Regras Minha Casa, Minha Vida: mudanças em 2023

O governo federal aprovou recentemente as novas regras Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Elas entraram em vigor no dia 07 de julho de 2023.

Com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda e estimular o setor de construção civil, as mudanças trazem impactos interessantes para este setor.

Afinal, as mudanças no programa habitacional aceleram o desenvolvimento de novos empreendimentos para atender a mais famílias que desejam financiar seu próprio imóvel. 

Neste artigo, vamos explicar quais são as novas regras do financiamento Minha Casa, Minha Vida 2023 e como elas impactam o segmento de construção. 

Acompanhe!

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida

O programa habitacional MCMV foi criado em 2009 pelo governo federal com o intuito de facilitar o financiamento da casa própria para as famílias brasileiras, especialmente as de menor renda. 

O programa é dividido em faixas de renda que abrangem desde famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.000,00 a famílias com renda de até R$ 8.000,00. 

A principal diferença entre as faixas é a taxa de juros nominal (varia de 4 ou 4,5% a.a. a 7,66% ou 8,16% a.a).

E o que mudou no Minha Casa, Minha Vida em 2023? As mudanças envolvem os seguintes aspectos:

Valor máximo dos imóveis

O valor máximo dos imóveis financiados pelo MCMV foi reajustado de acordo com a faixa de renda dos beneficiários e sua localização. 

E qual o teto do programa Minha Casa, Minha Vida em 2023? 

Para as famílias da faixa 1 (recebem até R$2.640,00) e da faixa 2 (renda de até R$ 4.400,00), o valor máximo dos imóveis subiu para R$264 mil, conforme a localização. Antes era R$190 mil. 

Esse é o valor máximo, pois ele pode ser menor de acordo com o número de habitantes do município. O escalonamento ficará assim:

• Municípios com população inferior a 100 mil: R$200 mil.
• Municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes: R$230 mil.
• Municípios com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$250 mil.
• Municípios com 750 mil habitantes ou mais: R$264 mil.

A faixa 3 (famílias com renda mensal bruta entre R$4.400,00 e R$8 mil) pode financiar imóveis de até R$350 mil. Antes, o teto do imóvel era R$264 mil.

Resumindo os novos valores máximos dos imóveis com as mudanças no Minha Casa, Minha Vida, temos:

Faixa de renda	Antes	Depois
Faixa 1 (até R$2.640,00)	R$ 190 mil	R$ 264 mil
Faixa 2 (até R$4.400,00)	R$ 190 mil	R$ 264 mil
Faixa 3 (entre R$4.400,00 e R$8 mil)	R$ 264 mil	R$ 350 mil

Redução de juros

Uma das novas regras Minha Casa, Minha Vida em 2023 é a redução das taxas de juros para as faixas de renda mais baixas.

As famílias enquadradas na Faixa 1 (renda familiar de até R$2.640,00), cuja renda mensal é de até R$2.000,00, podem aproveitar a redução de 0,25% nas taxas de juros. 

Com as mudanças, teremos:

• Regiões Norte e Nordeste: de 4,25% para 4,0%;
• Sul, Sudeste e Centro-Oeste: de 4,50% para 4,25%.

Retomada de recursos para famílias mais pobres (faixa 1)

As novas regras do financiamento Minha Casa, Minha Vida em 2023 também trouxeram uma boa notícia para as famílias de baixa renda: a retomada de recursos para este público. 

A modalidade havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro. Para ter acesso a essas unidades, as famílias devem se cadastrar na prefeitura local.

Com as mudanças em 2023, a Caixa Econômica Federal já está recebendo propostas de entes públicos e empresas de construção civil para fazer empreendimentos para essas famílias. Os recursos são provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

E o que mudou no Minha Casa, Minha Vida em relação ao subsídio do FGTS?

Valor do subsídio do FGTS

Outra novidade do MCMV foi o aumento do valor do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as faixas 1 e 2. Ele subiu de R$47,5 mil para R$55 mil.

O subsídio é uma ajuda financeira que o governo oferece para reduzir o valor do financiamento e facilitar a entrada dos beneficiários.

Ele pode, inclusive, zerar o valor que o interessado paga para participar do programa habitacional. 

Agora que você já sabe quais as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para 2023, consegue compreender melhor os impactos que elas geram no setor de construção civil

Impactos das novas regras do Minha Casa, Minha Vida para o segmento de construção

As novas regras do MCMV são vistas com entusiasmo pelo segmento de construção, que espera uma retomada do crescimento do setor com o aumento da demanda por imóveis populares. 

Isso porque as mudanças do Minha Casa, Minha Vida proporcionam maior acesso ao programa pelas famílias de baixa renda, o que impulsiona todo o mercado imobiliário e de construção.

O novo teto para os imóveis, em especial da faixa 3, pode alavancar as vendas das empresas, que poderão ampliar suas fronteiras no programa e reformular projetos já em andamento para se enquadrarem no novo valor máximo.

Para se adaptar às novas regras e aproveitar as oportunidades, as empresas do setor de construção precisam contar com soluções tecnológicas que otimizem seus processos, reduzam seus custos e aumentem sua competitividade.

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Conclusão

As novas regras Minha Casa, Minha Vida em 2023 são uma oportunidade para o segmento de construção civil se recuperar da crise e voltar a crescer no mercado imobiliário. 

As mudanças no valor máximo dos imóveis, a redução dos juros, a retomada de recursos para famílias mais vulneráveis e o aumento no valor do subsídio do FGTS aumentam o acesso da população ao programa.

Com isso, espera-se um crescimento na demanda por novos empreendimentos, o que favorece diretamente as empresas do setor de construção.

Para aproveitar essa janela de oportunidade, é preciso se adaptar às exigências e às demandas dos consumidores e do mercado.

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