O que é razão social e como escolher para sua empresa

Empreendedores mais experientes sabem o que é razão social da empresa e o que esse termo significa no mundo dos negócios. No entanto, nem sempre é claro o seu significado, a sua importância e as diferenças para outras nomenclaturas aplicadas às organizações.

O exemplo é a melhor saída para compreender a função dessa nomenclatura. Você já deve saber que a empresa conhecida como Chevrolet é, juridicamente, “General Motors do Brasil S.A”. 

Isso mostra claramente que a forma como a empresa se identifica juridicamente pode ser bem distinta da maneira como é conhecida pelo público.

Neste contexto, vamos explicar o que é razão social e nome fantasia, a importância desta nomenclatura, como escolher e registrar o termo, dentre outras questões. Aproveite a leitura!

O que é razão social da empresa?

A razão social é o nome oficial da empresa. Ela consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no contrato social e identifica a organização em âmbito jurídico, perante os órgãos públicos e as demais empresas. 

Também chamada de nome comercial, denominação social ou firma empresarial, ela indica também o tipo societário, como Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S.A) e outras.

Além disso, deve ser única e não pode ser igual ou semelhante a outra já existente. 

Por isso, antes de escolher a sua, é preciso fazer uma pesquisa na Junta Comercial do seu estado e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Por que a razão social é importante?

A razão social é importante porque ela representa a empresa legalmente, identificando-a perante órgãos públicos, clientes, fornecedores e a sociedade em geral.

Mas não somente. Ela também é importante, pois:

• Consta nos documentos oficiais da empresa, como contrato social, notas fiscais, escrituras e outros;
• Costuma estar protegida como propriedade intelectual, ou seja, nenhuma outra organização pode apresentar a mesma denominação social ou uma muito parecida;
• Pode influenciar na imagem e na credibilidade da empresa, por isso deve ser escolhida com cuidado e coerência com o ramo de atividade e o tipo de constituição legal da empresa.

Além disso, ela é usada em diversos documentos que envolvem a organização.

Documentos em que a razão social é usada

A firma empresarial, como apontamos, é a nomenclatura oficial da organização. Por este motivo, ela estará presente em documentos como:

• CNPJ: é o número que identifica a sua empresa perante a Receita Federal e outros órgãos públicos; 
• Contrato social: é o documento que formaliza a constituição da sua empresa, definindo sócios, capital social, objeto social, responsabilidades e direitos de cada um;
• Nota fiscal: é o documento que comprova a venda de produtos ou serviços da sua empresa para os seus clientes. Ela deve conter os dados da sua empresa, incluindo a denominação social;
• Faturas de clientes: a nomenclatura deve aparecer nas faturas de cartão de crédito ou boletos bancários dos clientes, para que eles saibam quem está cobrando pelo serviço ou produto;
• Certidões: são os documentos que comprovam a regularidade da sua empresa perante os órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, FGTS etc. Eles devem conter os dados da sua empresa, incluindo a denominação social;
• Contratos: são os documentos que formalizam acordos comerciais entre a sua empresa e outras partes, como fornecedores, parceiros e clientes. Eles devem conter os dados das partes envolvidas, o que também inclui a firma empresarial.

Agora você já sabe o que significa a nomenclatura e qual a sua importância no ambiente corporativo. No entanto, é essencial não confundi-la com o nome fantasia.

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

A razão social, como vimos, é o nome oficial da sua empresa, usado para fins legais e administrativos. 

Já o nome fantasia é conhecido também como nome de fachada e é a identificação comercial da sua empresa, usado para fins de marketing e comunicação com o público. 

É o caso do exemplo que trouxemos logo no início deste conteúdo: General Motors do Brasil S.A é a firma social, enquanto Chevrolet é o nome fantasia. 

O mesmo acontece com a Ambev, nome fantasia da empresa que registra o nome comercial de “Companhia de Bebidas das Américas”. 

Como é possível notar nesses exemplos, o nome fantasia pode ser diferente da denominação social, não precisa indicar o tipo societário, e deve ser mais criativo, atrativo e fácil de ser lembrado pelos clientes.

Ambos os nomes devem ser únicos. Ou seja, não podem ser iguais ou semelhantes a outros já existentes. 

Em âmbito jurídico, a firma empresarial deve ser utilizada. Mas nas práticas do marketing, o nome fantasia é o ideal.

Como escolher a razão social do seu negócio?

Para escolher a razão social, os exemplos podem ajudá-lo. Mas diante de tantas possibilidades, é preciso ter algumas “regras” em mente. 

Em primeiro lugar, ela deve refletir o objeto social da sua empresa, ou seja, a atividade que ela exerce. Além disso, ela deve ser clara, objetiva e fácil de entender.

Confira outras dicas para escolher o nome comercial do seu negócio:

• Use termos que tenham relação com o seu ramo de atuação (indústria, comércio etc.) e que transmitam credibilidade e confiança;
• Pesquise as firmas empresariais já existentes no seu segmento de mercado e evite usar nomes parecidos ou que possam gerar confusão;
• Considere o tipo societário e use a sigla correspondente no final da firma empresarial, como LTDA, S.A, EIRELI, ME ou EPP.

Você deve ter notado que não mencionamos o Microempreendedor Individual acima. Então, o que é razão social do MEI e pequenas empresas?

Como funciona para o MEI, ME e EPP?

O MEI (Microempreendedor Individual) também deve ter uma firma empresarial, mas ela é definida automaticamente pelo sistema do Portal do Empreendedor na hora do cadastro. 

Ela é composta pelos oito dígitos iniciais do seu CNPJ, separados por pontos, e seguidos pelo nome completo do empreendedor.

Esse padrão passou a valer em 2023. Antes dele, a nomenclatura combinava o nome do empreendedor com os dígitos do CPF. 

Apesar de ter a denominação social definida de maneira automática, o microempreendedor também pode ter um nome fantasia de sua escolha. Veja o exemplo: 

Razão social: 01.234.567 João da Silva.

Nome Fantasia: Novelo Produções.

No caso das MEs (Microempresas) e das EPPs (Empresa de Pequeno Porte), o padrão é o nome do empreendedor seguido pela sigla que representa o tipo da empresa. É possível adicionar o setor ou ramo de atuação também. 

Seguindo o exemplo de João, teríamos as seguintes composições:

• ME: João da Silva ME ou João da Silva Produções ME;
• EPP: João da Silva EPP ou João da Silva Produções EPP.

Vale destacar que, independentemente da constituição da empresa, é obrigatório ter uma firma social devidamente registrada. 

Como registrar esse nome jurídico?

O registro da denominação social de uma empresa acontece no momento de sua abertura, junto ao Cartório e à Junta Comercial, o que coincide com o próprio registro da empresa.

Será necessária a apresentação de outros documentos e o pagamento de taxas e emolumentos para efetuar o registro.

Uma confusão comum neste momento é o registro da marca. 

Se sua empresa deseja proteger a propriedade industrial e resguardar o nome fantasia, por exemplo, ele pode ser registrado como marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Neste caso, é preciso seguir os seguintes passos:

• Cadastrar a empresa no site do INPI;
• Avaliar a existência de outras marcas registradas semelhantes à desejada;
• Definir a natureza (setor de atuação) e a forma de apresentação da marca (nominativa, figurativa, mista etc.);
•  Pagar as taxas e aguardar a análise pelo órgão.

É possível alterar a razão social de uma empresa?

Sim, é possível alterar a razão social de uma empresa. No entanto, essa é uma mudança que envolve custos e burocracia, pois implica em alterar o contrato social da empresa e comunicar a mudança aos órgãos públicos e às outras partes interessadas. 

Além disso, é preciso fazer uma nova pesquisa na Junta Comercial do seu estado e no INPI para verificar se a nova denominação social está disponível.

Como você viu, essa nomenclatura é um elemento fundamental para a identidade e a legalidade da sua empresa. Por isso, é importante que você a utilize corretamente em todos os documentos que envolvem o seu negócio.

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Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que é razão social, a denominação oficial da empresa, algo essencial para sua identidade jurídica. 

Diferentemente do nome fantasia, que é usado no marketing, ela representa a organização perante órgãos públicos, clientes e fornecedores, e deve refletir sua atividade de forma clara e única. 

Por isso, sua escolha requer cuidado, alinhamento com o ramo de atuação e pesquisa de disponibilidade. 

Aproveite para conhecer tudo sobre contrato social!