Com a busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de discussões sobre igualdade e responsabilidades familiares em foco, a licença paternidade tem ganhado cada vez mais destaque.
Esse benefício permite que o pai passe os primeiros momentos de vida com seus filhos, algo essencial para o fortalecimento de vínculos familiares e para garantir suporte à mãe.
No entanto, muitas dúvidas ainda surgem sobre a duração, quem tem direito e como é concedida essa licença.
Ao longo deste conteúdo, vamos esclarecer esses e outros pontos importantes sobre o benefício. Continue a leitura para conferir.
O que é a licença paternidade?
A licença paternidade, também conhecida como licença parental, é um benefício trabalhista concedido aos pais para que possam se ausentar do trabalho por um período depois do nascimento ou adoção de um filho.
Esse é um direito previsto na legislação brasileira, no artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que garante a remuneração durante o período de recesso – ou seja, os dias de ausência não podem ser descontados do salário.
A lei 8.112/1990 também detalha pontos importantes sobre a licença, como o prazo garantido aos colaboradores, sobre o qual falaremos mais adiante neste conteúdo.
Muito além de uma obrigatoriedade, a licença reconhece a importância dos primeiros momentos de vida familiar e permite ao pai estabelecer uma conexão com o filho recém-nascido ou adotado.
Isso não só facilita a adaptação ao membro mais novo da família como também permite que o pai apoie a mãe durante o período pós-parto ou ofereça o suporte necessário ao parceiro nos cuidados com a criança.
Quanto tempo dura a licença paternidade?
A licença paternidade no Brasil dura, tradicionalmente, cinco dias. No entanto, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem oferecer uma ampliação de 15 dias, totalizando 20 dias de licença.
Essa medida busca promover maior igualdade nas responsabilidades parentais e incentivar as empresas a adotarem práticas mais inclusivas.
Além disso, cada organização pode definir políticas internas específicas com prazos mais longos em alguns casos.
Como funciona a licença paternidade?
O funcionamento da licença parental pode variar conforme o contrato de trabalho do colaborador e as normas da empresa.
Em termos gerais, após o nascimento do filho ou conclusão do processo de adoção, o colaborador deve comunicar formalmente à empresa a necessidade da licença.
A partir daí, o funcionário está legalmente resguardado para se ausentar durante o período determinado, com remuneração garantida neste prazo.
A duração e os requisitos variam de acordo com o tipo de vínculo empregatício, como destacamos abaixo.
Servidor público
Para servidores públicos, o prazo mínimo para a licença também é de cinco dias, mas ele pode ser prorrogado por mais 15 dias, chegando a até 20 dias de licença. A regra é válida tanto para filhos biológicos quanto adotivos.
Vale ressaltar que os prazos podem ser diferentes de acordo com o estado ou município, mas o período nunca deve ser menor do que cinco dias.
Estagiário
Como o estágio não configura vínculo empregatício, a licença para estagiários não é uma obrigatoriedade prevista na legislação brasileira.
Apesar disso, algumas empresas, em uma tentativa de criar um ambiente mais inclusivo e que valorize a diversidade de experiências, oferecem a licença como benefício adicional.
Quando o estagiário tem direito a licença paternidade, o prazo garantido de ausência normalmente segue os cinco dias previstos na CLT, mas pode ser maior a depender das políticas internas estabelecidas pela organização.
MEI
Para o Microempreendedor Individual (MEI), a licença parental funciona de forma diferente. Como não há vínculo empregatício, o MEI não tem o benefício garantido pela legislação trabalhista.
O MEI que contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito a alguns benefícios previdenciários, como a licença-maternidade para as mães, mas ainda não há uma previsão de recesso remunerado para os pais.
Nestes casos,cabe ao profissional planejar sua rotina e atividades para ter a disponibilidade necessária no período do nascimento ou adoção
Casal homoafetivo
Casais homoafetivos também têm direito à licença após adoção ou nascimento de um filho, independentemente de serem dois homens ou duas mulheres.
No caso da licença parental, um dos cônjuges pode solicitar o benefício com a duração de cinco a 20 dias, a depender do empregador.
Adoção
Em casos de adoção, vale destacar algumas especificidades importantes sobre a licença paternidade.
Para pais homoafetivos, quando ambos são servidores públicos, um dos cônjuges pode solicitar a licença que varia de cinco a 20 dias, enquanto o outro tem direito a licença adotante, que concede 120 dias de recesso remunerado.
Nesses casos, o período de 120 dias pode ser ampliado por mais 60 dias, alcançando 180 dias de licença no total.
Esse período também é válido para as situações de adoção monoparental – quando há apenas um pai adotante.
Natimorto
O INSS considera natimorto o bebê que morre ainda dentro do útero da mãe ou durante o parto. Para esses casos, a legislação prevê um período de 30 dias para a gestante se recuperar.
Após esse prazo, se considerada apta, ela poderá voltar para suas atividades na empresa.
Quanto aos pais, ainda não há uma especificação sobre o direito aos dias de recesso remunerado neste caso.
Por isso, a concessão de um período de ausência não é obrigatório e depende da política estabelecida pela empresa.
Quem tem direito ao benefício?
A licença paternidade é um direito assegurado a todos os profissionais formais que precisam se ausentar do trabalho para acompanhar o nascimento ou adoção de um filho.
O período e as condições podem variar, mas os direitos garantem que o pai possa participar ativamente dos primeiros cuidados com o filho.
A seguir, estão alguns exemplos de profissionais que têm esse direito assegurado pela legislação brasileira:
- Pais adotivos;
- Servidores públicos;
- Casais homoafetivos;
- Empregados com carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Para ter direito ao benefício, o colaborador deve apresentar um documento que comprove o vínculo com a criança, como a certidão de nascimento, o termo de adoção ou o termo de guarda e responsabilidade.
Quando começa a licença paternidade?
A licença parental começa a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho ou a finalização do processo de adoção. Isso significa que o dia do nascimento não é considerado no cálculo, mas sim o dia útil subsequente.
É importante esclarecer que a contagem da licença abrange dias corridos, ou seja, sábados, domingos e feriados são incluídos no período.
Se um bebê nasce em uma sexta-feira, por exemplo, o primeiro dia de licença será na segunda-feira, com o último dia sendo na sexta-feira da mesma semana.
Para os colaboradores que se beneficiam dos 20 dias de licença, como no caso do Programa Empresa Cidadã ou servidores públicos, a regra permanece: o período é contado em dias corridos.
Vale lembrar que empresas e órgãos públicos podem definir políticas internas específicas para o período de ausência do colaborador, sempre deixando as normas claras para a equipe.
Possíveis alterações e mudanças na lei sobre a licença parental
A legislação sobre licença parental vem sendo alvo de discussões, com o objetivo de ampliar e melhorar os direitos dos pais, além de reconhecer o papel ativo da figura paterna na dinâmica familiar.
Esse movimento busca adaptar os direitos trabalhistas à realidade de muitas famílias, para promover a igualdade de responsabilidades parentais e incentivar o envolvimento dos pais no cuidado com os filhos.
Diante disso, algumas medidas estão em andamento, como o Projeto de Lei 3.773/2023. O projeto propõe a criação do salário-parentalidade e a ampliação do período de recesso remunerado para os pais.
Em julho de 2024, o PL foi aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e agora segue em tramitação pelo Congresso.
Se aprovada, a propositura pode trazer mudanças significativas no contexto da licença paternidade. Algumas normas apresentadas no projeto incluem:
- Aumento gradual do período de licença: a ideia é ampliar o prazo para 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei e aumentá-lo progressivamente até chegar a 60 dias de recesso remunerado no quarto ano de vigência;
- Licenças compartilhadas: o PL propõe a opção de compartilhamento da licença maternidade e paternidade entre pai e mãe dentro do prazo estabelecido, da maneira mais apropriada para ambos;
- Licença para trabalhadores autônomos: outra proposta é assegurar o direito às licenças maternidade e paternidade para profissionais autônomos.
A propositura estende essas normas para pais biológicos e adotivos.
Caso aprovado, o PL pode representar um importante avanço nas políticas de conciliação entre vida profissional e familiar, além de contribuir para o bem-estar dos recém-nascidos e para a promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho.
Atualmente, algumas empresas já oferecem um prazo maior do benefício. A TOTVS, por exemplo, estendeu a licença paternidade para 40 dias: são cinco dias previstos pela CLT, 15 dias garantidos pelo programa Empresa Cidadã, e outros 20 dias adicionais.
“Aqui na TOTVS, entendemos que os temas relacionados a bem-estar precisam ser priorizados”, reforça Izabel Branco, vice-presidente de Relações Humanas da TOTVS.
“É um momento valioso e desafiador para a família, principalmente para a adaptação de todos a uma nova rotina. Queremos dar o suporte para garantir que todos se façam presentes na vida do bebê”, complementa Izabel.
Tecnologias TOTVS para RH
A TOTVS, líder em soluções tecnológicas no Brasil, oferece uma série de ferramentas que facilitam a gestão de recursos humanos, desde a admissão do colaborador até o monitoramento de performance e desempenho.
Com plataformas integradas, você consegue centralizar as informações dos colaboradores e automatizar o controle de férias e períodos de afastamentos, como a licença paternidade.
Tudo isso por meio de sistemas intuitivos, fáceis de usar e focados na evolução do colaborador, que unem digitalização a humanização para promover uma gestão eficiente com incentivo a autonomia do profissional.
As soluções voltadas para folhas de pagamento, dashboards de desempenho e desenvolvimento de profissionais não apenas otimizam a rotina da empresa, como também contribuem para uma equipe mais engajada e produtiva.
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Conclusão
Como vimos ao longo deste conteúdo, a licença paternidade é um direito essencial para promover a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
Criar um ambiente corporativo que respeite e valorize esse tipo de benefício não apenas fortalece os laços familiares, mas também contribui para um local de trabalho mais inclusivo e produtivo.
No contexto corporativo, o conhecimento sobre como esse benefício funciona, quem tem direito e as possíveis mudanças na legislação é fundamental para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
Seja através do uso de tecnologias para a gestão de RH ou do desenvolvimento de políticas internas flexíveis, é possível apoiar os funcionários nesse momento tão importante e, com isso, garantir um ambiente de trabalho alinhado às necessidades das famílias.
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