Contrato freelancer: como funciona, o que diz a lei e modelo

No atual momento do mercado de trabalho, empresas de ponta buscam constantemente soluções pragmáticas e eficientes para otimizar suas operações. Neste contexto, você sabe como funciona o contrato de freelancer? 

Este tipo de contratação tem se destacado como uma alternativa atrativa para acompanhar a flexibilidade de demanda nas organizações.

No entanto, a empresa deve compreender as nuances legais e as melhores práticas desse modelo de trabalho para assegurar benefícios para ambas as partes. 

Este guia foi preparado para esclarecer suas dúvidas sobre o contrato de trabalho freelancer e fornecer um norte seguro para a contratação alinhada às normas vigentes. Acompanhe!

Como funciona o contrato de freelancer?

O contrato de freelancer é um acordo que delimita a prestação de serviços de um profissional autônomo à organização contratante sem estabelecer um vínculo empregatício tradicional.

Nesta modalidade, diante da inexistência do vínculo, o prestador do serviço (indivíduo independente) não possui direitos trabalhistas. 

Esse arranjo oferece maior flexibilidade operacional para as empresas, ao mesmo tempo em que proporciona liberdade profissional para os freelancers, que podem prestar serviços para diversas organizações.

Em um modelo de contrato de freelancer simples, encontram-se cláusulas detalhadas que expressam o escopo do trabalho, os detalhes das entregas esperadas, os prazos para a realização das tarefas e os termos de pagamento. 

Em algumas situações, há esclarecimentos de outros aspectos, como direitos autorais, confidencialidade e possíveis penalidades por não cumprimento do contrato.

A partir do momento que o contrato é assinado por ambas as partes, inicia-se a execução do projeto conforme acordado, com o freelancer entregando os resultados e a empresa realizando os pagamentos conforme estipulado. 

Quanto tempo dura um contrato de freelancer?

A duração de um contrato de trabalho freelancer pode variar amplamente, dependendo do escopo do projeto e das necessidades individuais do cliente e do prestador de serviços. 

Alguns contratos são delineados para trabalhos de curto prazo e duram de alguns dias a algumas semanas. Outros são configurados para projetos de longo prazo, estendendo-se por meses ou até mesmo por tempo indeterminado, com possibilidade de renovação. 

Importante mencionar que qualquer modelo de contrato de freelancer simples deve sempre especificar o período de vigência, incluindo datas de início e término do serviço. 

Em casos de projetos com entregas recorrentes, pode-se optar por um contrato de prestação de serviços com renovações periódicas, o que garante continuidade e clareza nos termos da parceria freelance.

É legal contratar freelancer?

A contratação de freelancers é uma prática legal e cada vez mais adotada no ambiente corporativo brasileiro. Afinal, trata-se de uma relação entre o profissional autônomo e a pessoa jurídica que o contrata.

Não há um dispositivo legal na CLT que trata especificamente deste contrato. Mas a reforma trabalhista de 2017 inseriu o artigo 442-B, que pontua a inexistência de vínculo empregatício entre as partes:

Art. 442-B.  A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação. 

Neste contexto, se você sabe como contratar um freelancer de forma legal, não terá problemas com eventuais questionamentos quanto aos direitos trabalhistas deste prestador de serviços.

Quais são os direitos de um trabalhador freelancer?

Ao aprender o conceito do contrato freelancer e como funciona esta modalidade, vimos que o profissional não possui os direitos trabalhistas de um empregado CLT, como férias, 13º salários e outros.

No entanto, o prestador de serviços possui algumas garantias importantes:

• Autonomia de execução: liberdade para definir a própria rotina e forma de trabalho;
• Recebimento acordado: pagamento pelo serviço prestado conforme o acordado no contrato;
• Propriedade intelectual: o contrato pode estabelecer o direito sobre o trabalho criado e acordos de confidencialidade;
• Relação de não-exclusividade: possibilidade de prestar serviços a múltiplos contratantes simultaneamente.

Destaca-se que o reconhecimento e a definição desses direitos no contrato de trabalho freelancer asseguram uma colaboração justa e equilibrada, essencial para uma parceria benéfica e duradoura entre o profissional e a empresa.

Leia também: Contratos de trabalho: 15 tipos e suas características

As vantagens desse modelo de trabalho para as organizações

Optar pela inclusão de profissionais freelancers na força de trabalho oferece diversas vantagens estratégicas para as organizações. 

O modelo de contratação freelancer possibilita uma série de benefícios operacionais e financeiros:

• Flexibilidade de equipe: capacidade de ajustar a equipe de acordo com a demanda e os ciclos de projetos;
• Especialização: acesso a um vasto leque de habilidades especializadas e experiência setorial por projeto;
• Redução de custos: economia com benefícios trabalhistas e encargos sociais associados a empregos fixos;
• Inovação e perspectivas frescas: freelancers frequentemente trazem novas ideias e abordagens para os projetos;
• Agilidade na execução: rapidez no início dos trabalhos, pois nem sempre há processos demorados de contratação e onboarding.

Estes pontos reforçam porque é importante saber como contratar um freelancer para a otimização da rotina empresarial. Vamos ver como a contratação deve ser realizada?

Como contratar um freelancer?

Incorporar um freelancer à sua equipe pode trazer inovação e flexibilidade para seus projetos. Aqui está um passo a passo para uma contratação eficaz:

1. Identifique a necessidade: avalie as necessidades do seu projeto e que tipo de habilidade o freelancer precisa ter;
2. Pesquise profissionais: use o LinkedIn e plataformas especializadas para pesquisar e identificar freelancers com avaliações positivas e experiência relevante;
3. Analise o portfólio: solicite e avalie os portfólios dos freelancers para garantir que o trabalho anterior deles alinha-se com a qualidade e o estilo desejados;
4. Entreviste candidatos: conduza entrevistas para avaliar não apenas a competência técnica, mas também a comunicação e a compatibilidade com a cultura da empresa;
5. Negocie termos: discuta e acorde sobre os termos do projeto, incluindo prazos, entregáveis e remuneração;
6. Elabore o contrato de trabalho freelancer: redija um contrato detalhado que estipule todas as expectativas e requisitos legais;
7. Onboarding: se necessário, oriente o freelancer sobre processos e ferramentas específicas antes do início do projeto.

Seguindo essas etapas, você garantirá uma colaboração bem-sucedida com o talento freelancer escolhido.

Pontos que a empresa deve se atentar nesse tipo de contratação

Quando recorrer à contratação de um freelancer, existem aspectos cruciais aos quais as empresas devem dedicar especial atenção:

• Feedback contínuo: mantenha uma rotina de dar e receber feedback, visando a melhoria contínua da parceria;
• Verificação de referências: sempre que possível, verifique as referências do freelancer para confirmar suas qualificações e fiabilidade;
• Claridade nas expectativas: desde o início, as expectativas relacionadas ao escopo do projeto devem ser comunicadas de maneira inequívoca;
• Pagamentos justos e pontuais: estabeleça um sistema de pagamentos que seja justo para o freelancer e que cumpra com os prazos acordados;
• Análise jurídica: o contrato deve ser revisado por um profissional jurídico para evitar possíveis equívocos sobre a natureza da relação de trabalho;
• Integração e comunicação: certifique-se de que o freelancer esteja integrado nas ferramentas de comunicação da empresa para facilitar o diálogo constante.

Estes cuidados são essenciais para criar uma relação de trabalho produtiva e mutuamente satisfatória com freelancers.

Atentando-se a esses pontos, a empresa poderá efetivar contratações mais seguras e efetivas, e maximizar os benefícios que os freelancers trazem para o negócio.

Modelo de contrato freelancer

Um contrato de freelancer simples deve ser bem-estruturado e definir claramente os termos da parceria. Um bom modelo costuma incluir os seguintes itens essenciais:

1. Identificação das partes;
2. Descrição dos serviços: detalhamento específico do tipo de trabalho que será realizado pelo freelancer, incluindo escopo do projeto e objetivos a serem alcançados;
3. Prazo de vigência: data de início e previsão de término dos serviços, bem como condições para eventuais renovações;
4. Remuneração: método de cálculo para a remuneração do trabalho, incluindo valores, prazos, e condições de pagamento (ex.: pagamento por hora, por trabalho entregue, adiantamento);
5. Direitos autorais: definição clara sobre quem detém os direitos autorais do trabalho realizado;
6. Confidencialidade: termos que garantam a privacidade das informações compartilhadas pela empresa com o freelancer;
7. Entregáveis e cronograma: listagem de todos os entregáveis associados ao projeto e o cronograma para sua execução e entrega;
8. Termos de cancelamento: condições sob as quais o contrato pode ser cancelado por qualquer uma das partes;
9. Foro de eleição: definição do local onde serão resolvidas quaisquer controvérsias advindas do contrato;
10. Assinaturas.

A elaboração cuidadosa de um modelo de contrato freelancer cobrindo estes pontos essenciais serve para minimizar riscos e assegurar que a relação de trabalho seja benéfica e clara para ambos os lados.

E para agilizar a contratação dos profissionais autônomos, sem deixar de lado a segurança, você deve utilizar uma boa plataforma de assinatura digital.

Leia também: Modelos de contrato: os mais buscados e informações essenciais

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O TOTVS Assinatura Eletrônica é uma solução que possibilita que contratos e documentos importantes sejam assinados eletronicamente com validade jurídica. 

A plataforma é intuitiva, confiável e otimiza os processos de negócios, eliminando a necessidade de papel e agilizando a execução de acordos. 

Com compatibilidade em diversos dispositivos, o serviço proporciona praticidade e permite a formalização de documentos a qualquer hora e em qualquer lugar. 

Além disso, a plataforma atende às exigências legais, garantindo autenticidade e integridade ao documento assinado. 

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Conclusão

O contrato freelancer representa uma estratégia astuta para empresas que buscam flexibilidade e especialização, sem o compromisso de longo prazo e os custos associados à contratação de empregados fixos. 

Compreender os meandros legais de como funciona esta contratação e os direitos envolvidos são vitais para garantir transações seguras e benéficas. 

Para beneficiar-se ainda mais dessa modalidade de trabalho, mantenha-se informado e atualizado sobre as melhores práticas no mundo do trabalho autônomo. 

Para aprofundar seus conhecimentos e descobrir como alavancar o potencial humano de sua organização, confira nosso guia completo do contrato de prestação de serviços.