Muitas empresas têm optado por adotar um termo de confidencialidade para proteger informações e processos sigilosos do negócio. Em muitos casos, essa confidencialidade é necessária para que a empresa não seja prejudicada em nenhum aspecto.
Em um cenário tão competitivo quanto o de hoje, é preciso buscar todas as formas de proteção possíveis. Por isso, neste artigo falaremos mais sobre o que é um termo de confidencialidade e qual a sua importância.
O que é um termo de confidencialidade?
Um acordo de confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement), garante que as partes envolvidas mantenham sigilo sobre informações de qualquer tipo trocadas entre elas. O documento possui valor jurídico, portanto, sua quebra pode envolver processos legais.
Esse tipo de documento é frequentemente utilizado para evitar problemas como espionagem industrial ou vazamento de informações estratégicas.
Como funciona o termo de confidencialidade?
Essa ferramenta jurídica funciona como uma garantia de que segredos empresariais, estratégias de mercado e outros conhecimentos proprietários permanecerão protegidos. Em um ambiente de negócios, esse tipo de segurança é fundamental para a manutenção da competitividade e da confiança entre os parceiros.
A lógica subjacente a esse instrumento é simples: ao firmar o acordo, você se compromete a preservar o sigilo sobre as informações que receber, independentemente de sua natureza.
Em contrapartida, a parte que revela o conteúdo confidencial espera que o mesmo não seja utilizado de maneira a causar prejuízo.
Assim, o termo especifica as responsabilidades e as consequências em caso de violação, estabelecendo penalidades que podem variar desde multas até ações judiciais.
Além disso, o documento pode detalhar o período durante o qual o compromisso de confidencialidade deve ser mantido, o que garante que, mesmo após o término da relação comercial, os dados permaneçam protegidos.
Principais tipos de termo de confidencialidade
Existem três tipos de contrato de confidencialidade:
Acordo unilateral
Neste tipo de acordo de confidencialidade, somente uma das partes entregará informações que não devem ser divulgadas pela parte receptora. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma empresa apresenta um produto que será lançado para um possível cliente.
O cliente deve assinar esse acordo para que as informações da reunião não sejam divulgadas.
Acordo bilateral
Já no acordo bilateral de confidencialidade, as duas partes devem manter sigilo sobre as informações trocadas. Um exemplo disso é quando duas empresas que pretendem realizar um projeto em parceria se reúnem para discutir o assunto. Sendo assim, nenhuma das partes poderá divulgar essas informações.
Acordo multilateral
Por fim, o acordo multilateral é aquele que envolve três ou mais partes que concordam em manter em sigilo as informações compartilhadas entre elas.
Esse tipo de contrato de confidencialidade é comum em situações de cooperação entre empresas, organizações ou governos que têm interesses comuns ou estratégicos.
Vantagens do contrato de confidencialidade
Agora que você já sabe o que é um termo de confidencialidade e qual sua importância, veja a seguir algumas das principais vantagens em aderir a esse acordo:
Segurança na contratação de colaboradores
Principalmente para empresas que estão constantemente desenvolvendo novos produtos, como é o caso das companhias de tecnologia, é muito importante manter o sigilo.
Por isso, ao contratar novos colaboradores, é importante acrescentar esse acordo no contrato do profissional para garantir a proteção dessas informações.
Confidencialidade no teletrabalho
Para situações em que o teletrabalho é necessário, utilizar termos de confiabilidade também pode ser uma solução para garantir o sigilo das informações.
Assim, mesmo que os colaboradores não estejam fisicamente na empresa, os dados confidenciais do negócio estarão protegidos.
Manutenção da competitividade
Informações como valores cobrados por serviços prestados, processos internos e novas ideias são dados muito importantes e sigilosos. Mantê-los seguros assegura que a concorrência não utilize essas informações para seu próprio benefício.
Assim, seu negócio terá esse diferencial para oferecer aos clientes.
Preservar a imagem da empresa
A confidencialidade também permite que a empresa tenha maior controle sobre quando e como as informações serão divulgadas, o que pode fazer toda a diferença para o negócio.
Além disso, é possível evitar que situações internas negativas saiam da empresa e não sejam adequadamente solucionadas.
Quais as principais aplicações deste termo?
Esse instrumento encontra aplicações diversas em diferentes contextos.
Na área empresarial, ele é frequentemente utilizado para proteger segredos industriais, fórmulas, processos e inovações tecnológicas. Empresas que colaboram em projetos conjuntos se beneficiam do termo, pois, ao compartilhar informações estratégicas, evitam que concorrentes obtenham vantagem indevida.
No campo jurídico, o termo de confidencialidade também se aplica a negociações envolvendo fusões e aquisições.
Durante essas transações, os investidores e compradores têm acesso a dados financeiros e operacionais que, se divulgados, poderiam comprometer a avaliação e o sucesso da operação.
Nesse sentido, a assinatura do acordo se torna uma condição imprescindível para o início das tratativas.
Em áreas como o desenvolvimento de software, pesquisas acadêmicas e até mesmo em setores criativos, o termo é indispensável para que ideias e projetos inovadores não sejam expostos prematuramente ao mercado.
Para profissionais que trabalham com propriedade intelectual, essa proteção permite um ambiente mais seguro para a experimentação e a inovação.
Contudo, é importante que o documento seja elaborado com clareza e objetividade, evitando ambiguidades que possam dificultar sua interpretação. Você deve estar atento aos detalhes e, se necessário, buscar orientação especializada para garantir que todos os pontos relevantes estejam contemplados.
Modelo de termo de confidencialidade
Não existe apenas um único modelo de acordo de confidencialidade, mas apresentamos a seguir os elementos imprescindíveis neste documento:
- Identificação e qualificação das partes (pessoas físicas ou jurídicas) que assinam o termo;
- Definição do objeto do termo: o projeto ou negócio que motiva a troca de informações confidenciais;
- Descrição das informações consideradas confidenciais: podem ser técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, etc.;
- Obrigações das partes em relação ao sigilo das informações: são exemplos não divulgar, copiar, reproduzir ou usar as informações para fins não autorizados;
- Duração do dever de confidencialidade: pode ser por um período determinado ou indeterminado;
- Exceções ao dever de confidencialidade: situações em que as informações já são públicas, quando há autorização expressa da outra parte ou quando há ordem judicial ou legal;
- Penalidades em caso de violação: multa, indenização por danos morais e materiais, rescisão do contrato, etc.;
- Data e o local da assinatura do termo;
- Assinaturas das partes e de duas testemunhas.
Um modelo de termo de confidencialidade pode ser adaptado conforme a necessidade e a especificidade de cada situação. É importante que o documento seja claro, completo e coerente, para evitar dúvidas ou conflitos futuros.
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Além de adotar o termo de confidencialidade para proteger as informações sigilosas da empresa, também é possível contar com a tecnologia para isso.
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Conclusão
Em síntese, o termo de confidencialidade se mostra essencial para a proteção das informações estratégicas e sigilosas, uma vez que garante que os dados trocados entre as partes sejam resguardados de usos indevidos.
A incorporação de soluções tecnológicas, como a assinatura eletrônica, potencializa a eficácia desse instrumento, reforçando a integridade e a competitividade das empresas.
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