Quais as responsabilidades do funcionário com veículo da empresa?

O uso de veículos fornecidos pela organização é uma prática comum em diversas áreas, como vendas, logística e serviços técnicos. No entanto, a responsabilidade do funcionário com veículo da empresa vai além de apenas o conduzir. 

O cuidado com a conservação, o uso correto e a atenção às normas são essenciais para evitar problemas financeiros e jurídicos tanto para o funcionário quanto para o negócio.

Neste artigo, exploramos os principais pontos sobre o uso de veículos corporativos: qual a responsabilidade do empregado que dirige o veículo da empresa? A empresa responde por dano causado por seu motorista? 

Vamos ver essas e outras questões. Confira.

Quais as responsabilidades do funcionário com veículo da empresa?

A responsabilidade do funcionário com veículo da empresa abrange diversas práticas que garantem o bom uso do bem e evitam prejuízos. 

Isso inclui respeitar as regras de trânsito, conduzir com atenção e cuidado, e usar o veículo apenas para os fins estabelecidos pela empresa. 

Além disso, o funcionário deve reportar imediatamente qualquer problema mecânico, infração de trânsito ou acidente que envolva o veículo.

Outras responsabilidades do motorista empregado incluem:

• Manter o veículo limpo e conservado;
• Respeitar os prazos de manutenção preventiva;
• Cumprir as políticas internas sobre uso de veículos;
• Evitar o uso para fins pessoais, salvo autorização prévia.

O descumprimento dessas obrigações pode acarretar penalidades, como advertências, descontos no salário ou até desligamento, dependendo da gravidade da infração.

Pode usar o carro da empresa para uso pessoal?

O empregado que dirige veículo da empresa, em geral, não pode utilizá-lo para fins pessoais. As exceções ficam por conta de situações previamente autorizadas e documentadas pela empresa.

A prática pode gerar implicações financeiras e legais para ambas as partes.

Impactos negativos desta prática

O uso pessoal de veículos da empresa pode trazer diversos problemas para o negócio, principalmente quando os motoristas não seguem as normas estabelecidas pela gestão de frotas. 

Confira os principais impactos dessa conduta:

• Aumento nos custos operacionais: o empregado que dirige o veículo da empresa para fins pessoais provoca maior consumo de combustível, desgaste de peças e, em alguns casos, multas por infrações de trânsito;
• Danos à imagem da empresa: veículos corporativos exibem frequentemente a marca da empresa devido ao envelopamento da frota. Por isso, qualquer comportamento impróprio no trânsito, como estacionamento em locais proibidos ou infrações de trânsito, impacta diretamente a reputação do negócio;
• Redução na produtividade: o uso indevido pelo empregado que dirige o veículo da empresa também pode desviar o foco do motorista de suas atividades principais. Isso reduz a eficiência e atrasa a execução das operações logísticas, impactando diretamente os resultados da organização;
• Desgaste na relação de confiança: permitir o uso pessoal de veículos corporativos sem regras claras pode criar um ambiente de desconfiança entre a empresa e seus colaboradores. Quando não há monitoramento, os motoristas podem assumir comportamentos que prejudicam a eficiência da gestão de frotas;
• Multas não atribuídas a um responsável: quando o uso pessoal não é monitorado, multas podem ser aplicadas sem que o motorista responsável seja identificado. Nesse caso, a empresa pode ser penalizada com a chamada “multa em dobro” (multa NIC – Não Indicação do Condutor), multiplicada em casos de reincidência. Isso aumenta consideravelmente os custos relacionados à frota;
• Riscos legais e financeiros: é comum que o RH se depare com frases como “bati o carro da empresa fora do horário de trabalho”. Acidentes envolvendo veículos corporativos geram consequências jurídicas para a empresa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade legal por danos causados pelo veículo recai sobre o proprietário. Ou seja, a empresa responde por dano causado por seu motorista, inclusive eventuais indenizações às vítimas.

Portanto, garantir o uso adequado dos veículos corporativos não é apenas uma questão de economia, mas também de proteger a imagem da empresa e zelar pela segurança e sustentabilidade do negócio. 

Quando o funcionário bate o carro da empresa, quem paga?

Uma das questões mais polêmicas sobre a responsabilidade do funcionário com veículo da empresa é quem deve arcar com os custos em caso de acidente. 

A resposta varia conforme a situação. Quando o acidente ocorre durante a execução de atividades profissionais e não há negligência do funcionário, a empresa é responsável pelos custos.

Por outro lado, se for comprovado que o funcionário agiu com imprudência ou utilizou o veículo fora das regras estabelecidas, ele pode ser responsabilizado financeiramente. 

Por exemplo, um caso comum envolve a pergunta: “Bati o carro da empresa fora do horário de trabalho”. Nesse cenário, se o uso do veículo não foi autorizado, o funcionário pode ser obrigado a pagar pelo conserto.

Neste caso, é permitido o desconto de salário?

Pode ou não pode descontar do salário do empregado o pagamento do conserto do veículo da empresa?

Sim. De acordo com o artigo 462, §1º da CLT, o desconto no salário do funcionário para cobrir danos ao veículo da empresa é permitido se houver autorização por escrito e em caso de comprovação de dolo. Veja:

Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.              

Frise-se que, apesar da norma dar margem à interpretação de que basta a previsão do desconto por prejuízos no contrato de trabalho, o empregador deve provar que o empregado agiu com culpa. Assim entendem os tribunais brasileiros. 

Como agir durante um acidente com o veículo da empresa?

Em caso de acidente envolvendo empregado que dirige veículo da empresa, o funcionário deve seguir alguns passos para minimizar os danos e garantir a segurança:

1. Priorizar a segurança: certifique-se de que todas as pessoas envolvidas estão fora de perigo;
2. Comunicar o ocorrido: informe imediatamente a empresa, detalhando as circunstâncias do acidente;
3. Registrar o acidente: tire fotos, anote informações e, se necessário, registre um boletim de ocorrência;
4. Acompanhar os reparos: siga as orientações da empresa para levar o veículo a uma oficina autorizada.

Agir de forma proativa e responsável é essencial para resolver a situação de maneira ágil e sem complicações.

A importância de treinamentos para evitar problemas com a frota

Diante da responsabilidade do funcionário com veículo da empresa, é essencial que os gestores invistam em treinamentos para motoristas, de modo a evitar acidentes e garantir o uso adequado da frota corporativa. 

Programas de capacitação ajudam os colaboradores a compreender as normas de trânsito, adotar práticas de direção defensiva e zelar pela conservação dos veículos.

Os benefícios dos treinamentos incluem:

• Maior segurança no transporte de cargas e passageiros;
• Redução de custos com manutenção de frota e sinistros;
• Aumento da conscientização sobre responsabilidades e boas práticas.

Organizações que valorizam a formação contínua de seus motoristas criam um ambiente mais seguro e produtivo, minimizando riscos e melhorando a eficiência operacional.

Além disso, é preciso ter em mente que a empresa responde por dano causado por seu motorista, ainda que possa acioná-lo posteriormente para reaver os prejuízos em caso de dolo.

Por isso, o ideal é buscar soluções para otimizar a gestão da frota e reduzir custos operacionais. É o caso da Suíte Logística da TOTVS.

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Suíte Logística da TOTVS

A Suíte Logística da TOTVS é um conjunto de ferramentas desenvolvido para atender às necessidades do setor logístico ao integrar todas as etapas da cadeia de transporte, garantindo mais controle, eficiência e segurança.

Além da funcionalidade de automação de processos, que reduz as atividades manuais e confere maior precisão às operações, a Suíte possui uma ferramenta específica para a gestão de transportes (TMS).

Isso significa realizar, de forma otimizada, o planejamento de rotas, o controle de cargas e o rastreamento em tempo real. 

Saiba como a Suíte Logística da TOTVS pode ajudar sua empresa a evitar problemas com a frota, reduzir desperdícios e maximizar a produtividade. 

Conclusão

A responsabilidade do funcionário com veículo da empresa é um tema que exige atenção tanto do colaborador quanto da organização. 

Cumprir as regras de uso, zelar pela conservação e agir de forma responsável em caso de acidentes são práticas fundamentais para garantir a segurança e evitar prejuízos.

Afinal, existe a responsabilidade do motorista empregado, mas ainda assim, de forma inicial, a empresa responde por dano causado por seu motorista.

É importante, portanto, estabelecer regras claras sobre a permissão ou proibição do uso do veículo para fins pessoais.

E, claro, adotar boas práticas para gerir toda a frota de forma eficiente. Veja tudo sobre gestão de frotas!