Logística reversa de medicamentos: como funciona?

Remédios são produtos complexos, com trajetórias que precisam ser minuciosamente orquestradas antes de aparecerem nas estantes das farmácias. Mas e o pós-venda? Como acontece o descarte e/ou reciclagem desses itens? É aí que entra a logística reversa de medicamentos.

Entender esse processo é como abrir a caixa de pandora: são muitas etapas a se considerar e vários agentes que participam.

Porém, para quem trabalha na indústria farmacêutica, conhecer as bases dessa cadeia logística é essencial.

E você, tem dúvidas sobre esse processo, como ele ocorre e o que diz a lei brasileira em relação a ele?

Neste artigo, vamos explicar tudo em detalhes: o que é logística reversa de medicamentos, como a legislação do país encara e define o assunto, sua importância para a saúde pública e muito mais. Vamos lá?

O que é logística reversa de medicamentos?

A logística reversa de medicamentos traça um caminho que vai do consumidor de volta ao fabricante, retornando-o à cadeia produtiva farmacêutica. Assim, cria-se um circuito que não apenas reentrega o produto, mas também a responsabilidade por ele.

É uma estratégia ambiental e social que visa, primariamente, evitar que remédios se tornem resíduos perigosos.

Assim, ao oferecer um retorno seguro dos medicamentos não utilizados ou vencidos, a logística reversa minimiza impactos ambientais e protege a comunidade de exposições e contaminações indesejadas.

É um método consciente, um ciclo contínuo que favorece tanto o meio ambiente quanto a saúde pública, e estabelece uma ponte necessária entre consumidores, empresas e meio ambiente.

Como funciona essa prática?

A logística reversa de medicamentos é um processo estratégico e muito bem orquestrado, especialmente quando abordamos o contexto brasileiro, que tem sua prática regida por um Decreto já sancionado.

Vamos simplificar a operação: imagine um medicamento vencido na sua casa.

Em vez de descartá-lo no lixo comum, você leva esse produto até um ponto de coleta, geralmente localizado em farmácias e drogarias. E é aqui que a roda da logística reversa começa a girar.

Após o seu descarte, esses medicamentos são transportados para locais adequados onde são separados e destinados de forma ambientalmente correta.

O papel dos agentes envolvidos é crucial e variado: enquanto fabricantes, importadores e distribuidores ficam responsáveis pela operacionalização e custeio do sistema, as farmácias desempenham o papel de facilitadoras do descarte correto por parte dos consumidores.

No final das contas, esse sistema se desdobra em uma rede de responsabilidades compartilhadas, em que cada agente — do produtor ao consumidor — tem um papel vital em assegurar que os medicamentos descartados não se tornem uma ameaça ao meio ambiente ou à saúde das pessoas.

O que diz a lei da logística reversa de medicamentos?

O Decreto Federal nº 10.388/2020 traz diretrizes claras e detalhadas sobre o sistema de logística reversa de medicamentos, direcionando ações e responsabilidades para os envolvidos neste processo.

Abaixo, simplificamos os pontos vitais dessa legislação:

1. Abrangência e Aplicabilidade

Foca nos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, industrializados e manipulados, e suas embalagens após descarte.

Não aplicável a medicamentos de uso não domiciliar e não humano, nem aos descartados por serviços de saúde ou geradores de resíduos relacionados à saúde.

2. Participantes da Logística Reversa

Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores são parte ativa.

3. Manifesto de Transporte de Resíduos

Foi instituído um manifesto de transporte válido nacionalmente, que tem como objetivo fiscalizar as atividades de coleta e transporte de medicamentos descartados.

4. Grupo de Acompanhamento e Relatório Anual

Um grupo de acompanhamento de performance será instituído para monitorar o andamento da logística reversa.

Relatório anual, incluindo informações diversas sobre a gestão dos resíduos, deve ser fornecido pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

5. Divulgação e Educação

Há um incentivo para a divulgação de informações e educação do consumidor sobre a logística reversa por meio de diversos canais de comunicação.

6. Penalidades e Responsabilidades

A lei define a responsabilidade e penalidades de cada agente na cadeia logística, de forma individualizada e encadeada, garantindo a efetivação da logística reversa.

O papel de cada um dos agentes envolvidos nessa cadeia

A legislação estabelece papéis distintos para os vários agentes envolvidos na logística reversa de medicamentos domiciliares. São eles:

• Comerciantes: farmácias e drogarias que têm o papel crucial de serem pontos iniciais para a coleta de medicamentos vencidos ou em desuso, através de armazenamento primário. 
• Consumidores: encorajados a participar ativamente, descartando medicamentos apropriados em pontos de coleta.
• Distribuidores: que possuem a responsabilidade sobre o armazenamento secundário e coleta externa, assegurando que os medicamentos descartados pelos consumidores sejam guardados e transportados adequadamente até sua destinação final.
• Operadores logísticos e entidades gestoras: que devem garantir a eficácia do transporte, armazenamento, e gerenciamento global do sistema de logística reversa, respectivamente.

As campanhas de coleta são ações pontuais em localidades com população acima de cem mil habitantes. Elas visam impulsionar a coleta de medicamentos vencidos ou em desuso. 

Já os fabricantes, importadores e distribuidores são encarregados da destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos e suas embalagens, apoiados por entidades representativas, que promovem a colaboração e suporte a estas empresas.

Os medicamentos devem ser acondicionados de maneira segura, evitando vazamentos e danos ambientais, e a rastreabilidade dos materiais deve ser mantida ao longo de todo o processo.

Qual a importância da logística reversa de medicamentos?

A logística reversa de medicamentos é vital tanto para a saúde pública quanto para a integridade ambiental.

Ao gerenciar o descarte adequado de medicamentos vencidos ou em desuso, minimizam-se riscos de contaminação do solo e corpos d’água, que podem culminar em problemas ecológicos e de saúde a longo prazo.

Por exemplo, de acordo com dados divulgados em um estudo acadêmico, cerca de 20% dos medicamentos são descartados de forma incorreta.

E para se ter noção: estima-se que cada quilo de medicamento descartado erroneamente, pode contaminar até 450 mil litros de água.

Além disso, tal processo proporciona maior segurança à sociedade, pois previne a reutilização indevida de medicamentos e protege comunidades de exposições a substâncias perigosas.

A prática também reforça a responsabilidade compartilhada entre consumidores, comerciantes e fabricantes, criando um ciclo de consciência ambiental, economia circular e comprometimento com práticas sustentáveis.

Nesse contexto, a estrutura delineada pela legislação garante um fluxo controlado e seguro, desde o descarte até a destinação final, capaz de assegurar a proteção ambiental e a saúde coletiva de forma sistemática e organizada.

Um panorama sobre a logística reversa de medicamentos no Brasil

O panorama da logística reversa de medicamentos no Brasil mostra um avanço significativo nos últimos anos.

Desde o início de 2021, após a sanção do Decreto Federal, o processo tem sido amplamente implementado.

Hoje, já é uma realidade em 60% das farmácias brasileiras, inclusive nas que inicialmente não eram obrigadas a aderir à lei, de acordo com um estudo da Panorama Farmacêutico.

Até agosto de 2023, a iniciativa alcançou uma população de 127 milhões de pessoas, com 5,1 mil pontos de coleta distribuídos pelo país, conforme dados divulgados pela Febrafar.

Foram coletadas 261 toneladas de medicamentos vencidos ou em desuso, demonstrando resultados positivos para a sociedade brasileira. 

A próxima etapa da implementação estava prevista para setembro de 2023, com objetivo de expandir a logística reversa para todas as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.

A adesão das farmácias será opcional, mas será garantido pelo menos um ponto de coleta para cada 10.000 habitantes.

Esses dados refletem um esforço contínuo em todo território brasileiro a partir da sanção do Decreto Federal.

O esforço é muito bem-vindo para promover a sustentabilidade e a gestão responsável de resíduos de medicamentos, alinhando-se com as práticas de logística globalmente reconhecidas.

Exemplos ao redor do mundo

Vários países têm implementado esforços significativos para promover a logística reversa de medicamentos. Que tal conferir alguns exemplos de ações bem-sucedidas?

França (Cyclamed)

O sistema Cyclamed, obrigatório desde 2007, é 100% financiado pelas empresas e envolve toda a cadeia produtiva, distribuidora, comercial e logística farmacêutica.

Nela, os lares identificam medicamentos não utilizados, desnecessários ou vencidos, separam as embalagens para reciclagem e levam os medicamentos a uma farmácia.

As farmácias armazenam com segurança os medicamentos para coleta gratuita, com o processo de reciclagem financiado por um imposto sobre os fabricantes.

Os distribuidores atacadistas coletam os medicamentos das farmácias e os entregam ao Cyclamed, que por sua vez assume a responsabilidade pelo transporte dos produtos para destruição.

O processo conduzido é a incineração, que possui ainda um fim: produzir vapor e energia elétrica.

Estados Unidos (Programas Comunitários)

Nos EUA, de acordo com um artigo da Industry Week, há alguns anos as próprias comunidades e negócios locais criaram programas que ajudam a recuperar medicamentos antigos para que possam ser incinerados ou descartados de forma segura.

Além disso, estão sendo estabelecidos pontos de coleta em farmácias, onde as pessoas podem levar seus medicamentos antigos para serem enviados a um centro de descarte.​

Esses exemplos ilustram a diversidade de abordagens e o nível de envolvimento institucional e comunitário em diferentes partes do mundo para lidar com a questão do descarte adequado de medicamentos e outros resíduos médicos.

Boas práticas para aplicar a logística reversa de medicamentos

A implementação efetiva da logística reversa de medicamentos requer uma abordagem holística que integre todos os agentes envolvidos, desde consumidores até fabricantes.

O ponto de partida é promover a conscientização.

Como? Pela informação da sociedade sobre os pontos de coleta e a importância do descarte correto para a saúde pública e o meio ambiente, enquanto ressoa os perigos já destacados de contaminação e uso indevido.

Em sequência, a indústria farmacêutica, como parte intrínseca, precisa investir robustamente em tecnologias que auxiliem na gestão do supply chain.

A utilização de sistemas que garantam a rastreabilidade dos medicamentos descartados é essencial para assegurar que esses itens sigam de maneira segura e regulamentada desde o ponto de descarte até a destinação final.

Ou seja, em todo seu ciclo no mercado.

Ferramentas como essas não só proporcionam visibilidade e controle sobre o fluxo de materiais descartados, mas também otimizam processos, reduzem custos e mitigam riscos associados a falhas operacionais.

Assim, é possível alinhar a eficiência operacional com a responsabilidade ambiental, reforçando o comprometimento da indústria com práticas sustentáveis e regulamentações pertinentes.

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As complexas demandas da logística reversa de medicamentos necessitam de soluções robustas e integradas para gestão.

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Conclusão

A logística reversa de medicamentos não apenas se consolida como um alicerce para a sustentabilidade ambiental, mas também eleva a responsabilidade social das empresas farmacêuticas e revendedoras.

Por meio de boas práticas e com a ajuda de tecnologias sofisticadas, como as soluções logísticas da TOTVS, as empresas não só aderem às normativas legais, mas também otimizam operações e fortalecem a confiança do consumidor.

É um ciclo virtuoso e benéfico para o ambiente, a sociedade e o próprio setor farmacêutico.

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