A integridade e a conformidade legal tornaram-se aspectos cruciais para a sobrevivência e o sucesso das corporações. É aqui que entra o conceito de compliance contratual, uma expressão cada vez mais frequente na linguagem dos negócios.
Mas antes de pensar em algo mais específico, vamos relembrar: o que é compliance de empresa? É um conjunto de práticas que asseguram que uma organização esteja alinhada às legislações pertinentes e às melhores práticas de mercado.
Por isso, no universo dos acordos de negócio, a cláusula de compliance em contratos se tornou bastante comum.
Vamos, então, entender melhor o que é governança contratual?
O que é compliance contratual?
Compliance contratual ou governança em contratos é uma vertente específica dentro do compliance jurídico que se refere ao alinhamento de todos os contratos empresariais com as leis aplicáveis, regulamentos e padrões éticos estabelecidos.
Na prática, isso significa implementar e monitorar processos que assegurem que cada acordo firmado pela empresa não apenas cumpra as exigências legais vigentes, mas também esteja de acordo com princípios de transparência, responsabilidade e justiça.
Nos dias atuais, as regulamentações se tornam cada vez mais complexas, e a governança corporativa se encontra sob escrutínio público.
Por isso, adotar cláusulas de compliance em contratos reflete um comprometimento essencial com a ética e a integridade no mundo dos negócios, além de evitar riscos legais e financeiros.
Entendeu o que é governança contratual? Então vamos conferir o seu funcionamento.
Como funciona o compliance contratual?
Compliance contratual não é somente um conceito estático, mas um processo interativo e contínuo que permeia todo o ciclo de vida de um contrato.
Desde o planejamento até a execução e término, práticas de compliance são fundamentais para garantir a legalidade e a integridade nas operações contratuais.
Vamos entender mais sobre como o compliance se aplica nas distintas fases do processo contratual.
Fase pré-contratual
Neste estágio inicial, o foco está na devida diligência (Due Diligence) e na preparação de terreno sólido para futuras negociações.
Isso envolve:
- Pesquisa das partes interessadas para entender melhor seu compromisso com as práticas éticas;
- Inserção de cláusulas de compliance em contratos, que, no Brasil, fazem menção à Lei Anticorrupção;
- Análise de riscos legais e definição de um modelo de cláusula de compliance robusto para prevenir potenciais infrações;
- Realização de auditorias internas para garantir que a empresa esteja em conformidade com todos os regulamentos pertinentes antes mesmo de redigir qualquer documento.
Quanto às cláusulas, elas devem ser desenhadas de forma a refletir e reforçar os valores e obrigações legais do negócio, assegurando que todos os parceiros de negócios e terceiros envolvidos também irão aderir a esses padrões.
O Governo Federal possui um exemplo de cláusula Anticorrupção que menciona o comprometimento das partes na observância de normas, inclusive de tratados internacionais.
Leia também: Gerenciamento de riscos: o que é, benefícios e como fazer
Fase contratual
Uma vez que o contrato é firmado, entra-se na fase contratual, na qual a governança e a administração do acordo se tornam essenciais.
A execução de cláusulas de compliance é monitorada meticulosamente para assegurar a continuidade da conformidade ao longo de toda a vigência do contrato.
Isso implica em:
- Realizar auditorias periódicas para detectar e remediar possíveis desvios;
- Manter comunicação ativa e registros detalhados de todas as atividades contratuais;
- Atualizar o contrato conforme mudanças na legislação ou nas circunstâncias empresariais, o que garante flexibilidade e resiliência.
O objetivo é sustentar práticas corporativas íntegras, minimizando riscos e fortalecendo as relações empresariais numa base de confiança e transparência.
Quais são os benefícios do compliance de contratos?
O compliance contratual vai além da simples obediência a regulamentos legais. Ele incorpora uma série de vantagens estratégicas que podem impulsionar significativamente o desempenho e a reputação de uma empresa.
Esse alinhamento proativo resulta em benefícios palpáveis para o negócio como um todo. Dentre eles, destacam-se:
- Redução de riscos legais: empresas que adotam compliance contratual mitigam o risco de penalidades, multas ou litígios decorrentes de não conformidade com normas e leis;
- Otimização de processos internos: as práticas de compliance estimulam a padronização dos processos, resultando em maior eficiência operacional e economia de tempo e recursos;
- Vantagem competitiva: organizações comprometidas com compliance contratual podem se destacar no mercado, pois transmitem maior segurança e confiança a investidores e stakeholders;
- Fortalecimento da reputação corporativa: uma postura sólida de compliance jurídico em contratos aprimora a imagem da empresa perante clientes, parceiros e órgãos reguladores, atuando como um selo de integridade corporativa.
Implementar um sistema eficaz de compliance contratual não é apenas uma exigência legal, é uma decisão estratégica que pode diferenciar uma empresa no competitivo mundo dos negócios
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Governança contratual e ESG
A governança contratual é um aspecto crucial da governança corporativa, especialmente quando consideramos os princípios de ESG (Meio Ambiente, Social e Governança, em inglês Environmental, Social, and Governance).
Ela assegura que todos os contratos da empresa estão em conformidade com as leis e regulamentos, bem como refletem compromissos com práticas sustentáveis e responsabilidade social.
Incorporar ESG em contratos significa essencialmente que os termos e condutas negociadas promovem práticas ambientalmente corretas, incentivam justiça social e garantem uma gestão transparente e responsável.
Isso inclui cláusulas que exigem responsabilidade ecológica, igualdade de oportunidades e ética nos negócios, de modo a criar um forte alinhamento entre as operações da empresa e seus valores de ESG.
Dicas para fazer a gestão de contratos na empresa
A efetiva gestão de contratos é fundamental para o sucesso operacional de qualquer empresa. Seguem algumas dicas práticas para otimizar esse processo:
- Estabeleça fluxos de trabalho para a criação, revisão e aprovação de contratos, padronizando as etapas e responsabilidades;
- Treine sua equipe para que tenha conhecimento adequado sobre as políticas de compliance contratual e gestão de contratos;
- Realize auditorias regulares para garantir conformidade contínua e identificar oportunidades de melhoria nos acordos estabelecidos;
- Implemente um sistema para centralizar informações contratuais e facilitar o acesso e o controle dos documentos (65% das empresas relatam que os sistemas de gerenciamento do ciclo de vida do contrato melhoraram a conformidade dos contratos).
Com isso, a gestão consegue otimizar seus processos e garantir agilidade e segurança no processo contratual, o que também pode ser alcançado com o uso de ferramentas adequadas, como o TOTVS Assinatura Eletrônica.
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Conclusão
A implementação de práticas de compliance contratual é uma etapa essencial para empresas que buscam a excelência operacional e reputacional.
A adoção dessas práticas não só protege a empresa contra riscos jurídicos e financeiros, mas também contribui para a construção de uma imagem corporativa de integridade e responsabilidade.
Vale pontuar que fortalecer a governança contratual é um passo estratégico para alinhar os negócios aos valores de sustentabilidade e responsabilidade social amparados pelos critérios de ESG.
Entenda como funciona a governança corporativa!
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