Vivemos em uma era digital em que a tecnologia transforma rapidamente a maneira como lidamos com processos cotidianos em diferentes esferas.
No universo jurídico, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) surge como uma resposta eficiente a essas mudanças, tornando a tramitação de processos mais ágil, segura e acessível.
Essa ferramenta digital foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar os sistemas processuais no país, com o intuito de reduzir a dependência de papel e otimizar o trabalho de magistrados, advogados e demais profissionais da área jurídica.
Mas como exatamente funciona o PJe? Quem pode utilizá-lo e como acessar essa plataforma? Continue a leitura para encontrar a resposta para essas e outras perguntas!
O que é Processo Judicial Eletrônico?
O Processo Judicial Eletrônico, conhecido como PJe, é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ para gerenciar e tramitar processos judiciais em ambiente virtual.
Implementado em diversos tribunais do Brasil, o sistema substitui os antigos processos físicos. Dessa forma, proporciona mais transparência, praticidade e eficiência ao judiciário.
Com o PJe, as partes envolvidas podem protocolar petições, consultar movimentações processuais e realizar outros procedimentos diretamente pela plataforma online, sem a necessidade de deslocamento a um cartório.
A ferramenta é regulamentada pela lei 11.419/2006, conhecida como lei do processo judicial eletrônico, que serviu como base para a elaboração da Resolução 185/2013, responsável por instituir o sistema e estabelecer normas para seu funcionamento.
Como funciona esta plataforma digital?
A operação do PJe está centralizada na digitalização dos processos, desde o protocolo inicial até o julgamento.
A plataforma é integrada e desenvolvida para proteger a confidencialidade das informações judiciais. Para isso, ela utiliza tecnologias de ponta, como assinatura digital, para assegurar a autenticidade e a preservação de cada documento.
Usuários autorizados, como advogados, juízes e promotores, por exemplo, acessam o sistema por meio de login e certificado digital.
Mas vale lembrar que qualquer pessoa pode acessar a plataforma, como explicaremos mais à frente neste conteúdo.
Quais os benefícios da automação trazidos pelos PJe?
A automação dos Processos Judiciais Eletrônicos traz inúmeros benefícios para o sistema judiciário, impactando diretamente a eficiência e a acessibilidade da justiça brasileira.
Com a digitalização e o uso de recursos tecnológicos avançados, é possível superar desafios antigos, como a lentidão na tramitação de processos e o alto custo operacional.
Isso não apenas otimiza o trabalho dos profissionais da área jurídica, como também melhora a experiência dos cidadãos que utilizam os serviços judiciais.
Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Integração entre instituições: a centralização de arquivos em um sistema online facilita a troca de informações entre tribunais, ministérios públicos, advocacias e demais órgãos envolvidos;
- Monitoramento em tempo real: o acesso digital permite acompanhar a tramitação de processos de forma imediata e muito mais prática, otimizando a tomada de decisões;
- Maior segurança jurídica: a plataforma utiliza tecnologias como o certificado digital para assegurar a autenticidade e confidencialidade dos documentos;
- Acessibilidade e transparência: o sistema permite consultas online a qualquer hora e de qualquer local, com informações atualizadas e seguras;
- Padronização de procedimentos: a digitalização promove maior uniformidade nos processos judiciais, reduzindo erros e inconsistências;
- Celeridade processual: a automação reduz o tempo de tramitação dos processos ao eliminar etapas manuais e simplificar tarefas;
- Redução de custos: a digitalização diminui despesas com papel, transporte e armazenamento físico de documentos.
Como consequência desses pontos positivos, os processos eletrônicos são maioria na Justiça brasileira. Segundo dados do relatório “Justiça em números 2024”, o percentual de adesão ao sistema já alcançou 99,6%.
Como acessar um Processo Judicial Eletrônico?
O acesso ao Processo Judicial Eletrônico é simples e pode ser feito por qualquer pessoa com interesse legítimo no processo. Confira o passo a passo:
- Adquira um certificado digital: o sistema permite acesso via certificado digital A3. Caso ainda não tenha um, é possível obtê-lo com entidades certificadoras autorizadas;
- Acesse o portal do tribunal responsável pelo processo: cada tribunal conta com um site específico no qual o PJe está disponível. Procure o link para a plataforma.
- Faça login na plataforma: clique em “Certificado digital” para acessar o sistema com o recurso;
- Informe a senha e confirme os dados: digite a senha do seu certificado digital e confira se as suas informações estão corretas no formulário que aparecerá na tela. Em alguns sistemas, pode ser necessário preencher os dados manualmente;
- Assine o Termo de Compromisso: para concluir o cadastro, é necessário assinar o termo de compromisso da plataforma. Depois disso, você poderá acessar o PJe.
Caso deseje acessar com login e senha, você pode cadastrar um e-mail na plataforma. Para isso, basta clicar em “Solicitar nova senha”, informar seu CPF ou CNPJ, um e-mail e selecionar “Solicitar”.
Depois, é só acessar o e-mail informado para conferir a mensagem com as instruções necessárias para o registro no PJe. Vale lembrar que o cadastro é feito com o certificado digital.
Como acompanhar um Processo Judicial Eletrônico?
O acesso ao PJe permite o acompanhamento em tempo real de diferentes processos. Saiba como consultar um Processo Judicial Eletrônico na plataforma:
- Faça o login na plataforma;
- Acesse o campo “Pesquisar” ou “Meus Processos”;
- Digite ou clique diretamente no número do processo desejado;
- Consulte o histórico completo, decisões judiciais, prazos e documentos anexados diretamente na plataforma.
Processos que correm em segredo de justiça ou que ainda não foram digitalizados estarão indisponíveis para consulta.
Vale destacar que o acesso pode ser realizado via desktop ou smartphone, mas é importante conferir a disponibilidade do sistema de cada tribunal.
TOTVS Assinatura Eletrônica
Falando em tecnologias que podem otimizar e simplificar a rotina do campo jurídico, o TOTVS Assinatura Eletrônica oferece segurança, agilidade e praticidade para escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e tribunais que precisam lidar com processos eletrônicos diariamente.
Com essa ferramenta, é possível assinar documentos digitalmente de forma simples e com validade jurídica reconhecida, o que elimina a necessidade de deslocamentos para assinaturas presenciais ou o uso excessivo de papel.
Além disso, o sistema centraliza a gestão de documentos, permitindo que sejam armazenados, organizados e acessados de forma rápida e segura.
A plataforma ainda oferece integração com outras soluções da TOTVS para tornar a rotina jurídica mais fluida e garantir produtividade no acompanhamento de demandas judiciais e contratuais.
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Conclusão
Como vimos neste conteúdo, o Processo Judicial Eletrônico traz agilidade, transparência e acessibilidade tanto para profissionais da área jurídica como para os cidadãos que desejam acompanhar o andamento de processos.
A automação proporcionada pelo sistema não só otimiza os fluxos judiciais, como também contribui para uma gestão mais organizada e produtiva, alinhada às demandas da era digital.
Para otimizar ainda mais a rotina do seu negócio, confira também nosso conteúdo sobre sistema jurídico e entenda as vantagens da tecnologia no dia a dia.
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