Os contratos empresariais são instrumentos cujo objetivo é garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas em um acordo.
Eles são úteis em inúmeras situações no mundo corporativo, como em compra e venda, relações com parceiros, além de contratação de mão de obra ou tecnologia.
A partir de sua formalização, as partes devem cumprir todas as cláusulas acordadas, mantendo assim, a lisura nas relações corporativas.
Para entender melhor como se dá essa relação, falaremos sobre o que são contratos empresariais, quais são os seus princípios, os tipos e as etapas que compõem o ciclo de vida destes instrumentos jurídicos.
Vem com a gente?
O que são contratos empresariais?
Os contratos utilizados nas organizações são instrumentos jurídicos que formalizam um acordo feito entre pessoas jurídicas, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas.
Apesar de não possuir uma normatização própria, este tipo de contrato nada mais é do que a aplicação dos princípios da teoria contratual aos negócios jurídicos feitos no âmbito corporativo.
Portanto, quando pensarmos em suas características, devemos ter em mente que elas devem garantir que as partes cumpram com o compromisso assumido nas negociações.
Para tanto, como veremos adiante, é preciso delimitar detalhadamente as partes, o objeto contratual e as regras sobre o cumprimento das obrigações.
Quais são os princípios dos contratos empresariais?
No entendimento sobre o que são contratos empresariais, você deve ter em mente que há diferentes tipos, com suas próprias especificidades.
No entanto, todos seguem uma teoria geral regida por princípios. Conheça a seguir quais são eles:
- Boa-fé objetiva: regra de conduta ética esperada de ambas as partes em todo o ciclo de vida do contrato;
- Função social do contrato: limita a autonomia das partes para garantir a função social do contrato, que vai além da individualidade das partes;
- Obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda): o contrato é lei entre as partes, pois elas o realizaram livremente, motivo pelo qual deve ser cumprido;
- Autonomia da vontade: é a livre vontade das partes em celebrar um acordo. Elas devem ter capacidade jurídica para realizar uma negociação sem impedimentos.
- Relatividade dos efeitos do contrato: o instrumento jurídico produz efeito somente entre os envolvidos que expressaram sua vontade, sem atingir ou vincular terceiros;
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: é a busca pelas partes do equilíbrio econômico-financeiro do contrato enquanto estiver vigente. É o que permite a revisão de cláusulas quando uma obrigação se torna excessivamente onerosa para uma das partes.
Conhecidos os princípios, quais são os tipos de contratos empresariais e suas características?
Quais são os tipos de contratos empresariais?
Quando pensamos em uma classificação dos contratos empresariais, estamos trazendo à tona as suas características.
Enquanto um contrato de prestação de serviços exige certas cláusulas, os contratos de tecnologia são muito diferentes.
Por isso, é interessante conhecer os diferentes tipos de contratos empresariais. Vamos lá?
Contratos de trabalho
Os contratos de trabalho são destinados à contratação de funcionários para executar atividades na empresa.
Sua principal característica, considerando o padrão no Brasil, é ser um contrato de trabalho por tempo indeterminado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Porém, existem outros tipos relacionados à contratação trabalhista, como o contrato intermitente e o contrato por prazo determinado.
Contratos de consumo
Os contratos de consumo regem-se pelo Código de Defesa do Consumidor e são normalmente utilizados por empresas que fornecem serviços e produtos ao consumidor final.
Outra hipótese de uso desse contrato é a relação entre uma empresa e uma companhia de grande porte para a prestação de serviços essenciais, como concessionárias de energia elétrica e serviços bancários.
Neste último caso, os acordos empresariais têm como objetivo proteger negócios menores contra possíveis arbitrariedades de empresas com grande poder aquisitivo.
Contratos comerciais
Os contratos comerciais, como o próprio nome sugere, são acordos firmados entre empresários. Em termos legais, aplicam-se as normas de Direito Comercial e do Código Civil.
Via de regra, nestes acordos, prevalecem as cláusulas livremente negociadas, sem nos esquecermos dos princípios dos contratos corporativos.
Contratos bancários, de investidores, e entre fornecedores são os principais acordos empresariais deste tipo.
Contratos de insumos
Os contratos de insumo são aqueles que envolvem bens que contribuem para a manutenção da operação da empresa.
O exemplo mais comum de contrato de insumos é a locação comercial.
Você pode, também, firmar um contrato de fornecimento de energia elétrica com uma concessionária. Por outro lado, pode fechar um contrato de fornecimento de matéria-prima para garantir os bens necessários para a atividade empresarial.
Outro exemplo de contrato de insumos é o leasing ou arrendamento mercantil, por meio do qual a empresa utiliza um imóvel ou um equipamento comercial/industrial por um prazo determinado.
Entendeu o que são contratos empresariais de insumos? Vamos em frente, então!
Contratos de tecnologia
Contratos de tecnologias envolvem aspectos tecnológicos, de propriedade industrial e intelectual, e de inovação.
São os contratos de licenciamento de patentes, que transferem tecnologias, ou os negócios jurídicos de registro de marca.
Neles, é comum vermos cláusulas de exclusividade nos acordos empresariais.
Contratos administrativos
Seguindo nossa lista com os principais tipos de contratos empresariais, os exemplos de contratos administrativos são inúmeros.
Eles existem quando a relação se dá entre empresa e Poder Público Federal, Estadual ou Municipal. Por isso a diversidade.
Os contratos administrativos são regidos pelo regime jurídico-administrativo, com regras previstas em normas próprias que orientam a atuação da Administração Pública.
Contratos de organização de capital e sociedade
Os contratos de organização de capital e sociedade dizem respeito aos aspectos financeiros da empresa ou à sua estrutura. São eles:
- Contratos de financiamento: às instituições financeiras concedem recursos à empresa para a aquisição de algum bem;
- Contratos de sociedade: aborda os contratos de aquisição de empresa, cisão, fusão ou incorporação de organizações, bem como o contrato social;
- Contratos de empréstimo: é feito um empréstimo sem finalidade específica, e a empresa se compromete a pagar um valor específico ao banco, em parcelas pré-definidas e corrigidas com juros.
Etapas que compõem o ciclo de vida dos contratos corporativos
Um entendimento detalhado sobre as etapas que compõem o ciclo de vida dos contratos empresariais é essencial para uma gestão eficiente e proteção dos interesses da empresa.
O ciclo de vida abarca desde a concepção até a finalização de um contrato, passando por fases críticas que garantem sua solidez e conformidade. Veja:
- Preparação: antes de começar a elaborar um contrato, é necessário realizar reuniões preliminares e levantamento das necessidades das partes, tanto legal quanto operacionalmente;
- Elaboração: é o momento de redigir os termos do acordo. Essa etapa depende da clareza das expectativas e obrigação dos envolvidos;
- Negociação: é o alinhamento dos termos entre as partes, buscando um acordo benéfico para todos. A precisão neste passo pode evitar futuros conflitos;
- Assinatura: o ato de assinar confirma o consentimento mútuo sobre os termos acordados, dando efetividade jurídica ao documento;
- Execução: corresponde à concretização do que foi firmado. A atenção aos termos é vital para a conformidade do que foi pactuado;
- Monitoramento: inclui o acompanhamento contínuo para assegurar que todas as partes estejam cumprindo com suas obrigações;
- Renovação/Término: ao final da vigência, um contrato pode ser renovado, alterado ou encerrado. Esta é uma oportunidade para avaliar o relacionamento e condições originais.
Cada etapa merece cuidado meticuloso, pois um erro em qualquer uma delas pode resultar em prejuízos materiais ou danos à reputação.
Portanto, um tratamento adequado do ciclo de vida dos contratos é imprescindível para a boa governança e sucesso dos negócios.
É neste contexto que precisamos ir além da compreensão sobre o que são contratos empresariais e conhecer as ferramentas que podem otimizar sua gestão.
Quais ferramentas podem otimizar a gestão de contratos empresariais?
A gestão de contratos empresariais pode ser facilitada com ferramentas tecnológicas inteligentes, tais como o servidor corporativo interno, o sistema ERP, um software de gestão de contratos e o sistema de gestão de assinatura eletrônica.
O servidor corporativo interno armazena dados e informações no âmbito empresarial, e suas pastas e arquivos são acessados pelos funcionários. Além de ter um volume maior de carga, tem maior capacidade de armazenamento e processamento de dados.
O sistema ERP é um sistema de gestão integrado focado em otimizar os processos internos e integrar as atividades dos diversos setores.
Em geral, bons ERPs são baseados em nuvem, o que permite a centralização das informações em uma plataforma única, bastando o acesso à internet para acessá-las.
No entanto, as ferramentas mais eficientes para lidar com os acordos corporativos em espécie são o software de gestão de contratos e a solução de assinatura eletrônica.
O software aborda todas as etapas do ciclo de vida de um contrato empresarial, e alguns possibilitam a assinatura eletrônica.
Caso não tenha essa funcionalidade, será preciso investir na solução de assinatura eletrônica, que é fundamental nos dias atuais para lidar com os contratos eletrônicos.
E, claro, na hora de escolher as ferramentas para a gestão de contratos empresariais, lembre-se de verificar os requisitos de segurança, integração e usabilidade.
Todos eles você pode encontrar no TOTVS Assinatura Eletrônica.
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Conclusão
Os contratos empresariais estão presentes no dia a dia de qualquer negócio. Eles abordam as relações de trabalho, tecnologia e muitas outras.
Devido ao grande volume de negócios realizados, é importante contar com soluções que ajudam na gestão desses documentos.
Essa é a proposta da TOTVS com a ferramenta TOTVS Assinatura Eletrônica! Além de facilitar a assinatura dos contratos digitalmente, o armazenamento em nuvem facilita a busca posterior, otimizando a produtividade das equipes.
É tudo o que um gestor precisa na hora de acompanhar os contratos, certo?
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