Se sua empresa trabalha com logística internacional, sabe que é fundamental entender o que é DTA, pois faz uma diferença significativa para as operações de importação e exportação.
A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) funciona como um elo vital em operações de transporte internacional.
Neste artigo, exploraremos o que é DTA na logística e como ele impacta o setor. Vamos abordar seus tipos, importância, procedimentos práticos e mais, para que você possa aplicar esse conhecimento no seu dia a dia operacional.
Acompanhe!
O que é DTA na logística?
A DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é um regime especial utilizado no comércio exterior para facilitar o transporte de mercadorias entre recintos alfandegados dentro do território nacional, sem a necessidade de pagar tributos durante o trajeto.
Esse documento é emitido com base na regulamentação IN SRF nº 248/2002 da Receita Federal e permite que as mercadorias sejam deslocadas da Zona Primária (portos ou aeroportos) para a Zona Secundária (portos secos ou outros recintos), onde o processo de nacionalização e pagamento de impostos será concluído.
Na prática, a declaração oferece maior flexibilidade para importadores e exportadores, pois permite a escolha do local mais vantajoso para realizar o desembaraço aduaneiro.
Além disso, pode ser aplicada em diferentes modais de transporte, como rodoviário e aéreo.
Sua principal vantagem está na redução de custos logísticos e na otimização de prazos, o que torna o processo mais ágil e eficiente para as operações de comércio exterior.
Compreender o que é DTA na logística é, portanto, uma peça chave para otimizar os processos de transporte e garantir o sucesso das operações de logística aduaneira.
Na prática, como funciona a DTA?
Para entender o funcionamento prático da DTA, é importante dividir o processo em etapas distintas: os procedimentos na unidade de origem, o acompanhamento durante o trânsito aduaneiro e o processo de recebimento na unidade de destino.
Cada fase é essencial para garantir o cumprimento das normas, a segurança das mercadorias e a eficiência das operações logísticas.
Na unidade de origem
Na unidade de origem, o processo da declaração começa com a emissão do documento, que deve ser solicitada ao órgão aduaneiro competente.
Ele é então vinculado ao conhecimento de carga, que descreve detalhadamente o que está sendo transportado com base nas informações fornecidas pelo importador ou exportador.
Essa etapa exige que todos os documentos estejam devidamente preenchidos, incluindo o conhecimento de transporte internacional e dados como peso, volume e destino final.
Após o registro no sistema da Receita Federal, os fiscais realizam a verificação dos dados e, se necessário, inspecionam a carga fisicamente. Somente após a autorização da Receita é que a mercadoria pode ser liberada para iniciar o trânsito aduaneiro.
A precisão e a conformidade das informações nessa fase são cruciais para evitar atrasos e penalidades.
De acordo com o Manual do Trânsito Aduaneiro, são atividades desta etapa:
- Cadastro de Rotas e Prazos;
- Elaboração e registro da DT;
- Anexação de documentos;
- Recepção da DT;
- Seleção para Conferência e Conferência;
- Concessão / Indeferimento;
- Informação e carregamento do veículo;
- Informação dos Elementos de Segurança;
- Desembaraço.
Durante o Trânsito Aduaneiro
Durante o trânsito aduaneiro, a mercadoria é transportada sob a supervisão da Receita Federal até a unidade de destino indicada na DTA.
A carga deve ser acompanhada por dispositivos de segurança, como lacres, que garantam sua integridade. Além disso, o deslocamento só pode ser realizado por transportadoras habilitadas, que precisam seguir rotas pré-definidas e prazos estabelecidos.
Qualquer desvio de rota ou atraso deve ser justificado para evitar penalidades.
O rastreamento em tempo real e a comunicação constante com os operadores logísticos são fundamentais para garantir que o transporte ocorra dentro das normas e que eventuais problemas sejam resolvidos rapidamente.
Conforme o Manual, esta etapa envolve mudança no modal de transporte, manipulação da carga, interrupção do trânsito e trânsito escalonado.
Na unidade de destino
Na unidade de destino, a carga é recebida e passa por um processo de conferência final. Nesta etapa, os fiscais verificam se o lacre de segurança permanece intacto e se os dados da carga correspondem às informações registradas na DTA.
Qualquer irregularidade identificada pode resultar em multas ou outras penalidades.
Após a conferência, o trânsito é concluído no sistema da Receita Federal, e a carga pode ser desembaraçada e nacionalizada.
Essa etapa finaliza o regime de trânsito aduaneiro, e o importador pode então prosseguir com a distribuição da mercadoria ou armazená-la conforme sua necessidade.
As atividades que fazem parte desta etapa, conforme o Manual, são:
- Manifestação da Carga em Destino Mantra;
- Chegada do Veículo;
- Integridade do Trânsito;
- Armazenamento;
- Conferência no Destino;
- Cobrança de Crédito Tributário e Execução do TRTA;
- Conclusão do Trânsito.
Quer entender melhor o que é DTA na prática? Vamos conhecer então os seus tipos.
Tipos de DTA
A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é um regime especial que se adapta a diferentes cenários no comércio exterior, atendendo às necessidades específicas de transporte de mercadorias entre recintos alfandegados.
A Receita Federal regulamenta dois principais tipos de DTA, cada um com características próprias que se ajustam às condições da carga e às operações logísticas.
Eles estão previstos no art. 5º da IN SRF nº 248/2002:
Art. 5º O despacho de trânsito aduaneiro será processado com base em uma das seguintes declarações:
I – Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), que ampara os trânsitos aduaneiros:
a) de entrada ou de passagem, comum, cuja correspondente carga sujeita-se à emissão de fatura comercial; ou
b) de entrada ou de passagem, especial, para cuja correspondente carga não é exigida a emissão de fatura comercial, tais como: bens mencionados no art. 3º, quando acobertados por conhecimento de transporte internacional, urna funerária, mala diplomática, bagagem desacompanhada e semelhantes; […]
E o que são esses tipos de DTA? Veja:
- DTA de entrada ou passagem comum: aplicável a mercadorias sujeitas à emissão de fatura comercial, permitindo o transporte de cargas entre recintos alfandegados com suspensão de tributos;
- DTA de entrada ou passagem especial: destinado a bens que não exigem fatura comercial, como partes, peças e componentes usados na manutenção de embarcações em viagem internacional ou materiais de reposição e conserto.
Compreender os tipos de DTA disponíveis é essencial para garantir a conformidade com as normas e aproveitar os benefícios desse regime, como a suspensão de tributos e a flexibilidade no local de nacionalização das mercadorias.
A escolha do tipo adequado depende de fatores como a natureza dos itens transportados e as condições previstas no conhecimento de transporte internacional.
Agora você tem maior clareza sobre o que é DTA e como ela é utilizada na logística. Vamos detalhar sua importância para as empresas.
Leia também: Regulamentação aduaneira: confira nosso guia completo
Qual a importância da Declaração de Trânsito Aduaneiro?
A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é essencial para simplificar e viabilizar as operações logísticas no comércio exterior.
Como vimos, sua principal função é permitir que mercadorias sejam transportadas entre recintos alfandegados dentro do território nacional sem a necessidade de recolhimento imediato de tributos.
Esse regime oferece vantagens que impactam diretamente na eficiência operacional, nos custos e nos prazos de entrega.
Abaixo, destacamos os principais pontos que mostram a importância da DTA:
- Suspensão de tributos: durante o trânsito aduaneiro, não há incidência de impostos, o que permite um melhor planejamento financeiro para as empresas;
- Redução de custos logísticos: os valores de armazenagem e manuseio em Zonas Secundárias tendem a ser menores do que nas Zonas Primárias, resultando em economia;
- Otimização de prazos: o transporte direto para a unidade de destino final acelera o processo, especialmente em casos em que a mercadoria precisa ser consolidada ou redistribuída;
- Flexibilidade no desembaraço aduaneiro: com a DTA, o importador pode escolher o local mais vantajoso para nacionalizar as mercadorias, como recintos mais próximos à sua base operacional.
A DTA é, portanto, uma ferramenta estratégica para empresas que buscam eficiência e economia no comércio internacional, além de garantir maior controle sobre as operações logísticas.
Principais penalidades aplicadas no trânsito aduaneiro
O trânsito aduaneiro, regulamentado pela Receita Federal, é um regime que oferece diversas vantagens para operações logísticas no comércio exterior.
Contudo, para garantir a conformidade e a segurança das mercadorias durante o transporte entre recintos alfandegados, existem penalidades rigorosas aplicadas em caso de infrações.
Essas penalidades, com previsão no Regulamento Aduaneiro, têm como objetivo coibir práticas inadequadas e garantir que o regime seja utilizado de forma responsável. As principais são:
- Violação do lacre de segurança: a violação do dispositivo de segurança instalado na carga resulta em multa de R$ 2.000,00;
- Extravio de mercadorias: o extravio durante o trânsito pode resultar em uma multa correspondente a 50% do valor do imposto de importação devido;
- Substituição do veículo de transporte sem autorização: a troca do veículo transportador sem prévia anuência da Receita Federal está sujeita a multa de R$ 1.000,00;
- Entrega fora do prazo sem justificativa: quando as mercadorias não chegam ao destino dentro do prazo estipulado, aplica-se uma multa de R$ 500,00 por dia de atraso ou fração;
- Desvio de rota sem justificativa: caso a rota estipulada na DTA não seja seguida e não haja uma justificativa válida, a penalidade pode incluir o perdimento do veículo ou das mercadorias transportadas.
Para evitar essas penalidades, é essencial seguir rigorosamente as normas do regime de trânsito aduaneiro e contar com transportadoras habilitadas e experientes.
A atenção aos detalhes durante todo o processo é indispensável para garantir a segurança das mercadorias e evitar prejuízos financeiros.
Como habilitar a transportadora para a DTA?
A habilitação de uma transportadora para operar sob o regime de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é um processo regulamentado pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Esse procedimento garante que as empresas de transporte estejam aptas a realizar o trânsito de mercadorias de forma segura e em conformidade com as normas vigentes. A seguir, destacamos os principais passos e requisitos para habilitação:
- Solicitação de cadastramento no Siscomex Trânsito junto à Receita Federal, o que permite gerenciar o transporte de mercadorias sob o regime de trânsito aduaneiro.
- Apresentação do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA), documento exigido para formalizar o compromisso de cumprir as obrigações relacionadas ao regime de trânsito. Ele tem validade de três anos e deve ser complementado com garantias financeiras (fiança bancária ou seguro aduaneiro), quando aplicável.
- Apresentação da documentação societária (contrato social e suas alterações) e do representante legal (RG e CPF), bem como garantias financeiras;
- Análise pela unidade de fiscalização aduaneira responsável pela jurisdição da transportadora. Essa análise verifica a conformidade com os requisitos fiscais, econômico-financeiros e de segurança exigidos pela RFB.
Vale pontuar que algumas empresas, como sociedades de economia mista ou empresas públicas que exploram serviços de transporte, podem estar dispensadas da habilitação prévia. No entanto, é necessário verificar as condições específicas junto à Receita Federal.
Seguindo essas etapas, a transportadora estará devidamente habilitada para operar no regime de DTA, garantindo a conformidade com as normas e maior eficiência em suas operações logísticas.
O uso da tecnologia para gerir todas as etapas da operação também é uma boa medida para garantir a conformidade.
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Ao lidar com operações como o trânsito aduaneiro, a Suíte Logística da TOTVS facilita o controle e o monitoramento das cargas em tempo real, garantindo que todos os registros necessários estejam centralizados e acessíveis.
Além disso, a Suíte oferece ferramentas avançadas para planejamento de rotas, gestão de frotas e muito mais.
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Conclusão
A compreensão do que é DTA e como ela se encaixa no cenário logístico atual é vital para qualquer profissional da área.
Desde assegurar o trânsito seguro e regulamentado de mercadorias até implementar soluções tecnológicas que aprimorem esses processos, a DTA desempenha um papel fundamental.
Ao integrar o conhecimento adquirido com ferramentas inovadoras, como as oferecidas pela TOTVS, empresas podem não apenas alcançar eficiência, mas também se destacar no competitivo mercado global de logística.
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