O mercado de carbono representa uma inovação financeira crucial na luta global contra as mudanças climáticas. Ele oferece um mecanismo pragmático para reduzir as emissões de gases de efeito estufa através de sistemas de cap-and-trade e créditos de carbono.
Com a crescente urgência ambiental, esse mercado não apenas incentiva a adoção de tecnologias limpas, mas também promove uma economia mais sustentável e responsável, posicionando-se como um pilar fundamental para alcançar as metas climáticas internacionais.
É importante que as empresas entendam esse conceito, sobretudo para se alinhar aos critérios e se adaptar às legislações. Isso representa vantagem competitiva, continuidade no mercado e outras vantagens.
Saiba mais sobre esse importante tema a seguir.
O que é mercado de carbono?
O mercado de carbono é um sistema econômico projetado para reduzir a poluição por dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa de maneira custo-efetiva.
Ele funciona com base no princípio de “cap-and-trade”, em que um limite ou “cap” é estabelecido para as emissões totais de gases de efeito estufa.
A origem desse mercado
O conceito de mercado de carbono surgiu como uma resposta ao crescente reconhecimento global sobre a necessidade de lidar com as mudanças climáticas.
A ideia começou a ganhar forma após a Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 e foi formalmente instituída pelo Protocolo de Quioto em 1997.
O Protocolo de Quioto introduziu os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), que permitem que países desenvolvidos financiem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, como parte de suas obrigações de redução.
Desde então, diversos países e regiões começaram a implementar seus próprios esquemas de comércio de emissões para cumprir metas ambientais mais amplas, a fim de incentivar, assim, a inovação e a eficiência na redução de carbono.
Como funciona o mercado de carbono?
O mercado de carbono opera principalmente sob dois mecanismos: “cap-and-trade” e créditos de carbono. Ambos são projetados para estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa de forma econômica e eficiente.
Cap-and-trade
Nesse sistema, um limite (o “cap”) é estabelecido para a quantidade total de gases de efeito estufa que podem ser emitidos por empresas ou setores específicos. Esse limite é reduzido ao longo do tempo para diminuir gradualmente as emissões totais.
As empresas recebem ou compram licenças de emissão que lhes permitem emitir uma quantidade específica de gases.
Se uma empresa consegue reduzir suas emissões abaixo do nível permitido por suas licenças, ela pode vender o excesso de licenças no mercado.
Da mesma forma, se uma empresa precisa emitir mais do que suas licenças permitem, ela deve comprar licenças adicionais de outras empresas ou enfrentar penalidades.
Créditos de carbono
Já esse mecanismo possibilita que empresas ou países financiem projetos que reduzem as emissões de carbono em outros lugares — como projetos de reflorestamento ou de energia renovável — para compensar suas próprias emissões.
Cada crédito de carbono geralmente representa uma tonelada de CO2 que foi evitada ou removida da atmosfera. Esses créditos também podem ser vendidos e comprados em mercados nacionais e internacionais.
O cenário internacional envolvendo o tema
O relatório anual “State and Trends of Carbon Pricing” de 2023, publicado pelo Banco Mundial, mostra que as receitas de impostos sobre carbono e Sistemas de Comércio de Emissões (ETS) atingiram um recorde de aproximadamente 95 bilhões de dólares.
Esse resultado é significativo, especialmente considerando o contexto desafiador que os governos enfrentam com alta inflação, pressões fiscais e crises energéticas.
Além disso, a cobertura global de emissões por impostos sobre carbono e ETSs cresceu de 7% para cerca de 23% desde a primeira publicação deste relatório há dez anos. Esses dados destacam o crescente papel e a eficácia dos mercados de carbono na mitigação das mudanças climáticas em escala global.
Aqui estão alguns pontos-chave sobre o cenário internacional do mercado de carbono:
1. Acordos globais e compromissos nacionais
A implementação do Acordo de Paris, que entrou em vigor em 2016, marcou um compromisso significativo de países de todo o mundo para limitar o aumento da temperatura global.
Sob esse acordo, muitos países se comprometeram a metas nacionais de redução de emissões, conhecidas como Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDCs).
Essas metas estimulam o desenvolvimento de mercados de carbono nacionais e regionais como ferramentas para alcançar reduções de emissões de maneira custo-efetiva.
2. Expansão de sistemas de comércio de emissões
Sistemas de Comércio de Emissões (ETS), como o EU ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia), estão sendo implementados e expandidos em várias regiões.
A China, por exemplo, lançou seu sistema nacional de comércio de emissões em 2021, que já é um dos maiores do mundo. Esses sistemas possibilitam que o mercado determine o preço do carbono, incentivando as empresas a investir em tecnologias de baixa emissão de carbono.
3. Crescimento dos mercados voluntários de carbono
Além dos mercados regulados, os mercados voluntários de carbono também estão crescendo. Empresas, organizações e até indivíduos compram créditos de carbono para compensar suas próprias emissões de carbono.
Esses mercados são particularmente importantes para setores que não estão cobertos pelos ETS regulamentados.
4. Desafios e críticas
Apesar do crescimento, os mercados de carbono enfrentam desafios, incluindo a integridade e a transparência dos créditos de carbono e a uniformidade dos padrões de medição e relatório.
Críticos argumentam que os mercados de carbono podem permitir que algumas empresas ou setores “comprem indulgências” sem fazer mudanças reais e significativas em suas operações ou cadeias de valor.
5. Tecnologia e inovação
A tecnologia desempenha um papel crescente na melhoria dos mercados de carbono. Soluções como blockchain e inteligência artificial estão sendo exploradas para melhorar a rastreabilidade, a verificação e a eficiência dos créditos de carbono.
Essas tecnologias ajudam a aumentar a confiança no sistema de mercados de carbono e impulsionar a sua adoção.
O mercado de carbono no Brasil
O Brasil, com suas vastas florestas e recursos naturais, possui um potencial significativo para se tornar um líder global no mercado de carbono.
Esse mercado, no contexto brasileiro, está em uma fase de crescente desenvolvimento e reconhecimento, especialmente considerando o papel do país na absorção de carbono por meio de suas florestas e práticas de uso da terra.
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil tem avançado com a proposição de leis que visam estabelecer um sistema nacional de comércio de emissões.
Um marco importante nesse processo é o Projeto de Lei 412, que propõe a criação de um mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Esse projeto busca não apenas a regulamentação do mercado de carbono, mas também desenvolver práticas sustentáveis e tecnologias limpas que contribuam para o crescimento econômico sem comprometer o meio ambiente.
Por que é importante regular o mercado de carbono?
A regulamentação do mercado de carbono é crucial por várias razões.
Primeiramente, ela fornece um framework legal que garante a integridade, transparência e eficácia das transações de carbono.
Isso é essencial para criar confiança no mercado, atraindo mais investidores e participantes. Além disso, uma regulamentação robusta ajuda a assegurar que os créditos de carbono sejam genuinamente benéficos para o ambiente, evitando a criação de “créditos fantasmas” que não têm impacto real na redução de carbono.
Por fim, ao estabelecer um mercado regulado, o Brasil consegue efetivamente monetizar suas ações de mitigação climática, gerando recursos que podem ser reinvestidos em tecnologias limpas e outras iniciativas de conservação ambiental.
Como participar do mercado de carbono?
Participar do mercado de carbono é uma estratégia eficaz para empresas que desejam contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. Aqui estão algumas etapas essenciais para começar:
- Entender as regulamentações: antes de tudo, é crucial entender as regulamentações locais e internacionais que governam o mercado de carbono. No Brasil, por exemplo, é importante acompanhar os desenvolvimentos legislativos, como o PL 412;
- Avaliar emissões: o primeiro passo prático é realizar uma avaliação das emissões de gases de efeito estufa da sua organização. Isso pode ser feito por meio de uma auditoria ambiental que irá quantificar as emissões e identificar áreas em que reduções podem ser feitas;
- Reduzir emissões: implementar estratégias para reduzir emissões internamente é fundamental. Isso inclui melhorias na eficiência energética, mudanças nos processos produtivos, uso de energias renováveis, entre outros;
- Comprar ou vender créditos de carbono: como já falamos, vale a pena usar a estratégia de compra e venda. Quando não conseguem reduzir suficientemente suas emissões, empresas podem comprar créditos de carbono no mercado para compensar suas emissões restantes. Por outro lado, empresas ou projetos que reduzem emissões além de suas obrigações podem vender seus créditos excedentes.
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Conclusão
O mercado de carbono é uma ferramenta essencial para catalisar ações ambientais sustentáveis ao nível global.
Ele oferece uma estrutura econômica que estimula participação ativa na redução das emissões de carbono.
Implementar e expandir mercados de carbono eficientes é vital para enfrentar as mudanças climáticas, incentivando investimentos em tecnologias verdes e práticas de negócios sustentáveis.
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