
É importante que o software seja de fácil visualização para controle do gestor e também de aprendizagem simples para os colaboradores utilizarem.
Outro ponto importante é analisar o nível de suporte que a empresa oferece, pois a sua operação não pode ficar parada. Por isso, busque aquelas que tenham assistência técnica 24 horas.
Invista sempre em soluções que atendam às suas necessidades de forma satisfatória, dentro do que o orçamento da sua empresa permite para o momento.
A integração também é fundamental para a gestão de vários processos logísticos, incluindo a emissão e armazenamento de documentos fiscais como NF-e, CT-e, manifesto de cargas e afins.
A seguir temos uma boa dica sobre qual solução utilizar na sua empresa.
Suíte Logística da TOTVS
A Suíte Logística da TOTVS é uma solução completa e integrada para a gestão logística da sua empresa de ponta a ponta da supply chain.
O sistema conta com recursos para automatizar a emissão da GNRE e de outros documentos fiscais, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).
Além disso, a solução da TOTVS reúne outras funcionalidades importantes para uma gestão logística eficiente, como:
- Planejamento e controle das operações de transporte;
- Roteirização e rastreamento das entregas;
- Gestão de frotas e manutenção preventiva;
- Integração com sistemas de gestão empresarial (ERP) e com plataformas de comércio eletrônico (e-commerce);
- Análise de indicadores de desempenho e geração de relatórios gerenciais.
Com a Suíte Logística da TOTVS, você pode reduzir custos, aumentar a produtividade, melhorar a qualidade do serviço e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.
Conheça agora mesmo as vantagens da Suíte Logística da TOTVS e veja tudo que a líder do mercado pode fazer para gerir sua cadeia de suprimentos do início ao fim da operação!
Conclusão
A GNRE é um documento essencial para as empresas que realizam operações interestaduais ou intermunicipais de transporte de cargas e/ou passageiros.
A guia simplifica o recolhimento dos tributos estaduais em um único documento, evitando problemas fiscais e garantindo a segurança jurídica das empresas que realizam serviços de transportes.
Sua emissão pode ser automatizada por meio de uma solução integrada de gestão logística, como a Suíte Logística da TOTVS.
Com essa tecnologia, você organiza os comprovantes para consultas posteriores, faz o acompanhamento dos pagamentos, gerencia os prazos de vencimento e muito mais.
Dessa forma, você pode implementar uma logística integrada em sua operação e aproveitar todas as vantagens de uma gestão 360º da cadeia de suprimentos.
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