Você sabe o que é código CEST e para que serve? Ele é um código numérico que identifica os produtos incidentes ao regime de substituição tributária do ICMS.
Esse regime é uma forma de simplificar o recolhimento do imposto e transfere a responsabilidade para um único contribuinte da cadeia produtiva.
Ele foi criado para padronizar a definição dos produtos em todo o país, o que evita divergências entre as legislações estaduais e tem uma tabela que contém mais de 800 itens, divididos em 28 segmentos.
Neste artigo, explicaremos qual a importância do código, como consultar a tabela código CEST e como ele pode auxiliar no planejamento da sua empresa e nas emissões de notas fiscais. Por isso, acompanhe o nosso artigo!
O que é o código CEST?
O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, iguala e identifica mercadorias que podem se encaixar nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de produtos e serviços.
Já a substituição tributária, é um regime que permite que um contribuinte que não é o próprio gerador da ação de venda faça a cobrança do ICMS. Ou seja, ele é cobrado antes de todas as operações subsequentes de uma cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.
Por exemplo, se uma indústria vende um produto para um comerciante, ela pode ser responsável por recolher o ICMS não só da sua operação, mas também da operação dele. Assim, ela repassa o imposto para o Estado e simplifica a fiscalização.
A antecipação de recolhimento do ICMS é uma modalidade em que o contribuinte paga o imposto antes da entrada da mercadoria no seu estabelecimento. Por exemplo: se um comerciante compra um produto de outro Estado, ele pode ter que pagar o ICMS na fronteira.
Para que serve o código CEST?
O CEST deve ser informado na NF-e sempre que a mercadoria for sujeita à substituição tributária ou à antecipação de recolhimento do ICMS. Ele deve ser preenchido no campo específico da NF-e e deve estar de acordo com a tabela oficial publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
O código CEST é composto por sete dígitos, sendo que os dois primeiros correspondem à mercadoria, os três seguintes à especificação do item dentro do segmento e os dois últimos à especificação do item dentro do subitem.
Outros conceitos importantes
Substituição tributária
A substituição tributária é como se fosse uma troca de responsável pelo recolhimento do ICMS, que é um tributo estadual. Por isso, o Estado confere a responsabilidade do seu pagamento a outro contribuinte que não é o gerador inicial da venda.
Com isso, é possível facilitar a tributação de produtos e as suas transações até chegar ao consumidor final. Além disso, o pagamento do imposto fica como responsabilidade para somente um dos contribuintes desse processo, o que reduz o índice de inadimplência.
Os combustíveis são exemplos de produtos que têm incidência de substituição tributária, porque a sua circulação é constituída de diversas fases.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
O NCM é um código de oito dígitos usado para classificar os produtos no comércio internacional. Ele foi criado pelo governo brasileiro como fonte de reconhecimento das mercadorias. Ou seja, classifica os produtos de acordo com sua natureza e características.
Quando usar o Código Especificador da Substituição Tributária?
Você já sabe que o CEST é um código usado para identificar categorias de produtos que fazem parte do regime de substituição tributária, o que padroniza e simplifica que cada um deles seja identificado.
O uso do CEST é obrigatório para todas as empresas que emitem NF-e para mercadorias ou bens listados nos Convênio ICMS 146/15. Ele contém as descrições dos produtos por segmento e por NCM e identifica qual o código CEST do NCM.
Quais empresas são obrigadas a informar o código CEST na NF?
Todas as empresas que emitem NF-e para mercadorias/bens listados nos Convênio ICMS 146/15 e que são optantes ou não do Simples Nacional, devem informar o CEST no campo específico da NF-e.
Isso vale tanto para as empresas que são contribuintes quanto para as que não são contribuintes do ICMS.
É importante ressaltar que a não informação ou a informação incorreta do código CEST pode causar a rejeição da NF-e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou em penalidades previstas na legislação tributária estadual.
Como consultar o código CEST do produto?
Para encontrar o CEST adequado para cada mercadoria, ou seja, código CEST do produto, você pode consultar a tabela oficial disponível no site do CONFAZ. Nela, você encontra todos os segmentos, itens e especificações possíveis.
Você também pode usar ferramentas online gratuitas como o site Código CEST, que permite pesquisar pelo nome ou pelo NCM da mercadoria.
Outra opção é contar com um sistema de gestão integrado que facilita a emissão das notas fiscais eletrônicas e já preenche automaticamente os campos necessários.
Como descobrir o CEST de um produto pelo NCM?
Para descobrir o CEST de um produto pelo NCM, basta seguir os seguintes passos:
- Tenha o NCM da mercadoria;
- Acesse o Convênio ICMS 146/15 no site da Confaz;
- Digite o NCM para a pesquisa;
- Confira se a descrição da mercadoria é a correta;
- Anote o código CEST correspondente.
Como incluir o CEST na nota fiscal?
Segundo uma pesquisa desenvolvida pela Arquivei, 63% das empresas recebem notas fiscais com algum erro tributário. Isso mostra que fazer a emissão com informações corretas em uma NF-e é fundamental, assim como incluir o CEST corretamente.
Você já sabe que se comercializa produtos que estão na tabela do CEST, precisa informar esse código na nota fiscal eletrônica da sua venda, não é mesmo? Mas como fazer isso? Onde encontrar o código correto?
Saiba como a seguir:
Localize seus produtos na tabela do CEST
O primeiro passo é saber quais são os produtos que você vende que têm incidência de substituição tributária do ICMS e qual é o código CEST correspondente. Para isso, você pode consultar a tabela oficial do CONFAZ.
Nessa tabela, você vai encontrar os segmentos dos produtos e os respectivos códigos NCM e CEST. Assim, você pode usar o NCM para facilitar a busca pelo seu produto na tabela do CEST.
Por exemplo: se você vende itens de maquiagem como batons, vai procurar pelo segmento e verá que esses produtos têm o NCM 3304.10.00 e o CEST 28.003.00.
Insira o código CEST no campo específico da NF-e
Depois de localizar seus produtos na tabela, você precisa informar o código CEST nota fiscal no campo específico no sistema emissor que você utiliza. Esse campo fica dentro das informações sobre os itens da nota fiscal.
Ao preencher os dados dos seus produtos na NF-e, como descrição, quantidade e valor unitário, você verá um campo chamado “CEST”. É ali que você deve digitar o código correspondente ao seu produto.
Ainda utilizando o nosso exemplo: se você vende um batom com o NCM 3304.10.00 e o valor unitário de R$ 20 reais na NF-e, vai inserir no campo CEST o código 28.003.00.
Verifique se o código ficou registrado no arquivo XML da NF-e
O último passo é verificar se o código ficou registrado corretamente no arquivo XML da NF-e. Esse arquivo é um documento digital que contém todas as informações fiscais da sua operação comercial.
Para acessar esse arquivo XML, você pode usar um leitor específico ou abrir com um editor de texto simples (como bloco de notas). Dentro desse arquivo XML, procure pela tag <det>, que corresponde aos detalhes dos itens da nota fiscal.
Dentro dessa tag <det>, procure pela tag <prod>, que corresponde aos dados dos produtos vendidos na nota fiscal. Dentro dessa tag <prod>, procure pela tag <CEST>, que corresponde ao código especificador de substituição tributária.
Onde achar o CEST na nota fiscal?
Ele pode ser encontrado no campo sobre os itens da nota fiscal, junto com dados, como:
- descrição;
- quantidade;
- valor unitário;
Ao observar esses dados, você verá um campo chamado “CEST”, onde é encontrado o código correspondente ao seu produto.
TOTVS Varejo
Agora que você já sabe que o CEST padroniza a definição das mercadorias sujeitas aos regimes especiais de tributação do ICMS em todo o país, chegou a hora de conhecer sistemas que facilitarão a gestão das suas notas fiscais.
Estamos falando das tecnologias TOTVS Varejo, que trazem mais facilidade e agilidade nas suas rotinas fiscais, contábeis e administrativas.
Você sabe que é preciso um sistema de gestão completo que ajude no controle das suas finanças, além de armazenar com mais segurança todos documentos fiscais.
Os sistemas TOTVS Varejo realizam a apuração de impostos, emissão e gerenciamento de todas as notas fiscais eletrônicas.
Quer saber mais sobre um sistema de gestão que ajuda nas obrigações acessórias, fiscais e na emissão de NF-e? Conheça as tecnologias TOTVS Varejo!
Conclusão
Neste artigo, você entendeu quando usar o CEST e quais empresas são obrigadas a informar esse código na nota fiscal eletrônica. Também mostramos como descobrir o CEST de um produto pelo seu código NCM.
Isso facilita a emissão das notas fiscais eletrônicas e evita erros ou divergências na classificação dos produtos. Com isso, fica mais fácil verificar se os contribuintes cumprem as regras e pagam os impostos corretamente.
Para ter a garantia que o CEST está sendo informado corretamente e todos os outros dados, recomendamos a utilização de um sistema de gestão financeira que faça a emissão de NF-e corretamente, como os que você encontra com as tecnologias TOTVS Varejo!
Aproveite e continue aprendendo com o nosso artigo sobre compliance fiscal.
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