Adicional de assiduidade: o que é, o que diz a CLT e como funciona

Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 27 novembro, 2024

Adicional de assiduidade é um bônus concedido aos colaboradores com pontualidade e presença exemplares, ou que acumulam poucas faltas em determinado período. 

Embora a presença regular seja uma obrigação nos contratos por jornada de trabalho, esse benefício se torna um importante aliado do RH para evitar o absenteísmo e aumentar o engajamento da equipe. 

Neste artigo, você vai entender um pouco mais sobre o que dizem as leis trabalhistas sobre o adicional, além de conferir dicas práticas sobre como utilizar este benefício no seu dia a dia. Boa leitura!

O que é assiduidade?

No ambiente corporativo, assiduidade significa regularidade e comprometimento com horários de trabalho. O conceito se traduz na presença constante do profissional, destacando a pontualidade e frequência do colaborador.

O termo é, segundo definição do dicionário: “qualidade de assíduo, constante, frequente e regular. Em que há frequência ou regularidade; constância”. 

Um profissional assíduo, portanto, é pontual: chega no horário correto e finaliza seu expediente no momento adequado, conforme a jornada para a qual é contratado.

Além disso, também está sempre presente, não deixando de comparecer ou faltando sem justificativa prévia.

Esse comportamento é um importante indicador de comprometimento, por isso deve ser acompanhado de perto.

O que é adicional de assiduidade?

O adicional de assiduidade é uma bonificação para colaboradores que mantêm altos índices de presença e pontualidade. 

É uma ferramenta estratégica para combater o absenteísmo nas empresas, bem como aumentar a produtividade, pois incentiva a presença constante e evita prejuízos nas operações.

Quando os índices de atrasos e faltas estão altos, há impacto no fluxo de trabalho. É preciso realocar a equipe, os colaboradores podem ficar sobrecarregados e o RH deve contabilizar o dia para negativar do pagamento ao final do mês.

Com o adicional, por outro lado, é possível promover um ambiente mais equilibrado e engajado.

O que a CLT diz sobre assiduidade?

O benefício de assiduidade entrou em vigor na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após a Reforma Trabalhista de 2017. O artigo 457 da CLT é o responsável por regulamentar esse adicional.

Está descrito na lei:

“§ 4o  Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”

Assim, conforme o texto, fica permitido às empresas realizar o pagamento de bonificações conforme estiver no seu entendimento quanto ao desempenho das equipes.

A legislação não determina nenhuma especificidade em relação à forma de pagamento do benefício. Fica, portanto, a critério de cada empresa estabelecer a melhor maneira e documentar isso em sua política interna.

O que existe de definição na CLT é que o adicional não deve ser integrado ao salário, de modo que não faz parte do cálculo do 13º e nem das férias. Além disso, por não ser um passivo obrigatório, ele é totalmente volátil. 

Assim, pode ser suspenso pela empresa a qualquer momento, sem necessidade de aviso ou comunicação prévia aos colaboradores.

Mais algumas regras previstas em lei sobre o adicional são:

  • É proibido conceder o prêmio em itens alcoólicos e cigarros;
  • Pode ser pago em dinheiro, mas não é obrigatório que o seja;
  • A recompensa pode ser entregue em forma de viagens, descontos, cupons, mimos, folga etc;
  • O adicional é de direito de todos, conforme estabelecido em política interna da empresa, e cabe à organização definir como e quando será concedido.

Quem tem direito à folga assiduidade?

A folga assiduidade é um direito garantido apenas para colaboradores da categoria bancária que cumprem com a não ocorrência de falta injustificada dentro de um determinado período, tendo pelo menos um ano de vínculo empregatício.

Conforme previsto em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), essa folga não pode ser convertida em pagamento. Além disso, bancos que concedem benefícios como a folga de aniversário não são obrigados a cumprir essa cláusula.  

Como funciona o adicional de assiduidade?

Como a bonificação não é um direito trabalhista obrigatório, cada empresa pode definir suas próprias políticas e normas para a concessão do benefício.

Você pode, por exemplo, bonificar os colaboradores com o banco de horas mais próximo de zero no final do semestre. Ou, então, aqueles com menos faltas registradas no sistema de ponto a cada três meses.

A dica é avaliar o cenário da sua empresa e identificar qual atividade poderá motivar e engajar mais os seus colaboradores. 

Isso traz benefícios até na própria adesão ao uso do sistema de ponto, pois você cria uma espécie de gamificação entre os colaboradores para conquistar esse adicional.

Impactos na experiência do colaborador

Por mais que a presença e a pontualidade sejam uma obrigação de todo colaborador, o adicional funciona como um incentivo extra para engajar o time.

A experiência do colaborador se mostra como uma tendência de RH para o futuro, então é fundamental encontrar formas de transformá-la positivamente todos os dias. 

A bonificação pode ser uma excelente maneira de diferenciar suas práticas de gestão de pessoas da concorrência. Com ela, é possível promover o engajamento e a valorização profissional.

Muitas vezes, atrasos e faltas excessivas têm raízes em problemas como:

  • Falta de clareza quanto à perspectiva de crescimento na carreira;
  • Desmotivação por relacionamento com time ou liderança;
  • Ausência de oportunidades melhores ao longo do tempo;
  • Descontentamento com a remuneração e/ou benefícios;
  • Dificuldade no deslocamento de casa até o trabalho;
  • Insatisfação com as atividades internas da função;
  • Problemas pessoais.

Cabe ao RH mapear essas possibilidades e manter um diálogo próximo com os colaboradores para evitar desligamentos desnecessários. Neste caso, o adicional ajuda tanto na retenção de pessoal, quanto na atração de novos talentos.

Como calcular o adicional de assiduidade?

Existem diferentes métodos para calcular a bonificação de assiduidade, e a escolha depende da política de remuneração da empresa. Aqui estão algumas das abordagens mais comuns:

Percentual sobre o salário

Uma das formas mais tradicionais de calcular o adicional é aplicar um percentual sobre o salário base do colaborador. Por exemplo:

Se a empresa oferece um adicional de 5% sobre o salário base e o colaborador recebe R$3.000 mensais, o cálculo seria:

  • Adicional = Salário Base × Percentual
  • Adicional = R$3.000,00×5% = R$150,00

Neste caso, o colaborador receberá um adicional de R$150,00 naquele mês.

Valor fixo

Outra opção é estabelecer um valor fixo a ser pago aos funcionários que cumprirem os critérios de assiduidade. 

Esse valor pode ser determinado de acordo com a política da empresa e pode variar conforme o cargo ou a área de atuação.

Bonificação variável

Algumas empresas preferem utilizar um sistema de bonificação variável, no qual o valor do adicional pode mudar dependendo de fatores como:

  • Desempenho: funcionários com desempenho acima da média podem receber um adicional maior;
  • Tempo de serviço: colaboradores com maior tempo de empresa podem ter um adicional diferenciado;
  • Nível de assiduidade: dependendo do número de faltas e atrasos, o adicional pode ser ajustado proporcionalmente.

Exemplo prático de cálculo

Vamos considerar um exemplo prático. Suponha que uma empresa adote um adicional de assiduidade de 5% sobre o salário base, mas com uma bonificação extra de R$50,00 para colaboradores que não tenham faltado nenhuma vez durante o mês, portanto:

  • Salário base: R$2.500,00
  • Percentual de adicional: 5%
  • Bonificação extra: R$50,00

O cálculo seria:

Adicional = (R$2.500,00×5%) + R$50,00

Adicional = R$125,00 + R$50,00 

Adicional = R$175,00

Nesse caso, o colaborador receberia R$175,00 de adicional no mês.

Qual a importância do adicional de assiduidade nas empresas?

O ambiente corporativo está em constante evolução, e as empresas buscam cada vez mais maneiras de motivar seus colaboradores e melhorar a produtividade. 

Pensando nos pontos destacados acima, a bonificação pelo comprometimento com a pontualidade e a frequência no trabalho torna-se essencial e pode trazer diversas vantagens.

Confira a seguir alguns dos impactos positivos do adicional para as empresas.

Motivação e produtividade

Uma das principais vantagens do adicional de assiduidade é o impacto positivo na motivação dos funcionários. 

Saber que a empresa valoriza e recompensa o comprometimento pode aumentar a moral da equipe, fazendo com que os colaboradores se sintam reconhecidos por seu esforço.

Esse reconhecimento, por sua vez, tende a elevar os níveis de produtividade, uma vez que os trabalhadores se tornam mais engajados e dedicados a cumprir suas responsabilidades.

Redução dos índices de turnover

A motivação gerada por uma política de benefícios flexíveis também pode reduzir a rotatividade de funcionários, um problema comum em muitos setores. 

Funcionários que se sentem valorizados e motivados são mais propensos a permanecer na empresa, reduzindo assim os custos relacionados à contratação e treinamento de novos colaboradores.

Redução de absenteísmo

O absenteísmo, ou seja, a ausência frequente dos funcionários, pode ser um grande desafio para as empresas. Nesse contexto, benefícios como o adicional funcionam como um estímulo para reduzir essas ausências.

Isso porque os colaboradores têm um incentivo claro para manter uma frequência regular no trabalho. 

Ao reduzir o absenteísmo, a empresa melhora a continuidade dos projetos e tarefas, evita atrasos e garante uma operação mais eficiente.

Melhora no clima organizacional

O adicional também contribui para a melhora do clima organizacional. Quando os colaboradores percebem que seus esforços são valorizados, isso promove um ambiente de trabalho mais positivo e colaborativo.

O reconhecimento do comprometimento individual tende a gerar um sentimento de pertencimento e satisfação, o que favorece a criação de uma cultura organizacional sólida e saudável.

Além disso, a política do adicional de assiduidade pode promover uma competição saudável entre os colaboradores, incentivando-os a melhorar continuamente seu desempenho. 

Esse tipo de competição, quando bem administrada, pode ser extremamente benéfica, levando toda a equipe a alcançar resultados superiores.

Impacto na gestão de recursos humanos

Do ponto de vista da gestão de recursos humanos, o adicional é uma ferramenta estratégica para alinhar os objetivos da empresa com os interesses dos colaboradores. 

Ele serve como um mecanismo de controle, que permite a identificação de funcionários que se destacam pelo comprometimento, bem como daqueles que precisam de maior acompanhamento.

Adicionalmente, o benefício pode ser integrado a outras políticas de gestão de desempenho, como avaliações periódicas e planos de carreira, para criar uma abordagem mais holística para o desenvolvimento dos colaboradores.

Como controlar a pontualidade nas empresas?

Controlar a pontualidade é fundamental para manter a disciplina e a produtividade no ambiente de trabalho. Aqui estão algumas dicas práticas para ajudar a monitorar e promover a assiduidade na sua empresa:

  • Ofereça feedbacks regulares: informe aos colaboradores sobre seu desempenho em relação à pontualidade e ofereça orientações de melhoria, se necessário;
  • Estabeleça uma política clara sobre pontualidade: defina regras transparentes sobre horários, tolerância de atrasos e possíveis consequências para deixar todos cientes;
  • Acompanhe os indicadores de absenteísmo: analise dados de atrasos e faltas para identificar padrões e possíveis causas, com foco em ações proativas para minimizar o impacto na operação;
  • Adote um sistema de ponto eletrônico: o uso de tecnologia para marcação e controle de ponto facilita o acompanhamento da jornada de trabalho de cada colaborador, seja presencial ou remoto.

Com essas práticas, o RH pode manter um controle eficaz sobre a pontualidade, enquanto reforça a importância de um ambiente de trabalho organizado e produtivo.

RH da TOTVS

A tecnologia é uma grande aliada do RH na gestão de pessoas e de processos, e pode otimizar o monitoramento da jornada de trabalho. Com isso, facilita o controle e a concessão da bonificação por pontualidade.

Com os sistemas para RH da TOTVS, você tem acesso a soluções completas para toda a jornada do colaborador, desde o ponto eletrônico até a gestão de férias.

Assim, é possível ter informações em tempo real sobre entradas e saídas, com fácil identificação de atrasos, faltas ou horas extras, por exemplo.

O resultado inclui redução de horas extras indevidas, controle sobre casos de absenteísmo e bonificação correta para colaboradores comprometidos com os horários da jornada de trabalho.

Conheça os sistemas para RH da TOTVS e otimize a gestão da jornada de trabalho dos seus colaboradores.

Conclusão

Bonificar o comprometimento do colaborador com a pontualidade e a presença é uma excelente estratégia para motivar, valorizar e engajar a equipe.

No entanto, é essencial que a implementação desse benefício seja bem planejada e alinhada com as diretrizes da empresa.

Ao monitorar a presença e pontualidade de forma justa, é possível fortalecer o relacionamento com seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e estimulando o crescimento mútuo.

Para fortalecer ainda mais a cultura organizacional, aproveite para conferir nosso conteúdo sobre diversidade nas empresas..

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